A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na ação, que foi apresentada no fim de março, os advogados afirmam que o congressista divulgou vídeos nas redes sociais em que chamava o ex-presidente de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”.
O deputado também afirmou, sem apresentar provas, que Bolsonaro teria mandado matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
No pedido enviado ao STF, a defesa sustenta que Janones extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer esse tipo de declaração.
Nas redes sociais, Janones reagiu ao caso com outra provocação. “O que é seu tá guardado! Verme Imundo!”, escreveu nos stories de seu perfil no Instagram.
Prisão domiciliar
Os advogados ressaltam ainda que Bolsonaro está em prisão domiciliar por razões humanitárias, o que limitaria sua capacidade de se manifestar publicamente para rebater as acusações.
Em setembro de 2025, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de estado.
A queixa-crime é uma ação judicial iniciada diretamente pela vítima e é aplicado em delitos como calúnia, difamação, injúria e danos simples.
Por meio da queixa-crime, a vítima pode buscar a responsabilização penal do acusado sem a necessidade de atuação do Ministério Público.
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