O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu prazo de 5 dias para o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado explicarem possíveis irregularidades em emendas destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja da Lagoinha e alvo de investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. O despacho foi publicado nesta 5ª feira (19.mar.2026). Eis a íntegra (PDF – 170 kB).
A decisão de Dino se baseia em petição apresentada pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os congressistas citam reportagem dos jornalistas Tácio Lorran, Manuel Marçal e Melissa Duarte segundo a qual o senador enviou R$ 3,6 milhões à fundação por meio de emendas Pix.
Segundo os deputados, o valor foi distribuído em 3 partes:
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2019: repasse de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino à Fundação Oásis;
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2023: envio de R$ 1,47 milhão à Fundação Oásis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte;
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2025: pagamento de R$ 650,9 mil à filial de Capim Branco.
Os congressistas também citaram a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, que trata do cumprimento de decisões da Corte sobre o controle da aplicação de recursos públicos.
“As decisões desta Corte na ADPF 854 exigem que as emendas Pix sejam executadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção. A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis ao longo de 3 exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir”, escreveram.
Para Vieira e Correia, os repasses representam “possível desvio de finalidade”, porque as emendas serviriam ao “interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”.
A Igreja da Lagoinha também é ligada a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era pastor no local —ele está preso depois da deflagração da 3ª fase da operação Compliance Zero.
O QUE DISSE VIANA
Durante sessão da CPMI do INSS nesta 5ª feira (19.mar.2026), o senador afirmou que não tem “a menor preocupação” com as acusações e disse atuar com transparência no uso de recursos públicos.
“Entendo que aqui se tenha lado, que o pastor tenha dado dinheiro para quem quer que seja —isso aí é da política. Agora, quando se levantam suspeitas, é preciso apresentar corretamente a informação, porque já houve deputado desmentido por foto falsa e isso será desmentido pelos fatos que estão à disposição de qualquer fiscalização”, afirmou.
Segundo Viana, ele destinou emendas a uma fundação que “todos os anos gasta R$ 10 milhões na recuperação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos”. O senador disse que continuará fazendo as destinações e afirmou que cabe ao Ministério Público investigar eventuais irregularidades.
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