O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), reagiu a determinação da justiça federal em suspender a cobrança da chamada “Sobretaxa da Seca”. A decisão, proferida pela 14ª Vara Cível de São Paulo ao acolher recurso da Associação Comercial do Amazonas (ACA), impede que empresas de navegação apliquem o adicional no frete sem comprovação técnica dos impactos causados pela estiagem nos níveis dos rios.
A medida judicial impede a cobrança do encargo, que poderia refletir na elevação dos custos logísticos e dos preços finais de mercadorias no estado, beneficiando tanto os empresários quanto os consumidores amazonenses. A magistrada responsável pelo despacho entendeu que a sobretaxa só poderia ser aplicada caso ocorra redução comprovada dos níveis dos rios e que tal condição não foi satisfatoriamente demonstrada pelas empresas envolvidas.
Em reação à decisão, o parlamentar comemorou o resultado, ressaltando a importância da medida para a economia local. “a justiça mostrou sensibilidade ao evitar que custos indevidos fossem repassados ao consumidor e penalizassem ainda mais a economia durante períodos de estiagem”, declarou.
Em Agosto do ano passado, Adjuto Afonso levou o problema ao plenário da Assembleia, com informações fornecidas pela própria ACA, que denunciou a cobrança de 950 a 1.980 dólares por contêiner.
O deputado disse que a simples antecipação de cenários críticos não poderia justificar a imposição de cobranças extras sem diálogo amplo com o setor produtivo local. “O Amazonas já enfrenta desafios logísticos históricos e não pode arcar sozinho com decisões unilaterais fora da nossa realidade”, reclamou o deputado, à época.
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