Caio Porto Ferreira, procurador da Justiça Desportiva do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva), afirmou, nesta 5ª feira (9.abr.2026), que operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil não estão sujeitos à prisão, só a sanções administrativas. A declaração foi dada ao Poder360 durante o BiS SiGMA South America 2026, realizado em São Paulo.
Segundo o procurador, a ausência de tipificação penal específica limita a atuação das autoridades no combate ao mercado irregular. “O operador ilegal não está sujeito à prisão, apenas à multa”, disse.
Ele afirmou que a falta de previsão criminal restringe o uso de instrumentos como quebras de sigilo e outras medidas investigativas, o que dificulta o enfrentamento de organizações fora das regras.
Assista à entrevista com Caio Porto Ferreira, procurador de justiça desportiva do STJD (26min25s):
Na avaliação de Porto Ferreira, a legislação precisa ser atualizada para acompanhar o avanço do setor e permitir investigações mais eficazes. “A atualização para prevenir esse crime é uma boa iniciativa”, afirmou.
O procurador disse que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem ampliado a fiscalização, com a derrubada de sites e maior controle sobre meios de pagamento, mas defendeu o reforço das ferramentas legais disponíveis.
Ele também avaliou que o aumento de tributos sobre o setor pode ter efeito contrário ao esperado. “Nos países que aumentaram o tributo, o mercado legal caiu e o ilegal aumentou”, disse. Segundo ele, o foco deve ser o fortalecimento da regulação e da fiscalização.
Porto Ferreira afirmou que o combate à manipulação de resultados depende de uma ação coordenada entre diferentes instituições. “É um sistema que funciona com várias engrenagens. Se todas atuarem de forma coordenada, o resultado é positivo”, declarou.
O procurador também disse ser necessário rever a percepção sobre o impacto das apostas no esporte. “É preciso desmistificar que a bet traz risco ao esporte”, afirmou, ao comentar que operadoras também podem ser prejudicadas por fraudes.
Ele defendeu ainda o fortalecimento das estruturas de compliance no setor. “O compliance precisa ser independente e ter estrutura adequada para funcionar”, disse.
BIS SIGMA SOUTH AMERICA
O BiS SiGMA é o principal encontro de empresas e profissionais dos setores de iGaming, bettech e apostas esportivas no Brasil.
O evento é realizado de 6 a 9 de abril de 2026, no Transamerica Expo Center.
A conferência reúne mais de 50 painéis e 250 painelistas. Segundo a organização, o objetivo é promover o diálogo entre diferentes setores sobre temas como o 1º ano de regulamentação das apostas no país, o combate à ilegalidade e o possível retorno dos cassinos físicos.
O evento tem parceria de mídia do Poder360, que realiza a cobertura com entrevistas ao vivo no YouTube e gravação de podcasts em um estúdio montado no pavilhão, com a participação de especialistas, autoridades e empresários.
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