O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 2ª feira (13.abr.2026) a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40.000 pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
No evento, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula disse que viu os empregados terceirizados fazendo limpeza depois dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que é necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função.
CRECHE
A estimativa é que cerca de 14.000 crianças –de até 6 anos incompletos– com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O benefício terá um impacto mensal estimado de R$ 7,5 milhões.
Segundo o governo, as mudanças consistem em uma despesa de custeio. Serão incorporadas nos orçamentos já disponíveis dos órgãos, sem impacto relevante no Orçamento.
O valor é exatamente igual ao pago aos funcionários públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, disse o presidente no evento de assinatura da medida. Ele disse que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias.
O benefício de reembolso-creche, de acordo com o governo, passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirizados.
“A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, disse o presidente.
No evento de anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou lamentar que o país ainda não tenha conseguido universalizar as creches públicas. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”, afirmou.
REDUÇÃO DE JORNADA
Outra decisão do governo anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e que tem o potencial de alcançar até 60.000 trabalhadores. A medida vai ao encontro do benefício que já havia chegado a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases.
A redução, agora, contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.
Na solenidade, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que as medidas do governo federal vão beneficiar todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país.
“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, afirmou.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 13 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
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