A SEPROR TEM REALIZADO VISITAS TÉCNICAS E AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO JUNTO A PRODUTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS, CONFORME DIVULGADO EM REDES SOCIAIS
MANAUS (AMAZONAS) – Em uma medida estratégica para impulsionar a economia regional e valorizar a produção local, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), encaminhou uma indicação ao titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Daniel Borges, solicitando a adoção de medidas efetivas para a implantação do “Selo Produto Amazonense”, criado pela Lei nº 5.607/2021 e atualizado pela Lei nº 6.435/2023, ambas de sua autoria.
Origem Legal e Objetivo
- O selo foi instituído pela Lei nº 5.607/2021 (de 16 de setembro de 2021), idealizada pelo deputado Roberto Cidade, para certificar a origem, qualidade e regularidade fiscal de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas
- Em 25 de agosto de 2023, a atualização via Lei nº 6.435/2023 ampliou o selo também para produtos processados — como leite, queijo, doces, compotas, ração para pets etc.
- A legislação determina ainda que o selo deve ser exposto em espaços dedicados nos supermercados e hipermercados do estado
“Esta é uma política pública essencial para movimentar a economia do campo, valorizar nossos produtores e garantir mais espaço aos produtos regionais no mercado. A Sepror tem papel fundamental na consolidação dessa iniciativa, que fortalece não apenas a produção, mas também o consumo consciente e a identidade cultural do Amazonas”, destacou Cidade.
A medida, segundo o parlamentar, é estratégica para o fortalecimento da produção rural local, agregando valor aos produtos agropecuários e processados oriundos do Estado. O selo tem como objetivo atestar a origem, a qualidade e a regularidade fiscal dos produtos, além de incentivar o consumo de itens produzidos no território amazonense.
A implementação do selo está sob responsabilidade da Sepror, conforme a legislação e poderá ser concedido a produtos que comprovem origem amazonense, atendam a critérios de qualidade e estejam em conformidade tributária, contribuindo diretamente com a arrecadação estadual.
A legislação também determina que hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais reservem espaços específicos para a venda de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas. A medida visa dar maior visibilidade à produção regional e facilitar o acesso dos consumidores.
Para os produtores rurais, a certificação representa um diferencial competitivo, uma vez que, ao contarem com um selo, os produtos ganham mais credibilidade, conquistam novos mercados e atendem à demanda de consumidores que priorizam alimentos com procedência garantida.
Do ponto de vista econômico, a medida contribui para aumentar a competitividade dos produtos locais frente aos nacionais, além de estimular cadeias produtivas sustentáveis. Com o apoio da Sepror, a política poderá integrar ações de crédito, capacitação técnica, melhoria da logística e promoção comercial.
A atualização da legislação, em 2023, também ampliou o escopo do selo, permitindo sua concessão a produtos processados como os oriundos de agroindústrias, cooperativas e empreendimentos familiares. Essa ampliação abre novas oportunidades para iniciativas locais que buscam se consolidar no mercado com mais valor agregado.
“Com a devida implementação pela Sepror, o ‘Selo Produto Amazonense’ pode se tornar um verdadeiro símbolo de excelência da produção rural amazonense, promovendo justiça econômica, segurança alimentar e orgulho regional”, destacou o deputado.
Sepror já atua na execução da nova lei
- A Sepror tem realizado visitas técnicas e ações de mobilização junto a produtores familiares e cooperativas, conforme divulgado em redes sociais
- Apesar de ainda ser recente, o programa já aparece em discussões políticas – inclusive há indicações da ALEAM solicitando à Sepror ações mais concretas para sua efetivação
Além dos produtores, o consumidor também será beneficiado, ao ter acesso a produtos com qualidade atestada, de origem conhecida e que contribuem com o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental da região.
(Texto editado por RealRadioTvBrasil com base em informações da Assessoria Parlamentar e pesquisas da redação).
