Para promover a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades sociais e econômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e sustentáveis, a Prefeitura de Presidente Figueiredo, em parceria com o Sebrae Amazonas, deu início, no dia 13 de março, ao processo de preparação para a atualização do Plano Diretor por meio do Programa Cidade Empreendedora.
A iniciativa marca a primeira ação do ciclo 2025/2026 do programa. Assim, o corpo técnico do Sebrae-AM e a equipe da administração municipal iniciaram os alinhamentos para a atualização do Plano Diretor, que não passa por revisões há 16 anos.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano e deve ser elaborado com ampla participação social, conforme determina a legislação federal (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade). O documento tem validade de 10 anos.
Ele estabelece princípios, estratégias e diretrizes fundamentais para o crescimento ordenado do município, abrangendo temas como sustentabilidade ambiental, preservação do patrimônio histórico, mobilidade, habitação, regularização fundiária, infraestrutura sanitária e serviços públicos. Também integra iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, inclusão social e aprimoramento da gestão pública.
Dentre seus principais objetivos estão a promoção da equidade social, a melhoria da qualidade de vida da população, a gestão sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da participação popular nas decisões sobre o futuro da cidade.
Reunião com o secretariado municipal para alinhamento da atualização do Plano Diretor. Foto: divulgação.
Para o coordenador estadual do Cidade Empreendedora, José Antônio Cardoso, a elaboração do Plano Diretor representa um avanço essencial para o planejamento urbano de Presidente Figueiredo.
“O Cidade Empreendedora tem o propósito de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, e a revisão do Plano Diretor é um passo fundamental para garantir um crescimento organizado e sustentável. Com essa atualização, Presidente Figueiredo terá um instrumento moderno e alinhado às demandas atuais da população, permitindo avanços em infraestrutura, mobilidade, habitação e ordenamento territorial.”
Além da revisão do Plano Diretor, outras ações do Cidade Empreendedora estão previstas, como o fortalecimento da Sala do Empreendedor, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para ampliar o acesso ao crédito local. Também serão implementadas a REDESIM Conectada, em colaboração com a Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), e a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que garante a legalização da produção de alimentos de origem animal no município.
