Em nova decisão sobre o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a plataforma depositou os R$ 28,6 milhões, oriundo de multas aplicadas pela justiça, em uma conta incorreta, na Caixa Econômica Federal.
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta quarta-feira, 02 de outubro de 2024, que o edital de convocação para as eleições institucionais foi enviado para publicação no Diário Oficial da OAB.
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O governo do Estado do Acre certificou na manhã desta terça-feira, 1º, as mulheres concludentes dos cursos profissionalizantes, por meio do projeto Mulheres Mil, fruto da parceria entre o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e o governo federal.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as gorjetas cobradas em bares, restaurantes e hotéis não podem ser consideradas parte do faturamento das empresas e, portanto, não devem ser incluídas na base de cálculo de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
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