O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (1º.abr.2026) uma solução consensual para repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, atualmente administrado pela Inframerica e pela Infraero.
Com o novo contrato, a concessão passará por novo leilão em 2026, e o prazo será estendido até 2037. A Infraero, que hoje detém 49% da concessionária, deixará a sociedade e deverá ser remunerada por sua participação acionária. Eis a íntegra do acórdão (PDF – arquivo).
A repactuação foi considerada necessária depois de o contrato perder o equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos anos. Embora o aeroporto gere caixa operacional positivo, o pagamento anual de outorga fixa torna o fluxo negativo, exigindo aportes recorrentes de capital e inviabilizando a sustentabilidade do projeto até o fim da concessão.
No novo modelo, o TCU recomenda a adoção de outorga variável — modelo já utilizado em concessões mais recentes —, além de submeter o contrato a um “teste de mercado”, por meio de procedimento competitivo, com consulta pública prévia e possibilidade de transferência do controle acionário da concessionária.
A modelagem também prevê novos investimentos e a inclusão de aeroportos regionais no contrato. A empresa ou consórcio vencedor deverá:
- investir cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília;
- construir um novo terminal internacional;
- implantar um edifício-garagem;
- executar uma nova via de acesso ao aeroporto.
Além disso, o novo contrato inclui a operação de 10 aeroportos regionais, com investimento estimado de R$ 660 milhões para ampliação e manutenção dos terminais:
- Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT);
- Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO);
- Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS);
- Ponta Grossa (PR);
- Barreiras (BA).
DECISÃO SEGUE LÓGICA DO GALEÃO
A decisão segue a lógica aplicada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, cuja concessão foi transferida à estatal espanhola Aena depois de leilão de R$ 2,9 bilhões realizado na 2ª feira.
O processo de venda assistida do Aeroporto de Brasília já havia sido antecipado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Na ocasião, ele celebrou o leilão do Galeão e afirmou que espera que o terminal da capital federal siga o mesmo caminho.
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