O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para 30 de abril uma sessão conjunta do Congresso para analisar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. O texto propõe a redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e da tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro de 2026 durante a cerimônia em memória aos 3 anos dos atos.
O Legislativo agora pode manter ou derrubar a decisão do Planalto. Se o veto for derrubado, o projeto entrará em vigor, reduzindo as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.
Críticos afirmam que o texto funcionaria como uma anistia total. Defensores argumentam que a medida só estabelece proporcionalidade nas condenações.
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