Agência Brasil
Para o Brasil, a importação pode impactar o mercado interno de cítricos
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Brasil publicou a Portaria SDA/MAPA Nº 1.246, de 20 de fevereiro de 2025, estabelecendo os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão de Portugal. A decisão marca o fim de um longo impasse e representa um avanço nas relações comerciais entre os dois países, consolidado durante a XIV Cimeira Luso-Brasileira.
A regulamentação viabiliza a entrada do limão português no mercado brasileiro, um setor altamente competitivo e com forte demanda por frutas cítricas. A medida é fruto de negociações entre a Secretaria de Defesa Agropecuária do Brasil e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) de Portugal, além do envolvimento da diplomacia portuguesa. O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil destacou que a decisão reflete o compromisso com a ampliação do comércio internacional, garantindo padrões sanitários rigorosos.
Para o Brasil, a importação pode impactar o mercado interno de cítricos, especialmente a cadeia produtiva do limão Tahiti, amplamente cultivado no país. Produtores brasileiros devem acompanhar de perto os efeitos dessa abertura comercial, avaliando possíveis impactos sobre preços e concorrência. Já para Portugal, a nova regulamentação representa uma oportunidade estratégica de expansão, atendendo a uma demanda crescente por frutas de alta qualidade no Brasil. O setor agrícola brasileiro se mantém atento à implementação das exigências fitossanitárias estabelecidas, garantindo que a importação ocorra sem comprometer a sanidade vegetal local.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou no sábado, 1º, duas medidas para aumentar a produção doméstica de madeira serrada, incluindo uma diretriz para que o Departamento de Comércio investigue os possíveis danos que as importações do material representam para a segurança nacional.
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A ordem executiva visa aumentar os possíveis suprimentos de madeira e madeira serrada e possivelmente reduzir os custos de habitação e construção. O objetivo é simplificar o processo de licenciamento, recuperando mais madeira das florestas e expandindo a quantidade de produtos de madeira que podem ser oferecidos para venda, de acordo com um funcionário sênior da Casa Branca que falou sob condição de anonimato.
O funcionário disse que a ordem também ajudaria a evitar incêndios florestais e melhoraria o habitat dos animais. A ordem simplificaria o processo de licenciamento para a obtenção de produtos de madeira.
A autoridade disse que o Canadá, o Brasil e a Alemanha, entre outros, estão envolvidos em subsídios relacionados à madeira serrada que colocam os Estados Unidos em desvantagem.
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Por ordem do presidente, o secretário de Comércio, Howard Lutnick, iniciaria uma investigação da Seção 232 sob a Lei de Expansão do Comércio de 1962 para determinar possíveis riscos à segurança nacional.
Trump disse a repórteres em 19 de fevereiro, a bordo do Air Force One, que estava considerando uma tarifa de 25% sobre as importações de madeira, segundo a Reuters./AP
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atualizado
São Paulo — Considerado uma importante liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas conexões com a Europa, Paulo Afonso Pereira Alves, conhecido no mundo do crime como BH ou Hugo, tenta sair da cadeia, onde está há pouco mais de três anos, por meio de reiterados pedidos de sua defesa. Até o início deste ano, todos foram indeferidos pela Justiça.
O criminoso foi preso em 7 de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Solis, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A operação foi deflagrada para aprofundar investigações sobre o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro do PCC.
BH e quatro parceiros de facção foram presos em Vila Velha, no Espírito Santo, e trazidos para o sistema penitenciário de São Paulo. Com a quebra do sigilo telemático dos celulares apreendidos com o grupo, foi possível constatar como a maior facção criminosa do Brasil se organiza em outros países.
Os criminosos agiam em parceria com outros membros da organização no interior e litoral paulista, além de manter braços em Vila Velha e Guarapari, também no Espírito Santo.
Na ocasião de suas prisões, também foi apreendida uma quantidade significativa de pasta-base de cocaína, que seria destinada à Europa. A droga estava avaliada, de forma conservadora, em quase R$ 9 milhões, o que poderia render 10 vezes mais caso chegasse ao seu destino.
PCC orientou votos de familiares e amigos de integrantes em São Paulo
Denúncia do Gaeco obtido pela reportagem aponta que BH, em decorrência “dos bons préstimos” ao PCC — como consolidar e ampliar a criminalidade organizada e por seguir “fielmente” o “estatuto do crime” — teve sua dedicação reconhecida: ele foi nomeado para a “proeminente função” de Sintonia Geral da Rua na Espanha.
As sintonias, no PCC, são como departamentos de uma empresa, desenvolvidas quando Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ganhou o status de líder máximo da facção, no início dos anos 2000.
BH foi batizado no PCC em 16 de fevereiro de 2021, em Santos, no litoral paulista. Desde então, se dedicou ao “bom funcionamento e expansão da engrenagem criminosa” na qual foi colocado. Em 26 de outubro de 2021, estando há pouco mais de sete meses na facção, BH já coordenava do litoral paulista a expansão e organização do PCC na Espanha.
Autorizadas pela Justiça, interceptações de diálogos com um criminoso, identificado somente como Sonic, ajudaram os investigadores a compreender a atuação de BH. Para o interlocutor, BH apresentou anotações com o “levantamento do país da Espanha”. Já para outro criminoso, identificado como Odin, ele encaminhou “o nome dos irmãos [como são chamados os membros do PCC] da Espanha”.
Na interceptação, os investigadores também se depararam com João, identificado como o responsável pela “Geral do Cadastro dos Países”. Em uma das conversas, João cobra empenho de BH “no fornecimento de dados atualizados de interesse da facção”, sobre os membros da Espanha, “para alimentar o cadastro” da organização criminosa no país europeu.
As conversas no celular também mostram que, além da coordenação das relações internacionais do PCC, BH atuava na difusão de “salves” (mensagens enviadas pela cúpula da facção) sobre a necessidade de “batismos” de novos membros.
O criminoso atuou, ainda, para divulgar alterações no estatuto e cartilha disciplinar do PCC — conjunto de regras para os membros da facção, dentro e fora dos presídios. Acrescido a tudo isso, ele também ajudava na relação do PCC com facções aliadas.
A defesa de BH não foi localizada pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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Imagem Ilustrativa de estudantes – Créditos: depositphotos.com / EFVisuals
São Caetano do Sul, um município localizado na região metropolitana de São Paulo, destaca-se no cenário educacional brasileiro. De acordo com os dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, a cidade possui a maior proporção de habitantes com nível superior completo entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, atingindo 48,2%. Este número reflete um compromisso contínuo com a educação de qualidade e o desenvolvimento humano.
Com uma população de aproximadamente 165 mil pessoas e uma área territorial de apenas 15 km², São Caetano do Sul se sobressai não apenas em termos de educação superior, mas também na média de anos de estudo. Em 2022, a cidade registrou uma média de 12,7 anos de estudo para a população com 25 anos ou mais, a mais alta entre os municípios brasileiros de grande porte.
O sucesso educacional de São Caetano do Sul pode ser atribuído a uma combinação de fatores. Em primeiro lugar, a cidade investe significativamente em infraestrutura educacional, garantindo que as escolas sejam bem equipadas e os professores bem preparados. Além disso, há um forte incentivo à formação continuada dos educadores, o que se reflete na qualidade do ensino oferecido.
Outro aspecto importante é o envolvimento da comunidade e das famílias no processo educacional. Programas de incentivo à leitura e atividades extracurriculares são comuns, promovendo um ambiente de aprendizado que vai além da sala de aula. A parceria entre escolas, pais e a administração municipal é fundamental para manter o alto padrão educacional.
Quando comparado a outras regiões do Brasil, São Caetano do Sul se destaca significativamente. Enquanto a média nacional de anos de estudo para a população com 25 anos ou mais era de 9,6 anos em 2022, São Caetano do Sul superou essa média em mais de três anos. No sudeste, a média era de 10,2 anos, enquanto no nordeste, a média era de apenas 8,3 anos.
Além de São Caetano do Sul, outros municípios também se destacam por suas médias de anos de estudo superiores a 12 anos, como Niterói (RJ), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Balneário Camboriú (SC) e Santos (SP). Esses dados evidenciam uma disparidade educacional entre diferentes regiões do país, ressaltando a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade educacional.
Apesar dos avanços em algumas regiões, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em termos de educação. Segundo o IBGE, cerca de 9,1 milhões de brasileiros deixaram a escola sem concluir o ensino básico até 2023. Este dado alarmante destaca a importância de iniciativas que incentivem a permanência dos alunos na escola e a conclusão dos estudos.
Em muitas regiões, especialmente no nordeste, a média de anos de estudo ainda é inferior a cinco anos, evidenciando a necessidade de intervenções urgentes para melhorar o acesso e a qualidade da educação. Programas de apoio escolar, bolsas de estudo e políticas de inclusão podem ser fundamentais para reverter esse quadro.
O exemplo de São Caetano do Sul serve como um modelo a ser seguido por outras cidades brasileiras. A continuidade dos investimentos em educação, a valorização dos profissionais da área e o engajamento comunitário são essenciais para manter e melhorar os índices educacionais. Com uma abordagem integrada e focada no desenvolvimento humano, é possível vislumbrar um futuro promissor para a educação no Brasil.
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Israel retoma ataques a Gaza após fim do acordo de cessar-fogo – EBC – Empresa Brasil de Comunicação
Pelo menos quatro pessoas morreram em vários ataques israelitas na Faixa de Gaza, após ter expirado a primeira fase do acordo de cessar-fogo, segundo indicaram fontes do Ministério da Saúde de Gaza, ligado ao Hamas.
De acordo com a mesma informação, duas pessoas morreram num ataque com drones à cidade de Beit Hanoun, no norte da Faixa de Gaza.
Por outro lado, uma mulher foi morta num outro ataque em Khan Yunis (no sul) e um jovem foi atingido por um atirador israelita quando estava no telhado da sua casa, em Rafah, no extremo sul do enclave.
O Crescente Vermelho da Palestina confirmou que as suas equipas transportaram três mortos e quatro feridos para o hospital, detalhando serem as duas vítimas mortais do ataque em Beit Hanoun, um ferido em Khan Younis e dois feridos em Rafah.
Os dois mortos de Beit Hanoun foram identificados pelas autoridades de saúde como tratando-se de Hudhayfak e Mohamed al Masri, enquanto a mulher que morreu em Khan Younis foi identificada como sendo Wafa Fasitas.
Já o jovem morto em Rafah foi identificado como Mahmoud Medhat Abu Harb.
As autoridades de saúde contabilizam ainda 12 feridos na sequência dos ataques, que acontecem depois de ter terminado este sábado a primeira fase do cessar-fogo e de as negociações para a segunda fase não terem ainda começado.
O Hamas exigiu hoje a implementação da segunda fase do cessar-fogo na Faixa de Gaza, criticando a proposta norte-americana de uma trégua até meados de abril, aceita por Israel.
*É proibida a reprodução deste conteúdo
WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou no sábado, 1º, duas medidas para aumentar a produção doméstica de madeira serrada, incluindo uma diretriz para que o Departamento de Comércio investigue os possíveis danos que as importações do material representam para a segurança nacional.
A ordem executiva visa aumentar os possíveis suprimentos de madeira e madeira serrada e possivelmente reduzir os custos de habitação e construção. O objetivo é simplificar o processo de licenciamento, recuperando mais madeira das florestas e expandindo a quantidade de produtos de madeira que podem ser oferecidos para venda, de acordo com um funcionário sênior da Casa Branca que falou sob condição de anonimato.
O funcionário disse que a ordem também ajudaria a evitar incêndios florestais e melhoraria o habitat dos animais. A ordem simplificaria o processo de licenciamento para a obtenção de produtos de madeira.
O Canadá, o Brasil e a Alemanha, entre outros, estão envolvidos em subsídios relacionados à madeira serrada que colocam os Estados Unidos em desvantagem.
Salvador (Créditos: depositphotos.com / fredpinheiro.hotmail.com.br)
Um ranking internacional de criminalidade da plataforma Numbeo.com destacou a séria situação de segurança em várias cidades brasileiras. No ranking de 2024, três capitais brasileiras figuram entre as dez cidades mais perigosas do mundo: Rio de Janeiro (7º), Fortaleza (9º) e Salvador (10º). O ranking, liderado por Caracas, na Venezuela, levanta preocupações urgentes sobre a segurança urbana no Brasil.
Com oito posições entre as 50 cidades mais perigosas do mundo, o Brasil é o segundo país com mais cidades na lista, depois dos Estados Unidos, que têm 12. Outras cidades brasileiras no ranking incluem Recife (13º), Porto Alegre (23º), São Paulo (25º), Campinas (38º) e Belo Horizonte (47º).
As cidades brasileiras no ranking enfrentam diferentes níveis de desafios relacionados à segurança pública, impactando diretamente residentes e turistas. Altas taxas de criminalidade ressaltam a necessidade de estratégias robustas para mitigar riscos e melhorar a qualidade de vida urbana. Veja o ranking completo da Numbeo:
A Numbeo compila informações globais enviadas por usuários para criar um panorama abrangente dos índices de criminalidade e qualidade de vida, oferecendo uma visão detalhada das condições urbanas.
Estatísticas de criminalidade são essenciais para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes. Elas auxiliam na alocação de recursos e no desenvolvimento de medidas preventivas, permitindo que residentes e turistas façam escolhas informadas sobre onde viver ou visitar.
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“Níveis elevados de polarização política levaram à politização das instituições brasileiras e ao aumento da violência política”, aponta o estudo
A Economist Intelligence Unit, da revista britânica The Economist, revelou que o Brasil sofreu uma queda de seis posições no Índice de Democracia 2024, agora ocupando o 57º lugar. Essa mudança é atribuída parcialmente à decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que bloqueou a rede social X durante parte da campanha eleitoral. Essa medida é vista como inédita em democracias e reflete a crescente polarização política e a politização das instituições no país. “Os níveis elevados de polarização política levaram à politização das instituições brasileiras e ao aumento da violência política”, afirma o estudo. Os especialistas apontam que a ação de Moraes, ao restringir o acesso ao X em um momento eleitoral, ultrapassa os limites aceitáveis da liberdade de expressão.
“A censura ultrapassou os limites do que podem ser consideradas restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral. Tornar ilegal um determinado discurso, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do Judiciário. O acórdão não só tem um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, mas também abre um precedente para os tribunais censurarem o discurso político, o que poderia influenciar indevidamente os resultados políticos”, diz a pesquisa.
Também aponta como motivo da queda na índice a investigação da Polícia Federal a uma suposta tentativa de golpe contra o presidente Luis Inácio Lula da Silva e ministros do STF, indicando que as Forças Armadas continuam com baixa avaliação sobre leis. No ranking global, a Noruega se destaca como o país com a melhor classificação, seguida pela Nova Zelândia e pela Suécia. O Índice de Democracia classifica as nações em quatro categorias: democracia plena, democracia imperfeita, regime híbrido e regime autoritário.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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Quem mora nessas cidades dorme tranquilo enquanto o Brasil vive crise de segurança – Estado de Minas
Câmeras de segurança (Créditos: depositphotos.com / dechevm)
A segurança é um dos fatores mais importantes na escolha de uma cidade para viver ou visitar no Brasil. Em um cenário onde a segurança pública é uma preocupação constante, algumas cidades se destacam por oferecer um ambiente mais seguro para seus habitantes. Utilizando dados recentes, algumas cidades no interior de São Paulo têm se sobressaído nesse aspecto.
Este artigo analisa as cidades que lideram o ranking de segurança, destacando suas características e os fatores que contribuem para um ambiente mais seguro e tranquilo. Vamos explorar o que torna essas cidades exemplos de segurança e qualidade de vida, com as dicas do site BM&C News.
Entre as cidades mais seguras do Brasil, destacam-se Valinhos, Botucatu e Tatuí. Cada uma dessas cidades possui características únicas que promovem um ambiente seguro e atraente para seus moradores.
Valinhos é uma cidade que se destaca por sua segurança e desenvolvimento econômico. Localizada na Região Metropolitana de Campinas, Valinhos é conhecida por suas indústrias de tecnologia e logística. A cidade também é famosa por sua produção agrícola, especialmente o figo roxo, que é um dos símbolos locais.
Botucatu é reconhecida por suas belezas naturais e qualidade de vida. Situada a uma distância moderada de São Paulo, a cidade é famosa por suas cachoeiras e pela qualidade do ar. Esses fatores, aliados à segurança, tornam Botucatu um local desejável para aqueles que buscam tranquilidade e contato com a natureza.
Tatuí, conhecida como a “Cidade da Música”, abriga o maior conservatório de música da América Latina. A cidade se destaca não apenas por sua cena cultural vibrante, mas também por sua segurança, o que a torna um local atraente para músicos e artistas de todo o país.
A segurança urbana é essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de uma cidade. Cidades seguras atraem novos moradores e investimentos, promovendo um ambiente favorável para a educação e a cultura. No Brasil, cidades com menores índices de violência são frequentemente associadas a políticas públicas eficazes e ao engajamento comunitário.
Esses municípios não apenas oferecem um ambiente mais seguro, mas também são exemplos de planejamento urbano eficiente e infraestrutura adequada, fatores que contribuem para um cotidiano mais tranquilo e satisfatório.
Esses exemplos demonstram a importância de esforços contínuos para manter a segurança urbana, um elemento vital para o desenvolvimento sustentável das cidades. A implementação de boas práticas e políticas eficazes é essencial para garantir um futuro mais seguro para todos os brasileiros.
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“Bird strikes” podem danificar aeronaves e em casos raros provocar acidentes; empresas aéreas reclamam de falta de proteção
O Brasil registra uma média de 2.100 bird strikes –termo técnico para colisões de aviões com pássaros– por ano desde 2021. Esse número representa cerca de 6 episódios do tipo por dia. Embora seja uma situação que raramente resulta em acidentes ou até mesmo danos às aeronaves, existem registros no Brasil de bird strikes que adiaram voos e tiraram aviões de operação.
Na semana passada, houve ao menos 2 casos que ganharam notoriedade nacional por terem influenciado a operação de voo. O 1º envolveu um avião da Latam que ficou com a parte dianteira danificada e precisou voltar ao aeroporto. No 2º, um avião da GOL também teve que retornar ao aeroporto de origem depois de atingir pássaros. Em nenhum dos casos houve feridos, mas os voos foram cancelados e os passageiros precisaram ser realocados.
Os episódios seguidos causaram uma certa revolta em executivos das empresas aéreas, não só pelo dano às aeronaves, mas também por um outro aspecto naturalizado na aviação brasileira: o alto índice de judicialização. Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a aviação brasileira registra 1 processo a cada 0,52 voos (ou seja, comparativamente, 1 voo no Brasil já carrega em si duas ações judiciais), enquanto nos EUA o patamar é de uma ação na Justiça a cada 2.585 viagens.
No dia seguinte ao bird strike da Latam, o CEO da companhia no Brasil, Jerome Cadier fez um desabafo no Linkedin. Cadier disse que a 1ª indenização por dano moral por cancelamento do voo deveria chegar “amanhã mesmo”. E, em crítica à alta judicialização no setor, questionou: “quem paga a conta?”.
O desabafo de Cadier também ecoou em outros executivos do setor. Em conversa com jornalistas, o CEO da Azul, John Rodgerson, demonstrou solidariedade às reclamações feitas por Cadier. O executivo sugeriu que os operadores dos aeroportos deveriam dividir com as aéreas os custos com esse tipo de ocorrência, principalmente nas despesas jurídicas.
A reclamação das empresas aéreas é que elas ficam desprotegidas nesse tipo de situação. Segundo o executivo da Azul, a responsabilidade em garantir as condições para decolagem e aterrissagem –momentos em que normalmente ocorrem as colisões com aves– são dos controladores dos aeroportos. Rodgerson disse que observa muitos aeroportos com acumulação de lixões, que atraem uma quantidade acima do normal de aves nas pistas.
“Segurança é o 1º valor de toda companhia aérea, então estamos juntos nessa causa”, disse o CEO. “Quem banca esse custo somos nós e os passageiros, os operadores dos aeroportos não bancam esse custo. Uma frustração que nossa indústria tem é que a gente tem que lidar com coisas que estão fora do nosso controle. Nós queremos mais investimentos para os aeroportos, mais investimento para tirar lixo de perto dos aeroportos para deixar eles mais seguros”.
Devido às críticas públicas dos executivos das aéreas na última semana, a ABR (Aeroportos do Brasil) decidiu se manifestar. Ao Poder360, a gerente jurídico-regulatória da ABR, Mariana Menezes, disse que a responsabilidade pelo controle de fauna não é de total responsabilidade dos aeroportos e que existem limites a suas atribuições frente ao tema.
Segundo Menezes, os operadores aeroportuários são responsáveis pela gestão dos limites do aeroporto, mas que na maioria dos casos os focos de lixo que atraem os animais estão localizados fora dos terminais. Nesse caso, o protocolo é comunicar a secretaria de Meio Ambiente da prefeitura local para solicitar a remoção dos detritos, mas na prática Menezes declarou que esse trâmite é lento.
“E é um dos principais problemas, porque a gente tem uma política de meio ambiente, uma política de gestão de cidades que, na prática, não funciona. Por exemplo, eles descobrem que tem um lixão próximo com um foco de Urubu. O aeroporto não pode, ele não tem competência para trabalhar com aquilo. Ele tem que acionar a Secretaria de Meio Ambiente local pra poder pedir ali limpeza, ou então tem uma comunidade de pessoas se instalando ali perto da pista, enfim, eles têm que pedir ajuda porque não têm competência para tirar aquelas pessoas de lá, eles precisam acionar os órgãos locais que, na maioria das vezes são bem difíceis de tratar”, disse Menezes.
A ABR também enviou uma nota ao jornal digital sobre as responsabilidades dos aeroportos em relação ao controle de fauna. Eis a íntegra da nota:
“O gerenciamento do risco de incidentes com aves na aviação é coordenado no âmbito da Comissão Nacional de Risco de Fauna vinculada ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que conta com a participação da ABR e seus associados em conjunto com companhias aéreas, agências reguladoras e órgãos públicos federais e locais.
“As medidas que visam garantir a integridade e segurança estão definidas em regras, nacionais e internacionais, cumpridas pelos 59 aeroportos, e que demandam também esforços e iniciativas junto às administrações municipais.
“Nos últimos anos, os aeroportos brasileiros aprimoraram continuamente suas práticas com mais tecnologia e respeito ao meio ambiente. Entre as principais medidas estão o monitoramento da fauna (manejo de ovos, ninhos e animais), controle de vegetação, remoção de poleiros e abrigos, além de métodos de controle biológico, aves de rapina, como alteração do habitat. Outras ações incluem a instalação de radar para detectar aves, uso de iluminação e pintura nas pistas para repelir animais, e técnicas de afugentamento.
“A ABR, em colaboração com seus associados, cumpre todas as normas legais e contratuais e entende que a atuação responsável e colaborativa é o melhor caminho para manter o alto nível de segurança e eficiência da aviação civil no Brasil.”
Em conversa com o Poder360, o presidente da CNRF (Comissão Nacional de Risco de Fauna) e membro do CNPAA (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), Weber Novaes, disse que a responsabilidade pelo controle de fauna é de todos os envolvidos na operação aeroportuária.
Novaes afirmou que até mesmo as empresas aéreas tem o dever de manter a torre de controle informada do avistamento de pássaros e outros animais próximos a pista, enquanto o aeroporto deve zelar pelo terminal e as prefeituras pelos arredores. O especialista e sócio-diretor da ProHabitat Assessoria Ambiental, declarou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regula as responsabilidades de cada uma das partes, mas que a ausência de um decreto que regulamenta a lei 12.725 de 2012 é um problema para o setor.
O especialista afirmou que o setor aguarda há mais de uma década o regramento das normas de proteção da fauna em aeroportos. “Ele [decreto] vai realmente definir passo a passoo que a gente precisa dar de quem. A coisa mais importante do decreto é de fato proibir e regulamentaras zonas do entorno do aeroporto, onde pode e onde não pode a implantação de determinados empreendimentos.Hoje, se o cara quiser instalar um aterro sanitário [que pode atrair animais] próxima à cabeceira de um aeroportoqualquer ele pode”, disse Novaes.
O Poder360 procurou a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos para entender o status atual desse decreto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Associação Federal de Aviação dos EUA, 90% dos birdstrikes não resultam em qualquer dano ao avião e a viagem. No entanto, já houve casos famosos em que restos de pássaros nas turbinas provocaram manobras de emergência e até mesmo fatalidades.
Novaes disse que o 1º caso de birdstrike que ligou o alerta do setor aéreo para esse tipo de ocorrência foi o chamado “milagre do rio Hudson”. Em 2009, um avião comercial que partia de Manhattan (NY) com destino a Carolina do Norte precisou fazer um pouso de emergência no rio Hudson, que corta a metrópole norte-americana, apenas 6 minutos depois da decolagem. O avião atingiu um grupo de gansos. A grande maioria das colisões com pássaros ocorre na decolagem ou no pouso. Ninguém morreu nessa ocorrência.
“Se você olha na linha do tempo no Brasil, que aqui foi em 2009, é daí pra frente que no Brasil começa a ter legislação, regulamentos que falam desse assunto. Eu me formei em biologia em 2005 e procurando ali alguma área pra se engajar surgiu esse tema muito ainda pontual, era muito incipiente o assunto, muito baseado só em estudos”, disse o especialista.
Já em 2025, aconteceu o acidente aéreo mais fatal da aviação coreana. Em janeiro, um avião da Jeju Air colidiu com um muro durante seu pouso e matou 179 pessoas. O relatório preliminar aponta que partes de pato-de-baikal, uma espécie migratória, foram encontrados nos motores da aeronave. Ainda não é possível concluir que foi a colisão com os pássaros que provocou o acidente.
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BRASÍLIA – As contas externas do país tiveram saldo negativo em janeiro de US$ 8,655 bilhões, informou nesta quinta-feira (23) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 4,407 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 4,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuiu para o resultado negativo nas transações correntes, o déficit em serviços, que aumentou em US$ 1 bilhão. Em contrapartida, o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) recuou em US$ 1,1 bilhão.
Em 12 meses encerrados em janeiro, o déficit em transações correntes somou US$ 65,442 bilhões, 3,02% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 61,194 bilhões (2,79% do PIB) no mês anterior. Já em relação ao período equivalente terminado em janeiro de 2024, o aumento no déficit foi maior, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 24,490 bilhões (1,11% do PIB).
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.
As exportações de bens totalizaram US$ 25,371 bilhões em janeiro, uma redução de 5,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações atingiram US$ 24,148 bilhões, o maior valor para meses de janeiro da série histórica iniciada em 1995, com elevação de 12,8% na comparação com janeiro do ano passado.
Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 1,223 bilhão no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 5,563 bilhões em janeiro de 2024. A redução é de 78%.
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a queda nas exportações se deu em razão da redução dos preços internacionais dos bens exportados pelo Brasil, enquanto as quantidades estão estáveis. No caso das importações, o valor recorde se deve ao aumento nas quantidades importadas pelos brasileiros.
“O volume de bens importados aumentou 19,5% em janeiro. Se você separa as importações entre quantidade e preços, a demanda interna por bens importados cresceu ainda mais que o aumento expresso em valor”, explicou Rocha.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,552 bilhões em janeiro, ante os US$ 3,531 bilhões em igual mês de 2024, crescimento de 28,9%.
Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 53,6%, foi nas despesas líquidas com transporte, somando US$ 1,442 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais.
Outro destaque foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 768 milhões, aumento de 29,1%. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 998 milhões, alta de 22%.
No caso das viagens internacionais, em janeiro, o déficit na conta fechou com alta de 13,1%, chegando a US$ 979 milhões, resultado de US$ 805 milhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 1,784 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.
Em janeiro de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,613 bilhões, 16,2% abaixo do registrado em janeiro do ano passado, de US$ 4,371 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 287 milhões no mês passado, contra superávit US$ 258 milhões em janeiro de 2024.
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) caíram 28,4% na comparação interanual, explicado pelos reinvestimentos de lucro por parte das empresas que já estão no país. O IDP somou US$ 6,501 bilhões em janeiro, ante US$ 9,080 bilhões em igual período de 2024, resultado de ingressos líquidos de US$ 4,726 bilhões em participação no capital e de US$ 1,776 bilhão em operações intercompanhia.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 68,491 bilhões (3,16% do PIB) em janeiro, ante US$ 71,070 bilhões (3,25% do PIB) no mês anterior e US$ 66,581 bilhões (3% do PIB) no período encerrado em janeiro de 2024.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 715 milhões em janeiro, composta por retirada líquida de US$ 2,370 bilhões em títulos da dívida e entrada líquida de US$ 1,655 bilhão em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em janeiro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram saídas líquidas de US$ 8,5 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 328,303 bilhões em janeiro, redução de US$ 1,426 bilhão em comparação ao mês anterior.
O risco fiscal, em razão de um eventual descontrole das contas públicas, permanece como principal fator de preocupação para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram representantes de instituições ouvidas pelo Banco Central (BC). O resultado consta da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF), publicada nesta quinta-feira (27) e divulgada a cada três meses pelo órgão.
A PEF busca captar a percepção das instituições do setor sobre a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), durante os próximos três anos. A pesquisa aborda várias dimensões, como riscos prospectivos, confiança na estabilidade e avaliação sobre os ciclos econômico e financeiro.
Na pesquisa anterior, o risco fiscal também foi apontado como o maior fator de desestabilização do sistema financeiro. O levantamento divulgado hoje ouviu 91 instituições no período de 13 de janeiro a 5 de fevereiro.
Para 52% dos que responderam à pesquisa, o risco fiscal foi apontado como o fator mais importante, com destaque para preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. No levantamento anterior, o risco fiscal foi apontado como o principal por 42% das instituições.
“Os riscos fiscais, que já eram preponderantes na pesquisa anterior, ganharam ainda maior relevância, com o aumento do impacto médio esperado, cuja magnitude é superior à dos outros riscos, e mais da metade dos respondentes descrevendo-o como o risco mais importante, com destaque para preocupações com a sustentabilidade da dívida pública”, diz o levantamento.
Em segundo lugar, vieram os riscos internacionais, citados por 16% dos bancos e corretoras como a preocupação mais importante no momento. Entre as preocupações citadas estão os associados principalmente à política econômica nos Estados Unidos (EUA) e a conflitos geopolíticos.
Em terceiro lugar, aparece o risco de inadimplência e atividade econômica interna, citado por 13%, com aumento de um ponto percentual em relação a novembro. De acordo com o BC, esse tipo de risco também apresenta impacto alto nas avaliações sobre o sistema financeiro.
Quanto à avaliação sobre os ciclos econômico e financeiro, a pesquisa revelou piora na percepção sobre o ciclo econômico, com preponderância de avaliação de economia em contração.
A piora na percepção sobre os ciclos financeiros se reflete em uma menor disposição para tomar riscos e em piora na avaliação sobre preços de ativos e acesso a financiamento e meios de liquidez, acompanhado de aumento na percepção de tendência de queda do hiato de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard (foto), voltou a defender hoje (27), no Rio de Janeiro, a política de preços adotada pela companhia, que leva em conta custos locais.
Depois da divulgação do relatório de desempenho de 2024, que apontou redução do lucro líquido de R$ 124,6 bilhões para R$ 36,6 bilhões, houve questionamentos sobre o impacto da venda de gasolina e diesel abaixo dos preços praticados no mercado internacional. Magda rejeitou que a política tenha tido influência no resultado.
“A gente olha a paridade internacional, os custos de importação e exportação e a capacidade de absorção do nosso público no mercado. Tudo isso faz parte do preço que a gente pratica. Não adianta cobrar 200 dólares pelo barril, por exemplo. Ninguém vai comprar”, disse.
“Seguimos nossa política, os investidores e os conselheiros de administração estão satisfeitos [com a política de preços]. Ninguém reclamou, ela [a política de preços] é coerente. Quando a coisa descolou um pouco, logo no começo deste ano, a gente aumentou o preço do diesel. Acompanhamos isso minuciosamente. O que praticamos gera valor para a companhia e para a sociedade”, acrescentou.
A presidente da Petrobras reforçou, sobre o desempenho de 2024, que “todo mundo esperava um lucro maior”, mas que a variação cambial foi a principal responsável pelos resultados. E apontou para a expectativa de um lucro maior no primeiro trimestre de 2025, dado o retrocesso na desvalorização do real e o avanço na produção de petróleo.
“Temos no horizonte um gigante para desenvolver que é o Campo de Búzios. Temos o Campo de Tupi, que produz 850 mil barris por dia. E o Campo de Búzios será o maior disparado do Brasil. Em 2030, é esperada produção de dois milhões de barris por dia. Algo singular no mundo. Campo superior ao de muito país produtor e exportador de petróleo. A Petrobras tem a fortuna de ter descoberto e poder desenvolver campo como esse e outros do pré-sal”, disse a presidente.
Em entrevista coletiva hoje, no Rio, diretores da Petrobras foram questionados sobre uma suposta rejeição dos técnicos do Ibama ao pedido de exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.
A informação de que o parecer foi concluído hoje, com resposta negativa para a Petrobras, foi publicada por alguns veículos de comunicação. A diretora executiva de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, disse que não há até o momento nenhum dado do tipo no sistema do Ibama.
“Estamos aguardando o resultado e estamos confiantes de que atendemos integralmente os manuais do Ibama. É o maior plano de respostas a emergências no planeta. Não tem nada similar no mundo. Estamos muito confiantes nos nossos técnicos e nos do Ibama. E sabemos que, dentro do Ibama, depois do parecer técnico, ainda há um caminho longo até a decisão final do instituto”, finalizou a diretora.
Governos locais poderão pegar até R$ 15 bi emprestados em 2025 – EBC – Empresa Brasil de Comunicação
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.
O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).
Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.
Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O estado do Rio de Janeiro confirmou um caso de sarampo, em um menino de 6 anos, que mora na cidade de Itaboraí e começou a apresentar sintomas da doença em outubro do ano passado. A possibilidade de surto foi descartada após ações de vigilância e investigação, uma vez que, ao longo de 120 dias, nenhum outro caso foi confirmado no município.
O menino não tinha histórico de viagem, nem de contato com casos suspeitos, e a investigação não conseguiu identificar a fonte da infecção. O protocolo recomendado foi realizado, com isolamento do paciente, vacinação de emergência em todas as pessoas com quem ele teve contato e monitoramento da comunidade para garantir que a doença não foi transmitida a outros.
A criança tinha recebido as duas doses da vacina tríplice viral, que protege contra a doença, mas, segundo a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Flávia Bravo, 2% dos vacinados podem não desenvolver imunidade por características do seu próprio organismo.
“Por isso, a gente precisa de alta cobertura. Quando se tem a cobertura almejada, que é de pelo menos 95% da população, protege-se indiretamente essas pessoas”, diz a a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações.
Além disso, existem fatores que podem reduzir a eficácia da vacina, como o transporte ou o armazenamento inadequados. Ainda assim, Flávia enfatiza que o caso demonstra a eficácia da vacinação: “Não houve transmissão para outras pessoas, não houve nenhum caso secundário identificado, o que é sinal de boa cobertura vacinal.”
De acordo com a médica, mesmo que a vacina não impeça a infecção, pode evitar que a doença evolua, “dar algum arsenal imunológico, por assim dizer, alguma proteção, para diminuir a presença do vírus no organismo, para que este não invada tanto e cause uma doença grave”.
A vacina tríplice viral também protege contra caxumba e rubéola. No calendário básico do Sistema Único de Saúde, a tríplice viral é aplicada em duas doses, aos 12 e aos 15 meses de idade. Crianças mais velhas e adultos que não tenham certeza se foram imunizados também devem receber a vacina, que só é contraindicada para gestantes.
Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação no país está acima da meta de 95% na primeira dose, mas cai para 81,09%, na segunda.
Em 2024, foram notificados 207 casos suspeitos de sarampo no estado do Rio de Janeiro: 205 foram descartados, um foi confirmado e um ainda está sendo investigado. Em 2025, por enquanto, há cinco casos em investigação e oito notificações foram descartadas.
Como não houve transmissão secundária, o único registro confirmado até o momento não ameaça o status do Brasil como país livre de sarampo, reconquistado no ano passado. No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde enviou boletim aos municípios fluminenses para que estejam atentas a novos casos suspeitos. O sarampo é uma doença de notificação compulsória, o que significa que os profissionais de saúde que suspeitaram de infecção devem comunicar imediatamente às autoridades.
A doença é altamente contagiosa: uma única pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. Os principais sintomas são febre alta e manchas vermelhas no corpo, acompanhados de tosse, coriza, mal-estar ou irritação nos olhos. A infecção pode evoluir para quadros graves, inclusive de inflamação no cérebro, que podem causar a morte.
*Texto alterado às 14h24 para esclarecimento de informação: foram 207 notificações no ano passado, um caso confirmado e um ainda em investigação
Uma nova companhia aérea promete começar a operar no Brasil até o fim de março próximo. A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu, nesta sexta-feira (28), autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor.
O serviço que a controladora da Avion Express Brasil oferece em outros países é conhecido pela sigla ACMI (do inglês, aeronave, tripulação, manutenção e seguro). Neste formato, a empresa contratada arrenda a outras companhias – por um período pré-determinado – não só aeronaves, mas também pilotos e comissários, além de responder pela manutenção dos aviões e pagamento de seguros. A contratante, por sua vez, se encarrega da comercialização das passagens e arca com os custos operacionais, como combustível, taxas aeroportuárias e outras tarifas.
“Esse modelo de negócio possibilita otimizar a capacidade das companhias aéreas, permitindo que [estas] ampliem suas operações temporariamente em períodos de alta demanda, como férias e eventos especiais, além de garantir a continuidade do serviço em casos de indisponibilidade de aeronaves”, explicou a Anac, em nota.
Também em nota, a Avion Express celebrou a obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA) – documento que comprova que, após se submeter ao processo de certificação da agência reguladora, a empresa recebeu autorização para operar em território brasileiro.
“Com a aprovação do certificado, já em vigor, a Avion Express Brasil está pronta para iniciar as operações comerciais no primeiro trimestre de 2025, implantando até dez aeronaves da família Airbus A320 até o final do ano”, informou a controladora da subsidiária brasileira, revelando ter planos para chegar a 25 aeronaves até 2028.
Ainda de acordo com a Avion Express, o início da operação brasileira “representa um passo significativo para as soluções de ACMI” na América Latina, região que o grupo reconhece como “um mercado chave em crescimento” e com muito potencial”. Razão pela qual, recentemente, a Avion Express estabeleceu parcerias no México e na Argentina.
“Com o setor de aviação experimentando mudanças cíclicas de demanda, nossas soluções [em ACMI] fornecerão às companhias aéreas brasileiras a flexibilidade de que precisam para otimizar suas operações. Estamos confiantes de que nossos serviços ajudarão a preencher as lacunas de capacidade, mantendo os mais altos padrões de eficiência e confiabilidade”, comentou, na mesma nota, o executivo-chefe Darius Kajokas.
Desde meados do ano passado, a subsidiária brasileira da Avion Express é comandada pelo engenheiro argentino Esteban Jauregui Lorda, que já atuou na colombiana Avianca; na brasileira Gol e na Aerolíneas Argentinas, onde começou sua carreira no setor. A sede da companhia fica em Indaiatuba, no estado de São Paulo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.
A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista.
Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto.
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A defesa de Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo os advogados, há “quebra de imparcialidade” e o ministro não pode julgar o caso.
Na decisão, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.
No caso de Moraes, Barroso disse que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso.
“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência”, afirmou o presidente do STF.
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
(Em atualização)