O CNPJ Alfanumérico começa a ser implementado pela Receita Federal nesta sexta-feira (31). O novo padrão nacional passará a apresentar letras e números em sua composição, mas o Sebrae ressalta que a mudança não afeta os CNPJs já existentes.
Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo formato. Os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos. Para ajudar os empreendedores a tirar dúvidas sobre o assunto, confira as principais perguntas e respostas listadas pelo Sebrae sobre o assunto.
1. O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar letras e números (em vez de apenas números, como acontece atualmente). A mudança é coordenada pela Receita Federal do Brasil.
2. Por que o CNPJ vai mudar?
O formato atual, composto por 14 dígitos numéricos, está chegando ao limite de combinações disponíveis. Com o crescimento acelerado do número de empresas abertas no Brasil, a Receita Federal precisa expandir a capacidade de geração de novos cadastros. A solução encontrada foi incluir letras (A a Z) na composição do CNPJ.
3. Como ficará o novo formato?
O CNPJ continuará com 14 caracteres no total, mantendo a estrutura atual: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Com o novo CNPJ, os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do novo número, compostas por letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. O Dígito Verificador (DV), formado pelos dois últimos caracteres, será apenas numérico.
4. Quando a mudança entra em vigor?
A partir de 31 de julho, a Receita Federal inicia a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico. Novos CNPJs gerados pelo sistema da Receita Federal poderão ter letras em sua composição.
5. Sou autônomo/prestador de serviço/produtor rural. Preciso me inscrever no CNPJ?
Ainda não. O governo federal adiou para o dia 1º de janeiro de 2027 essa obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física. Até 31 de dezembro de 2026, esses profissionais e produtores poderão continuar emitindo seus documentos fiscais utilizando apenas o CPF e, no caso da atividade agropecuária, a Inscrição Estadual (IE).
6. O CNPJ da minha empresa vai mudar?
Não, os CNPJs já existentes não serão alterados. A mudança afeta apenas os novos cadastros emitidos a partir de julho de 2026. Quem já tem CNPJ pode ficar tranquilo: nenhuma ação é necessária para manter o registro atual.
7. Essa mudança afeta MEIs?
Sim, mas apenas os novos microempreendedores individuais (MEI) formalizados a partir de julho de 2026. MEIs já registrados não terão seus CNPJs modificados.
8. O que os empresários precisam fazer?
Para quem já tem um CNPJ ativo, nenhuma ação imediata é necessária. No entanto, o Sebrae ressalta que é importante ficar atento a alguns pontos:
- Sistemas internos de gestão: verifique com o fornecedor do software se o sistema já está preparado para receber e processar CNPJs com letras;
- Planilhas e cadastros próprios: campos de CNPJ configurados apenas para números precisarão ser adaptados;
- Integrações com bancos e plataformas de pagamento: essas instituições também terão de atualizar seus sistemas, então fique atento a comunicados de parceiros financeiros.
9. Quem não migrar para o novo sistema vai ter o CNPJ cancelado?
Não. Nenhum CNPJ será cancelado ou anulado. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não passarão por nenhuma alteração. O novo modelo alfanumérico será destinado apenas para novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Powered by WPeMatico
