A redução de tributos e as novas medidas do governo federal para conter a alta do diesel têm efetividade limitada e podem trazer riscos fiscais aos Estados, segundo avaliação de entidades da indústria e da construção civil.
As iniciativas foram adotadas diante da pressão dos caminhoneiros e da alta internacional do petróleo, mas, na visão do setor produtivo, não atacam as causas estruturais do problema e tendem a ter impacto restrito sobre o preço final do combustível.
Em posicionamentos, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e a Confederação Nacional da Indústria disseram que as medidas, discutidas no Confaz (Conselho Nacional de Política Monetária) e formalizadas por decretos e medidas provisórias do governo, não garantem repasse integral ao consumidor e ainda pressionam as contas públicas estaduais.
A Fiemg afirma que a proposta de redução do ICMS sobre o diesel tem baixa efetividade porque o tributo incide ao longo da cadeia de circulação. Segundo a entidade, diferentemente de tributos federais como PIS/Cofins, a diminuição do imposto estadual tende a ser parcialmente absorvida por agentes do mercado.
O presidente da federação, Flávio Roscoe, afirma que há evidências de que cortes tributários nesse segmento não se traduzem integralmente em queda de preços. Ele diz que características como concentração de mercado e baixa elasticidade da demanda dificultam o repasse ao consumidor final.
A entidade também alerta para o impacto fiscal. Segundo a Fiemg, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pode comprometer a sustentabilidade das contas dos Estados, sem contrapartida relevante na redução dos preços.
Já a CNI critica a medida provisória nº 1.343/2026, que estabelece sanções mais rígidas para o descumprimento da tabela de frete. A confederação afirma que a iniciativa reforça o tabelamento e prejudica a competitividade das empresas.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, declara que a medida vai na contramão da inserção do Brasil nas cadeias globais e amplia a insegurança regulatória. Para a entidade, o momento exige soluções estruturais e não aumento de punições.
Segundo a confederação, o cenário internacional pressiona o preço do diesel e afeta diretamente o custo logístico. O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, diz que o combustível representa de 30% a 40% do custo do transporte rodoviário, responsável por aproximadamente 80% da demanda de diesel no país.
Muniz afirma que aumentos no diesel elevam o frete, encarecem os insumos e pressionam os preços ao consumidor. Ele diz que novas regras punitivas podem agravar a situação ao criar incerteza para as empresas.
Entre as medidas adotadas pelo governo estão a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel, maior fiscalização de preços e autorização de subsídios ao combustível. Mesmo assim, os efeitos ainda não foram plenamente percebidos nos postos.
A indústria também defende revisão técnica da metodologia do piso do frete antes da aplicação de sanções. A CNI afirma que o modelo atual tem fragilidades e não reflete a realidade operacional das empresas.
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