Ação integra política estadual voltada à segurança jurídica e inclusão social da população amazonense
Fotos: Divulgação/Secom
O governador Roberto Cidade realizou, nesta quinta-feira (28/05), a entrega de mais de 400 títulos definitivos para famílias da zona norte de Manaus, durante as ações do programa Solo Seguro Favela e Comunidade 2026. A solenidade aconteceu no bairro Monte das Oliveiras e integrou as ações de regularização fundiária coordenadas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), voltadas à promoção da cidadania, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a entrega, o governador destacou a importância da titulação definitiva para assegurar direitos e levar dignidade às famílias amazonenses.
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“Quando eu vejo uma mãe falar que estava esperando esse documento há quase trinta anos, isso me dá ainda mais vontade de fazer acontecer. Isso me faz entender que essa é uma pauta sensível e um anseio das famílias amazonenses, não apenas da zona Norte de Manaus, mas de grande parte dos bairros da cidade. Manaus é uma cidade grande, que precisa de união para que possamos realizar entregas como essa”, destacou Roberto Cidade.
A cerimônia foi realizada na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos, reunindo moradores beneficiados pela política pública de regularização fundiária desenvolvida pelo Estado. Com o documento devidamente registrado em cartório, as famílias passam a ter oficialmente a propriedade reconhecida, garantindo estabilidade patrimonial, valorização do imóvel e acesso facilitado a crédito bancário, financiamentos e programas habitacionais.
Participaram da solenidade a primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade; os deputados estaduais Daniel Almeida e Joana Darc; os vereadores Diego Afonso e professora Jaqueline; a secretária de Cidades e Territórios, Renata Queiroz; o defensor público Thiago Rosas; além do juiz corregedor Igor Campagnoli, representante do programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impacto social
Além de assegurar segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária contribui diretamente para o ordenamento urbano dos municípios, permitindo que áreas antes irregulares sejam oficialmente incorporadas ao planejamento urbano. A medida favorece investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade e serviços essenciais, promovendo desenvolvimento social e melhoria das condições de vida nas comunidades beneficiadas.
Foto: Divulgação/Secom
O comerciante José Felipe de Souza não escondeu a emoção ao receber o título definitivo da residência onde vive com a família há 28 anos. “É uma segurança para mim e para os meus filhos, porque vou deixar essa terra para eles. Estou muito feliz, e minha família também”, afirmou.
A ação integra o programa permanente “Solo Seguro – Favela e Comunidade”, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Regularização fundiária no Amazonas
A regularização fundiária tem sido uma das prioridades do Governo do Amazonas dentro da política habitacional e de desenvolvimento urbano do estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado já contabiliza mais de 23 mil regularizações fundiárias realizadas desde 2019, beneficiando famílias da capital e do interior com segurança jurídica, inclusão social e acesso ampliado a políticas públicas.
A expectativa é ampliar as ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, fortalecendo a política de regularização fundiária e promovendo mais dignidade para famílias amazonenses.
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