ATENÇÃO: A DEVOLUÇÃO DO QUE FOI ROUBADO DOS APOSENTADOS PELOS SINDICATOS E SUAS VINCULADAS, AUTORIZADAS PELO INSS, NÃO IMPEDE AS VÍTIMAS DE AJUIZAR AÇÃO DE DANOS MORAIS MAIS O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NA FORMA DOBRADA, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETÁRIAMENTE.
Segundo estimativas, o prejuízo real total chega a mais de R$ 7 bilhões: 2010-2015 – R$ 800 milhões; 2016-2018 – R$ 1,2 bilhão; 2019-2022 – R$ 2 bilhões; 2023-2025 – R$ 3 bilhões (confirmados em investigações).
O presidente da CPMI é o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias –até 28 de março de 2026, considerando o recesso parlamentar. O período poderá ser prorrogado por mais 180 dias, caso os integrantes entendam necessário.
O plano de trabalho apresentado por Gaspar prevê que a comissão investigará responsabilidades de agentes públicos, servidores do INSS e da Dataprev, além de entidades associativas suspeitas de envolvimento no esquema. O prejuízo, segundo a CGU (Controladoria Geral da União), é estimado em R$ 6,3 bilhões.
Eis os 6 eixos de investigação:
- mapear o funcionamento do esquema – inclui associações de fachada, falsificação de assinaturas e uso indevido de dados do INSS;
- responsabilizar os envolvidos – foco em funcionários públicos, gestores, empresários e entidades;
- calcular os prejuízos – foco em mecanismos de reparação;
- caminho do dinheiro – identificar beneficiários do desvio e possíveis crimes de lavagem;
- falhas institucionais – como o INSS permitiu a fraude;
- mudanças legislativas – fortalecer mecanismos de prevenção.
Gaspar afirmou que a comissão atuará com rigor e de forma imparcial.
“Ilícitos merecem punição severa. Agentes públicos e privados, entidades associativas corruptas, tudo com objetivo de proteção ao nosso povo e instituições”, disse o relator.
O plano também estabelece a convocação de ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, abrangendo os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio (PT).
A CPMI criará um canal próprio para receber denúncias da população, especialmente de aposentados que sofreram descontos não autorizados.
Assista à sessão:
