Os grupos que representam caminhoneiros de diferentes regiões do Brasil decidiram em reunião nesta 5ª feira (19.mar.2026) adiar por ao menos 7 dias a greve que cogitavam realizar em todo o país. Os representantes dos caminhoneiros irão se reunir novamente na próxima semana para deliberar sobre a possível paralisação.
A decisão da categoria veio depois de o governo federal publicar uma medida provisória que endurece as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O documento estabelece a possibilidade de multa de até R$ 10 milhões por operação em caso de descumprimento reiterado.
A informação do adiamento da paralisação foi confirmada ao Poder360 por Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores).
“Eu vejo um avanço nesse 1º momento, mas ainda queremos fazer algumas mudanças”, declarou Chorão.
O presidente da Abrava disse que os representantes dos caminhoneiros pretendem se reunir na 2ª feira (23.mar.2026) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para discutir pontos que a categoria ainda quer incorporar à lei.
Um dos exemplos que os caminhoneiros ainda pretendem incluir na norma é que os pedágios sejam gratuitos a esses transportadores quando eles estiverem voltando com o caminhão vazio, já com a carga entregue.
MP do governo
A medida anunciada nesta 5ª feira (19.mar) também determina punições mais duras para transportadoras que desrespeitarem o piso. Entre elas estão a suspensão do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) e, em casos reiterados, o cancelamento do registro, o que impede a empresa de operar por até 2 anos.
Outro ponto da MP é a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para todas as operações de frete. O sistema funcionará como um registro digital da contratação, reunindo informações sobre contratante, transportador, carga, trajeto e valor pago. Caso o frete esteja abaixo do piso mínimo, a emissão do código será bloqueada.
O CIOT também deverá ser integrado ao MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), permitindo o cruzamento de dados com a Receita Federal do Brasil e fiscos estaduais. A expectativa é aumentar o controle sobre o cumprimento da política de preços mínimos no setor.
A medida ainda amplia a responsabilização para empresas de um mesmo grupo econômico e prevê punições para anúncios de frete em valores inferiores ao permitido. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá prazo de 7 dias para regulamentar as novas regras.
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