O ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (PSUV, esquerda), retorna nesta 5ª feira (26.mar.2026) a um tribunal federal em Nova York para dar continuidade ao julgamento em que responde por acusações criminais, entre elas a de narcoterrorismo. A legislação, pouco testada em julgamentos, tem histórico limitado de condenações e apresenta desafios relevantes para a acusação.
Maduro, de 63 anos, governou a Venezuela de 2013 até ser capturado em Caracas por forças especiais dos Estados Unidos em 3 de janeiro de 2026. Dois dias depois, declarou-se inocente de todas as acusações apresentadas pela Justiça norte-americana.
O processo se baseia em uma lei criada em 2006 para atingir o tráfico de drogas associado a atividades consideradas terrorismo pelos EUA. Desde então, 83 pessoas foram denunciadas com base nessa legislação. Destas, 31 admitiram culpa em acusações de narcoterrorismo ou em crimes menores, 8 aguardam julgamento e dezenas não estão sob custódia norte-americana. As informações são da agência Reuters.
Levantamento de registros judiciais federais indica que a lei resultou em apenas 4 condenações em julgamento. Em 2 desses casos, as decisões foram posteriormente anuladas por problemas relacionados à credibilidade de testemunhas. O histórico reforça a dificuldade central para a acusação: convencer o júri de que há provas sólidas de que o réu tinha conhecimento da ligação entre o tráfico de drogas e atividades classificadas como terrorismo.
Até o momento, os promotores não divulgaram quem deve depor contra Maduro. Um ex-general venezuelano acusado no mesmo processo afirmou estar disposto a colaborar com a Justiça. Ele disse acreditar que há “alguma base” nas acusações, embora não tenha apresentado detalhes.
Segundo a denúncia, Maduro teria liderado uma conspiração envolvendo integrantes de seu governo para facilitar o transporte de cocaína pela Venezuela em colaboração com traficantes, incluindo as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O grupo foi classificado pelos Estados Unidos como organização terrorista de 1997 a 2021.
Maduro e outros acusados negam irregularidades e afirmam que as acusações fazem parte de uma ação política dos Estados Unidos contra a Venezuela.
Além do narcoterrorismo, o ex-presidente responde a outras 3 acusações, entre elas conspiração para importação de cocaína. A pena mínima obrigatória para o crime de narcoterrorismo é de 20 anos de prisão, podendo chegar à prisão perpétua.
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