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A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF para impedir que a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) autorize o funcionamento de casas de apostas esportivas online em âmbito nacional.

Questionado sobre o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que a Corte "não deixará de decidir por desagradar agente público ou privado".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei (PLs) que miram diretamente os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bom dia! Separamos as principais notícias do mundo da Ciência e Tecnologia para você saber tudo o que aconteceu na última quarta-feira (09).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu recentemente extinguir as penas de 74 policiais militares condenados pela execução de 77 presos durante o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do Estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica.

"Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional"

Após mais de um mês fora do ar, o X (antigo Twitter) finalmente está voltando a funcionar no Brasil.

A Anatel iniciou o processo de notificação das operadoras de internet para realizarem o desbloqueio da rede social X.

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