O deputado estadual Sinésio Campos (PT) articulou e defendeu, nesta quarta-feira (18/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a revogação da Lei nº 6.173/2022, que impunha taxas ao setor agropecuário e vinha penalizando diretamente os trabalhadores rurais do Estado. A medida foi construída em diálogo entre parlamentares, Executivo e representantes do setor produtivo, e representa um avanço para a agricultura familiar e a economia regional.
Com a lei revogada, corrige-se uma distorção que aumentava os custos de produção no Amazonas, tornando os produtos locais menos competitivos em relação aos oriundos de outros Estados. Segundo Sinésio, a cobrança excessiva criava uma concorrência desigual e afetava diretamente quem produz e gera renda no interior.
“Era uma lei que penalizava o trabalhador rural e enfraquecia nossa produção. Ao mesmo tempo, permitia que produtos de fora chegassem mais baratos, ocupando o nosso mercado. Isso é injusto com quem produz aqui”, destacou o parlamentar durante o pronunciamento.
Sinésio ressaltou que a decisão foi construída sem viés ideológico, mas com foco no interesse coletivo. “Não teve bandeira política. Teve o interesse do homem e da mulher do interior. Esta Casa fez uma reparação importante para o setor primário”, afirmou.
O deputado também pontuou que não é possível falar em desenvolvimento sem garantir condições mínimas para quem produz. “Como fixar o trabalhador no campo sem dar estrutura? Já existe dificuldade com estrada, transporte e custo alto. Não dá para penalizar ainda mais”, disse.
A articulação contou com apoio de parlamentares, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Agricultura e do Executivo estadual, demonstrando alinhamento institucional em torno da pauta.
A atuação de Sinésio Campos na revogação da lei se soma a outras ações em defesa dos produtores do Amazonas. Entre elas, destaca-se a destinação de emendas parlamentares para a distribuição de calcário dolomítico em comunidades rurais, iniciativa que reduz a acidez do solo, aumenta a produtividade e oferece alternativa sustentável às queimadas.
A ação tem beneficiado agricultores em diversos municípios e também na zona rural de Manaus, fortalecendo a produção local e reduzindo custos para quem vive da terra.
A medida também dialoga com a trajetória de luta dos trabalhadores rurais organizados no Estado. Autor da Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Amazonas (Fetagri/AM), Sinésio reforça o compromisso com o fortalecimento das entidades que representam o campo.
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