MANAUS – 26/02/2026 – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam ) aprovou em plenário, nesta quarta-feira (25/2), projetos de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), voltados à proteção de direitos de servidores públicos com fibromialgia e ao reconhecimento de personalidades que contribuem para o Amazonas. Já aprovadas pelo Parlamento, as duas propostas seguem para sanção governamental.
Uma das matérias aprovadas é o PL nº 278/2025, que assegura prioridade a pessoas com fibromialgia no processo de readaptação permanente no serviço público estadual, ao alterar dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas (Lei nº 1.762/1986).
A proposta reforça a necessidade de uma resposta administrativa mais célere diante de condições clínicas associadas à dor crônica e à limitação funcional quadro em que a fibromialgia é frequentemente enquadrada por diretrizes técnicas nacionais de saúde sobre dor crônica.
Para o deputado Cabo Maciel, a medida dá concretude ao dever do Estado de garantir segurança jurídica e proteção ao servidor adoecido.
“A readaptação existe para preservar a dignidade do servidor e a continuidade do serviço público. Quando há um diagnóstico que impacta diretamente a funcionalidade, o procedimento precisa ser efetivo e prioritário”, destacou.
Título de Cidadão
Também foi aprovado o PL nº 1008/2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Heron Ferreira da Silva Muneymne, honraria destinada a reconhecer trajetórias relevantes para o desenvolvimento do estado.
Heron Ferreira, natural de Boa Vista (RR), exerce atualmente o cargo de Diretor de Planejamento da PC-AM e tem 12 anos de experiência na corporação. O homenageado também é doutorando em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA)
O que é Fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica, caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga, sono não reparador e alterações cognitivas (memória/atenção). Afeta principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, envolvendo uma disfunção do Sistema Nervoso Central que amplifica a percepção da dor. O tratamento é multidisciplinar, combinando medicamentos, exercícios e suporte psicológico.
Principais Sintomas e Características:
- Dor Difusa e Crônica: Dor que dura mais de três meses, espalhada por todo o corpo.
- Fadiga: Cansaço extremo e persistente.
- Sono Não Reparador: Sensação de acordar cansado.
- Alterações Cognitivas (“Fibrofog”): Dificuldade de concentração e memória.
- Outros: Ansiedade, depressão, dores de cabeça, síndrome do intestino irritável e formigamentos.
Causas e Diagnóstico:
- A causa exata é desconhecida, mas envolve sensibilidade aumentada à dor no cérebro.
- Pode ser engatilhada por traumas físicos, infecções, estresse emocional ou fatores genéticos.
- Não existem exames de sangue ou imagem que diagnostiquem a fibromialgia; o diagnóstico é clínico, baseado no histórico do paciente e exclusão de outras doenças.
Tratamento e Qualidade de Vida:
- Exercícios Físicos: Caminhadas, alongamentos, pilates e fortalecimento muscular são fundamentais.
- Medicamentos: Analgésicos, antidepressivos e relaxantes musculares podem ser prescritos para controlar a dor e melhorar o sono.
- Terapias Complementares: Acupuntura, meditação (Mindfulness) e massagens.
- Suporte Psicológico: A Terapia Cognitivo-Comportamental ajuda o paciente a lidar com a dor crônica.
A fibromialgia não causa inflamação ou danos permanentes nos tecidos (músculos/articulações) e, com tratamento adequado, é possível ter uma melhor qualidade de vida. O SUS oferece atendimento multidisciplinar para essa condição.
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