AGU amplia ações para cobrar pensão de condenados por feminicídio

A AGU (Advocacia Geral da União) intensificou as ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As chamadas ações regressivas por feminicídio cresceram 8 vezes nos últimos 3 anos. Foram 12 processos em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025.

CASO EM MARÍLIA

No início deste mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos de pensão por morte à filha da ex-companheira, assassinada por ele.

A criança tinha 2 anos na época do crime. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos de prisão.

Com o óbito, o INSS concedeu pensão à filha a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com previsão de pagamento até março de 2040. Pela decisão judicial, o condenado terá de devolver os valores já pagos e assumir o custo das parcelas futuras.

COMO FUNCIONA

A tese defendida pela AGU busca responsabilizar o agressor por todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídio.

Em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a AGU trabalha no cruzamento de dados de condenações criminais com informações do INSS para ampliar a cobrança.

Segundo a procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, o objetivo é garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica deixe de gerar ação de ressarcimento contra o agressor.

“A ideia é que a responsabilidade não recaia sobre a sociedade”, afirmou.

A AGU também busca impedir que o próprio condenado receba pensão por morte. Quando há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado para bloquear eventual benefício ao réu. Se houver filho menor como dependente, o pagamento é mantido, mas o valor é cobrado do responsável pelo crime.

RESULTADOS

A política está presente em 13 unidades da federação. Em 2025, as ações envolveram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Para Venturini, a medida tem caráter não só financeiro, mas também preventivo e pedagógico, ao reforçar a responsabilização integral do agressor.

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio no próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Com informações da Agência Brasil