“Infelizmente, o ideal era podermos ter um quadro com os 62 municípios do estado, mas estamos trabalhando para isso, até porque o número de presos é dinâmico, assim como a quantidade de servidores da PC nos municípios. Esse número espelha as últimas cidades visitadas pela comissão”, afirmou o deputado.
Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam e autor do Projeto de Lei Ordinária n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação no Legislativo Estadual.
“As delegacias são precárias, o contingente insuficiente, as viaturas dependem de combustível dado por terceiros, as instalações são insalubres. Infelizmente, essa é a realidade das delegacias no interior do Amazonas. Mas esses 668 presos estão ilegalmente nas delegacias, porque a Lei n° 14.735/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que em seu artigo 40 estabelece que fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”, disse.
Segundo o parlamentar, não se trata apenas da legalidade, mas do risco a que estão expostos a sociedade civil, os policiais e os cidadãos privados de liberdade.
“Há celas para 8 pessoas com 45 presos. São verdadeiramente bombas-relógios”, finalizou.
