O comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou na 4ª feira (1º.abr.2026) a 3ª parte do relatório “O ataque à liberdade de expressão no exterior: O caso do Brasil”. O documento diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prejudica a soberania dos EUA ao tentar censurar a liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos. Afirma que essas censuras por parte de Moraes e de outras autoridades brasileiras podem interferir nas eleições brasileiras de outubro de 2026. Leia a íntegra, em inglês (PDF – 2 MB).
A comissão é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano). Em 8 de janeiro deste ano, Jordan se reuniu no Congresso dos EUA com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o jornalista Paulo Figueiredo.
A 1ª parte do relatório foi publicada em 17 de abril de 2024 depois de o X, do bilionário Elon Musk, enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma. A 2ª é de maio de 2024. Eis as íntegras da parte 1 (PDF – 37 MB) e da parte 2 (PDF – 4 MB).
No novo documento, a comissão diz que um regime de censura imposto pelo Brasil forçaria empresas norte-americanas a decidir entre cumprir exigências do país ou enfrentar lawfare (uso da Justiça como instrumento político) e encerrar suas operações no país.
Assim como em 2024, o comitê obteve as informações por meio de intimações judiciais nos EUA, acessando cópias de decisões de Moraes e de outras instâncias da Justiça brasileira que determinam a retirada de publicações e a suspensão de perfis em plataformas de redes sociais.
Segundo a avaliação da comissão, “muitas das ordens de censura de Moraes têm como alvo seus oponentes políticos e os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], tanto no Brasil quanto no exterior, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras”.
O relatório menciona Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como “importante defensor da imposição de sanções norte-americanas contra Moraes” e diz que ele sofre “censura extraterritorial”.
Segundo o documento, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes emitiu uma série de ordens judiciais sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados pessoais de usuários. Afirma que as plataformas foram proibidas de informar Eduardo sobre a existência dessas ordens ou sobre a coleta de seus dados, com a justificativa de que a investigação era confidencial e havia risco de obstrução da Justiça.
O relatório declara que uma das justificativas para essas medidas foi a acusação do Banco do Brasil contra Eduardo, em agosto de 2025, por espalhar informações falsas. Na ocasião, o ex-deputado falou em um vídeo que as pessoas deveriam retirar seu dinheiro da instituição financeira.
Em novembro de 2025, o STF decidiu tornar Eduardo réu por coação. A denúncia da Procuradoria Geral da República disse que ele articulou sanções nos EUA contra o Brasil para pressionar ministros do STF no julgamento de Jair Bolsonaro.
No documento, a comissão diz que “a guerra jurídica de Moraes contra a família Bolsonaro” pode configurar uma campanha de lawfare que visa silenciar a oposição e interferir na eleição presidencial de 2026.
Outras decisões citadas pela comissão envolvem o bloqueio de contas do jornalista Allan dos Santos e do influenciador Monark, que teve cerca de 40 contas bloqueadas em 24 plataformas distintas, incluindo TikTok e YouTube.
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