O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na 3ª feira (14.abr.2026) que vai manter o calendário de tramitação da PEC do fim da escala 6 X 1. A decisão foi tomada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho à Câmara.
O encaminhamento foi combinado com Motta na tarde de 3ª feira (14.abr). O governo formalizou o envio por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Durante almoço no Palácio do Planalto, Motta defendeu que a proposta continue a tramitar via PEC, mas Lula argumentou que o envio de um projeto com esse tema é simbólico para ele e o governo.
O Congresso terá 45 dias, depois do recebimento do texto de Lula, para votar a proposta. Caso isso não seja realizado, o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara e impede a análise de outras matérias até que o tema seja deliberado. Esse mecanismo foi uma das razões para o envio em regime de urgência constitucional.
A pedido de Motta, a PEC seguirá o calendário estipulado. A proposta está pautada para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta 4ª feira (15.abr). Depois, os líderes se reunirão novamente para definir se a pauta segue como PEC ou como o PL enviado pelo governo.
A estratégia é construir um entendimento sobre qual texto terá prioridade e como evitar conflitos entre o projeto do Executivo e a proposta já em análise.
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