Entre os pontos de controle estão:
- combustíveis a serem descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro;
- depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
São 11 empresas que estão no alvo da Receita Federal. Elas atuam em 5 Estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. A Receita Federal avalia a estrutura e a capacidade operacional destas companhias. Coletou documentos, fez depoimentos com os responsáveis e avaliou os requisitos para “fruição de benefícios fiscais federais e estaduais”.
As empresas investigadas estão sob suspeita de envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte. Segundo as investigações, as companhias têm pouca ou nenhuma estrutura operacional para realizar as operações.
Os envolvidos teriam se utilizado de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
“Em razão de provas já colhidas que indicam irregularidades, estão sendo efetuadas retenções de cargas em diferentes localidades do país”, disse a nota.
A Receita Federal declarou que as empresas surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais, mesmo sem ter estrutura para isso. “Em situações assim, a legislação brasileira prevê o perdimento das mercadorias como forma de coibir tais práticas ilícitas”, disse a Receita.
O Fisco disse que a operação conta com a ajuda de 80 funcionários públicos, um helicóptero e 20 viaturas.
CONTATO COM JUDICIÁRIO
A Receita Federal declarou que tem contato permanente com o Poder Judiciário para “assegurar suporte legal e institucional às medidas de retenção”. O Fisco vai aprofundar as auditorias fiscais sobre as empresas, rastrear a cadeia de contratos, analisar os fluxos financeiros e identificar os beneficiários finais.
“Nos próximos dias, será publicada uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento”, declarou.
