Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Ler matériaA 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu, em julgamento recente, que o Distrito Federal e a Associação de Pais, Alunos e Mestres (APAM) do Colégio Militar Dom Pedro II devem indenizar, em valores distintos, os pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após a exclusão da menor do processo seletivo da instituição.
Ler matériaO governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), está coordenando a quarta edição da Operação Fogo Controlado, uma ação estratégica que visa combater os incêndios que atingem o estado durante o período de estiagem.
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