A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (8.abr.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 19 de 2024, que estabelece a redução da carga horária para profissionais de enfermagem. A votação foi simbólica. O texto agora segue para o plenário.
A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e contou com a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto fixa o limite de 36 horas semanais para a categoria, mantendo integralmente o valor do piso salarial nacional.
Pelo proposta, o reajuste anual do piso salarial também não poderá ser inferior à variação da inflação acumulada no ano anterior. O objetivo, segundo o relator, é assegurar que o poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras não sofra corrosão ao longo do tempo.
O avanço da PEC é visto com cautela pela equipe econômica do governo. A redução da jornada sem o corte proporcional nos vencimentos pode criar uma pressão sobre os custos de hospitais e sobre o orçamento de Estados e municípios.
Atualmente, muitos profissionais da área cumprem jornadas de até 44 horas semanais. A adequação para o teto de 36 horas exigirá que unidades de saúde ampliem o quadro de funcionários para cobrir as escalas de plantão, o que eleva a despesa operacional.
O piso para a categoria foi aprovado via PEC em 2022. No início da gestão Lula, o governo federal liberou um crédito especial de cerca R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento do piso salarial aprovado na época de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
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