A garantia de moradia digna foi apontada como condição para o acesso a outros direitos básicos por participantes de audiência pública promovida, na terça-feira (17), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
No debate, realizado a pedido do deputado Padre João (PT-MG), convidados também alertaram para o avanço das favelas e o agravamento da crise habitacional no país.
O bispo da diocese de Registro (SP) e referencial para a Pastoral da Moradia e Favela, dom Manoel Ferreira, lembrou que a falta de moradia adequada exige mobilização social e não pode ser vista apenas como estatística. “Nós olhamos para a realidade do nosso povo brasileiro que vive em situação difícil. São 26 milhões de famílias que moram em situação inadequada. Não são apenas números, são pessoas, são famílias”, afirmou.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, defendeu o aumento do orçamento público destinado à habitação popular e a adoção de políticas voltadas às famílias de baixa renda. “A moradia é porta de entrada para todos os direitos”, disse.
Favelas
A expansão das favelas foi apontada como reflexo do agravamento da crise habitacional. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, afirmou que o número de favelas no país cresceu nas últimas décadas e citou dados do IBGE para ilustrar o avanço das ocupações precárias. Segundo ele, o total teria passado de cerca de 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022.
Para ele, esse crescimento indica a necessidade de políticas estruturais para enfrentar o déficit habitacional.
Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, lembrou que muitas famílias recorrem a ocupações por falta de alternativas. “Quando nós ocupamos, ocupamos exigindo direito à cidade, porque queremos viver em lugares com escola, transporte, saneamento e segurança”, disse.
A assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Alessandra Miranda de Souza, destacou que a discussão sobre moradia vai além da construção de casas: o tema está ligado ao acesso a serviços públicos e à inclusão urbana. “Não estamos falando apenas de um teto, mas de tudo o que envolve o direito à cidade”, afirmou.
Desastre socioambiental
Valdemir Alves dos Santos, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, denunciou violações do direito à moradia em situações de desastre socioambiental. Segundo ele, milhares de moradores foram obrigados a deixar suas casas em Maceió após o afundamento do solo associado à atividade de mineração, e muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para reconstruir suas vidas.
Sugestões
Os participantes defenderam medidas para enfrentar o problema no país. Entre elas, a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, a criação de mecanismos de mediação de conflitos fundiários e a priorização do projeto de lei da autogestão habitacional (PL 4216/21).
Também houve críticas à criminalização de movimentos sociais e preocupação com a situação da população em situação de rua.
O deputado Padre João afirmou que as contribuições do debate podem orientar iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à habitação popular. Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com movimentos sociais e especialistas para buscar soluções que garantam o direito à moradia previsto na Constituição Federal.
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