O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou na 4ª feira (8.abr.2026) que pretende convocar uma sessão do Congresso Nacional “o mais rápido possível” para que seja analisado o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria.
O projeto de lei propõe a redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e da tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Alcolumbre, a pauta ainda será definida e não necessariamente englobará todos os itens pendentes de votação, já que essa é uma prerrogativa do presidente do Senado e do Congresso.
“Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós façamos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, declarou.
Ao fazer o anúncio, Alcolumbre disse ainda que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar a realização da sessão conjunta no plenário da Casa.
Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro de 2026 durante a cerimônia em memória aos 3 anos do ato. O texto havia sido aprovado pelo Congresso. O Legislativo ainda pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.
Críticos afirmam que o texto funcionaria como uma anistia total. Defensores argumentam que a medida só estabelece proporcionalidade nas condenações.
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