Com 6 meses de gestão à frente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin já se reuniu com 37 congressistas, sendo 22 senadores e 15 deputados federais. De acordo com o levantamento, a agenda do presidente do Tribunal tratou de Reforma administrativa, investigações sobre o Banco Master e a remuneração de assessores do Judiciário.
Fachin registrou no site do STF a agenda de encontros, com a indicação da pauta da reunião. Os dados levantados pelo tribunal mostram que, ao longo do início da gestão, Fachin teve reuniões com congressistas de 11 partidos: MDB, PL, União Brasil, PSD, Republicanos, PP, PSB, PT, Psol, PDT e Podemos.
Leia a lista de congressistas abaixo (ou clique aqui para abrir em outra aba):
Descontando os dias de recesso judicial e feriados, ele teve a média de uma reunião com deputados ou senadores a cada 5 dias. Além disso, o presidente do STF teve 6 reuniões oficiais com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nos encontros com os presidentes das Casas do Legislativo, Fachin discutiu sobre:
- 13.out.2025 – criação do Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal), que atualiza os valores das custas processuais e financia a infraestrutura da Justiça Federal;
- 29.out.2025 – reajuste dos técnicos e analistas do Poder Judiciário –o tema foi aprovado pelo Senado em novembro de 2025;
- 19.nov.2025 – reunião ampla sobre as “Matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário” a apresentação dos Resultados do Programa Pena Justa;
- 9.fev.2026 – entregou o Relatório Anual do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –só com Alcolumbre;
- 11.fev.2026 – criação de “unidades de fiscalização” das decisões da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) –só com Motta;
- 24.fev.2026 – definição de comissão técnica dos Três Poderes para elaborar nota técnica sobre os penduricalhos no serviço público.
PARTIDOS
Os partidos que mais tiveram senadores ou deputados na agenda de Fachin foram o PL e o MDB, com 7 congressistas cada um.
Excluindo os presidentes do Senado e da Câmara, o PP, União Brasil, PT, PSD, PSB e republicanos tiveram 3 congressistas em reuniões com o ministro Fachin.
A presidência do Tribunal afirmou que a regularidade e a continuidade das reuniões servem para forçar uma “interlocução” com o Congresso Nacional. Fachin considera que o dia com as diferentes legendas deve ser o “padrão de diálogo institucional”, refletindo a pluralidade do Senado e da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, sua gestão estabeleceu um padrão de interlocução inicial, transformando o diálogo em encontros concretos para o Judiciário e o país.
Entre as propostas do Supremo que foram aprovadas como lei, o presidente destacou a regulamentação da Polícia Judicial, com ajuste na distribuição e criação de 160 cargos efetivos e comissões para o CNJ.
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