BRASÍLIA – 16/04/2026 – O relator da PEC da autonomia do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um novo parecer nesta 5ª feira em meio à avaliação de que o governo não pretende avançar com a proposta em ano eleitoral. Segundo o relator, há resistência política para pautar o tema neste momento. “Ficou claro para mim que o governo quer esperar passar a eleição”, afirmou ao Poder360.
De acordo com Plínio, o novo texto consolida ajustes feitos ao longo de cerca de um ano de discussões. “Recebi sugestões da AGU (Advocacia Geral da União) e uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Acatei para sanar tudo, e agora está resolvido”, afirmou.
Uma das principais mudanças está na definição da natureza jurídica do Banco Central. O texto anterior abria margem para interpretação de que a instituição poderia ter caráter de direito privado. A nova versão passa a classificar o BC como uma “entidade pública de natureza especial”. Segundo o senador, o objetivo foi encerrar o principal ponto de divergência.
“O problema deles era a natureza. Não queriam nada de direito privado. Então ficou uma autarquia de natureza pública, e não há mais nada pendente em relação a isso”, disse.
As principais diferenças entre o relatório anterior e o atual incluem:
- mudança na natureza jurídica do BC, agora definido como “entidade pública de natureza especial”;
- ampliação do texto de 8 para 10 artigos;
- maior detalhamento sobre governança e regras de transição;
- competência exclusiva para o BCB definir remuneração e carreira dos servidores;
- responsabilidade direta da instituição pelo custeio de aposentadorias e pensões com receitas próprias;
- criação de limites de despesas por lei complementar;
- previsão de análise do orçamento pelo CMN e pelo Senado;
- inclusão de dispositivo que permite intervenção do BCB em crises no sistema financeiro;
- garantias legais para o Pix, incluindo vedação à cobrança para pessoas físicas e proibição de terceirização;
- consolidação e análise de emendas parlamentares, com rejeição de propostas de caráter regulatório na Constituição.
Powered by WPeMatico