Deputado Lucas Abraham apresenta projetos de Direito Eclesiástico em Brasília
1. Deputado amapaense é destaque. O cenário político na capital federal tem sido marcado por uma pauta de valorização das comunidades de fé e reconhecimento do papel social das igrejas. À frente dessa articulação, o Deputado Federal Lucas Abrahão (AP) tem se destacado pela apresentação de projetos que visam proteger a liberdade religiosa e garantir direitos previdenciários e sociais para líderes de diversas denominações.
Neto e filho de pastores, o parlamentar fundamenta sua atuação na premissa de que a participação de homens e mulheres de fé na vida pública transforma a política em um instrumento de justiça e esperança.
2. O Estatuto do líder religioso e a segurança jurídica. Uma das principais frentes de trabalho do deputado é a criação do Estatuto do Líder Religioso. O projeto busca oferecer uma camada de proteção jurídica e reconhecimento profissional para aqueles que dedicam suas vidas ao ministério:
Três tópicos se destacam neste projeto: 1. Sigilo Pastoral: Garante a proteção das informações compartilhadas em aconselhamentos espirituais; 2. Direitos Previdenciários: O projeto prevê orientação e reconhecimento da atividade junto ao INSS, permitindo que líderes religiosos contribuam e garantam uma aposentadoria digna; e 3. Liberdade de Consciência: Reforça o direito fundamental ao exercício da fé sem interferências institucionais.
3. Inclusão social e desburocratização. Além da proteção jurídica, Abrahão foca em medidas práticas para facilitar o cotidiano das instituições religiosas. Entre as propostas de destaque está o projeto “Igreja Sem Burocracia”, que visa garantir a gratuidade para a criação e o registro inicial de igrejas e entidades religiosas.
No âmbito social, o parlamentar defende a inclusão de líderes religiosos como grupo prioritário no programa Minha Casa Minha Vida, fundamentado no relevante trabalho social que esses líderes exercem em suas comunidades.
4. Cultura e aperfeiçoamento. A agenda legislativa de Lucas Abrahão também abrange a valorização intelectual e o desenvolvimento das lideranças cristãs em duas frentes: 1. Política Nacional Letras de Fé: Um incentivo à publicação e difusão de livros religiosos, tratando a literatura de fé como patrimônio cultural do Brasil; e 2. Licença para Aperfeiçoamento: Permite que servidores públicos que também exerçam liderança religiosa possam se afastar para participar de cursos, missões e formações espirituais.
No card de divulgação de seus projetos, o parlamentar cita o Salmo 33.12: “Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor” (Salmos 33:12), reforçando seu compromisso com o povo de Deus no Amapá e em todo o país.
5. Quem é Lucas Abraham? Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida (nascido em Nova Iguaçú/RJ em 16 de março de 1992) é um político brasileiro vinculado à Rede Sustentabilidade, com atuação no estado do Amapá. Pertencente a uma família evangélica de forte presença pública, é filho do Apóstolo Kelson Almeida e neto da Desembargadora Sulamir Monassa, atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). É casado com Eluany, filha da deputada estadual Edna Auzier. Ainda, é pastor evangelho ligado à Comunidade Reviver, presidida pelo pai.
Na esfera política, Lucas Abrahão pertence ao grupo do Senador Randolfe Rodrigues, atual líder do governo no Congresso Nacional e é ligado ao atual governador do Amapá Clécio Vilhena. Assumiu como suplente o mandato de deputado federal na legislatura 2023–2027 pelo Amapá, tomando posse em 12 de novembro de 2025. Pouco mais de um mês depois, em 18 de dezembro de 2025, licenciou-se do cargo para integrar o Poder Executivo estadual, ao ser nomeado Secretário de Estado da Casa Civil do Amapá. Permaneceu na função até março de 2026, quando retornou ao exercício do mandato parlamentar, reassumindo a condição de suplente em 4 de março deste ano.
Com trânsito entre a política institucional e a gestão pública, Lucas Abrahão consolida sua trajetória em meio a influências familiares relevantes nos campos religioso e jurídico, projetando-se como um nome em ascensão no cenário político amapaense.
DESTAQUES DA SEMANA
1- Na proporção que o Brasil vai se tornando evangélico, a legislação eclesiástica se expande também.
2- Expansão da proteção jurídica aos grupos confessionais é tema recorrente entre deputados cristãos.
3- Deputado Federal Lucas Abrahão destaca-se por sua criatividade legislativa e ação parlamentar.
GESTÃO
Livro sobre o Jubileu de Diamante do Círculo de Oração “Lírio Suave” será lançado pelo Casal de Pastores Iaci e Léia Pelaes. A história da Assembleia de Deus no Amapá ganha um novo registro literário de grande valor histórico e espiritual. Com produção coordenada pela presidência da Igreja Pr. Iaci Pelaes e pela Pra. Léia Pelaes, o livro “História do Círculo de Oração Lírio Suave” celebra os 60 anos de fundação deste que é o maior grupo de intercessão do estado.
A Força da Oração Feminina. A obra destaca o papel central das mulheres na base da igreja. Através de relatos emocionantes, os autores narram como a dedicação e o serviço cristão feminino foram fundamentais para consolidar um movimento que atravessa gerações. O livro percorre desde os primeiros passos do pentecostalismo no Brasil até a fundação oficial do círculo em Macapá, revelando como a intercessão foi o motor para a propagação do evangelho na região.
Publicado pela editora Os Semeadores, de Brasília/DF. Data do lançamento: Aguardem divulgação.
ESPECIAL
Jurisprudência Nacional do Petróleo. Destaques da jurisprudência do TRT1/RJ. No tópico “responsabilidade da Petrobras nas relações de trabalho envolvendo empresas terceirizadas”, na jurisprudência do TRT1, as decisões desta Corte são variáveis, pois com foco em temas como contratação, inadimplemento de verbas trabalhistas, rescisão contratual e fiscalização dos contratos. Cuida-se que a jurisprudência evoluiu de uma responsabilização quase automática para um modelo centrado na comprovação de culpa, alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A indústria do petróleo caracteriza-se por elevada complexidade operacional, o que conduz à ampla utilização de contratos de terceirização. Nesse contexto, a Petrobras figura como tomadora de serviços em uma cadeia produtiva que envolve múltiplas empresas prestadoras.
A recorrência de inadimplementos trabalhistas por parte dessas prestadoras tem levado ao ajuizamento de inúmeras reclamações trabalhistas, nas quais se discute a responsabilidade da estatal.
REFLEXÃO
Exemplos bíblicos de Orações Notáveis: A oração perseverante de Calebe. Js 14.6-9: “⁶ Então os filhos de Judá chegaram a Josué em Gilgal; e Calebe, filho de Jefoné o quenezeu, lhe disse: Tu sabes o que o Senhor falou a Moisés, homem de Deus, em Cades-Barneia por causa de mim e de ti. ⁷ Quarenta anos tinha eu, quando Moisés, servo do Senhor, me enviou de Cades-Barneia a espiar a terra; e eu lhe trouxe resposta, como sentia no meu coração; ⁸ Mas meus irmãos, que subiram comigo, fizeram derreter o coração do povo; eu porém perseverei em seguir ao Senhor meu Deus. ⁹ Então Moisés naquele dia jurou, dizendo: Certamente a terra que pisou o teu pé será tua, e de teus filhos, em herança perpetuamente; pois perseveraste em seguir ao Senhor meu Deus.”.
Esta é uma das respostas divinas mais demoradas de toda a Bíblia, se é que podemos falar em demora nas respostas de Deus. Na verdade, segundo Eclesiastes 3, existe tempo para tudo. A demora é um fenômeno da mente humana, nunca da mente de Deus, pois Ele sabe absolutamente de todas as variantes da vida humana. Deus nunca demora e nem se adianta. Ele age perfeitamente no tempo certo.
FICA A DICA
Legislação do Petróleo. Principais normas nacionais: O Direito do Petróleo no Brasil possui lastro normativo a partir da Constituição Federal. Vamos então divulgar aqui os principais pontos sobre o assunto previstos na atual Constituição brasileira.
Legislação do Petróleo – 2ª Parte. CF, “Art. 20. São bens da União: (…) § 1º É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.”.
Este dispositivo constitucional informa os ganhos obtidos com a exploração do petróleo devem ser rateados entre todos os entes federativos, paara serem convertidos em benefício de todo o povo, pois o petróleo é um bem, um patrimônio da União, da Nação, de todo o povo brasileiro.
O post Coluna Tribuna Cristã nº 891 – 29.03.2026 apareceu primeiro em A Gazeta do Amapá.
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