BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB) é contra a PEC de defesa da autonomia dos parlamentares no Congresso Nacional, como existia por ocasião da promulgação da atual Constituição que, ao longo dos anos, foi mutilada a tal ponto de não ser mais considerada nas decisões tomadas pelo Poder Judiciário, submetendo os parlamentares a um jugo da lei fora dos padrões normais de uma Democracia que um dia foi defendida por nomes históricos, com Ulisses Guimarães.
Sobre o assunto, o representante do MDB assinou nota da bancada reproduzida abaixo.
RELATOR DA PEC NO SENADO ANTECIPA POSIÇÃO SEM CERIMÔNIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado definiu na 6ª feira (19/09) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O congressista já se posicionou contra a proposta e afirmou que recomendará sua rejeição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que a PEC foi recebida oficialmente pela Casa na noite de 4ª feira (17.set.2025). O senador amapaense também comunga da mesma hóstia servida pela oposição e não é motivo de esperança de bom discernimento sobre a situação emergencial vivida hoje pelo país a nível de relacionamento democrático mundial.
Vieira, por sua vez, já declarou que a PEC traz “enormes prejuízos para os brasileiros” e disse que o parecer será técnico (neste caso quer dizer que sequer vai ser analisado legalmente com a seriedade necessária) e contrário ao texto. Ou seja, significa dizer que sequer vai ser analisado legalmente com a seriedade necessária.
O futuro relator não explica quais seriam os “enormes prejuízos para os brasileiros” .
Com informações do Poder 360 e redação do Real Radio Tv Brasil
