O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (25.mar.2026) o mérito das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios a magistrados que ultrapassam o teto constitucional. O debate inclui a possibilidade de uma “solução técnica” para regulamentar parte dos valores pagos além do limite. Na prática, a Corte deve discutir formas de padronizar os chamados penduricalhos.
A análise considera uma nota técnica elaborada por uma comissão formada por representantes dos Três Poderes. O material será avaliado em conjunto com processos relatados pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Entre os pontos em discussão está a eventual criação de uma norma nacional para disciplinar a remuneração da magistratura, com previsão de um período de transição para um novo modelo. Também está no radar o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que pode ser retomado como parte da estrutura remuneratória.
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