O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, repudiou nesta 3ª feira (14.abr.2026) a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado. Em nota, Fachin diz que a inclusão dos ministros é indevida e fala em “desvios de finalidade”.
Para o presidente da Corte, as comissões do Senado devem atuar com responsabilidade e pertinência. “Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
Fachin diz que se solidariza com os colegas citados no relatório e declarou que “cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições”.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”, afirmou. Leia a íntegra da nota (PDF – 91 KB)
Gilmar e Toffoli reagem
Durante a sessão da 2ª Turma do STF, nesta 3ª feira, Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram o relatório do senador, afirmando que o documento configura abuso de poder e pode gerar a responsabilização de políticos. André Mendonça e Luiz Fux se solidarizaram com os ministros.
Presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes iniciou a sessão e argumentou que o plenário do Supremo deve analisar o alcance das investigações das CPIs. “Adoro ser desafiado, me divirto com isso, mas outros se ajoelham e têm medo. É preciso que a gente fique atento”, afirmou.
Para Gilmar Mendes, os congressistas fazem vazamentos seletivos de informações fiscais com o objetivo de ganhar votos. Em seu discurso, o ministro afirmou que tanto a CPI do Crime Organizado quanto a do INSS usaram suas ferramentas de investigação para fins eleitorais e “panfletários”.
Também citado no relatório final, Dias Toffoli afirmou que o documento não possui base fática e tem o “objetivo de ganhar votos”. Para Toffoli, há um abuso de poder na atuação dos congressistas. “Não podemos deixar de cassar eleitoralmente aqueles que atacaram as instituições para conquistar votos”.
O ministro classificou o documento como “relatório aventureiro” e afirmou que os senadores que atuam na CPI não possuem a “dignidade de serem elegíveis”. Toffoli defendeu que a Justiça Eleitoral deveria impugnar as candidaturas de congressistas que atuam nas CPIs com intuito puramente eleitoral.
Os ministros receberam a solidariedade de Luiz Fux e André Mendonça, que afirmaram ser necessário respeitar procedimentos de investigação sem o vazamento de informações. Fux concordou com Gilmar e ressaltou que os poderes de investigação das comissões precisam ser revistos.
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