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BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – O escoamento da maior safra já produzida no Brasil vai ganhar investimentos na ordem de R$ 20 bilhões até 2026, só no setor portuário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5), em coletiva de imprensa no Ministério dos Transportes, e prevê R$ 1,7 bilhão em recursos públicos e mais R$ 18 bilhões em investimentos privados. O investimento faz parte do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025, que inclui também os ministérios dos Portos e Aeroportos e da Agricultura.

Segundo o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “o setor portuário do Brasil está entre os cinco que mais crescem no mundo” e o investimento previsto deve manter o país entre os mais desenvolvidos na área. Costa Filho ainda ressaltou a importância da integração entre as pastas.

“Todas essas ações dialogam com o Plano Logístico que o governo tem trabalhado conjuntamente para estruturar os nossos portos, as nossas ferrovias, nossas estradas, as nossas hidrovias. Então, essa integração tem sido fundamental para a gente poder criar uma boa governança e uma melhor estruturação para o escoamento da produção brasileira”, afirmou Costa Filho.

Um dos destaques para este ano é o Arco Norte, que hoje responde por 26% do escoamento de toda a safra brasileira, com foco no escoamento de grãos. A liberação da navegação no trecho pedregoso do rio Tocantins, no Pará — o Pedral do Lourenço — deve acontecer depois de 12 anos de espera, explicou o ministro.

“Nossa expectativa é que em março a gente tenha a liberação para o início da obra, serão investimentos na ordem de mais de R$ 1 bilhão, do qual nós já temos garantidos para esse ano quase R$ 250 milhões. O que é que isso significa? Ampliação do escoamento, a hidrovia do Tocantins — que vai nos possibilitar ampliação de escoamento de 2 milhões de grãos para quase 20 milhões de grãos em pouco menos de 10 anos”, ressaltou.

Outros projetos na Região Norte estão previstos no Plano, entre eles:

•    Implantação de terminal de cargas no Porto-Cidade de Porto Velho (RO);
•    Ampliação e modernização do Porto de Porto Velho (RO);
•    Estudos e projeto para recuperação do cais flutuante do Porto de Porto Velho (RO);
•    Implantação de um terminal de cargas no Porto-Cidade de Santarém (PA);
•    Ampliação do terminal da Cargill Agrícola S.A. no Porto de Santarém (PA).

Investimentos em rodovias e ferrovias

Outros R$ 4,5 bilhões serão investidos em rodovias e ferrovias para garantir que a safra chegue até os portos e siga para a exportação, conforme anunciou o Ministro dos Transportes, Renan Filho.

O Arco Norte também ganha destaque com a ampliação dos investimentos de R$ 2 bilhões para R$ 2,6 bilhões. Valores que serão investidos num conjunto de rodovias e ferrovias que chegam até os portos na Região Norte do país. Já outro R$ 1,9 bilhão irá para o Arco Sul/Sudeste.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o crescimento da infraestrutura e o desenvolvimento do agro andam de mãos dadas. “Por isso a gente precisa seguir avançando em infraestrutura para suportar a produção. Vale dizer que o Brasil é o país que mais cresce em capacidade portuária em exportação, também avança em rodovias, tem o maior pipeline — que é a carteira de projetos de concessão rodoviária do mundo, justamente para estar à altura da necessidade da agricultura.”

Safra recorde

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que a safra de grãos deste ano deve ser recorde, com um crescimento de 8,3% em relação à safra anterior. A previsão é que chegue a 322,47 milhões de toneladas de grãos — principalmente de soja e milho – um aumento de 24,62 milhões de toneladas em comparação com 2023/2024.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou que serão exportados 1,25 bilhão de toneladas de grãos, carnes, cana de açúcar, frutas e celulose. Fávaro ressaltou a abertura de 325 novos mercados para a agricultura brasileira e destacou a importância de melhorar e expandir o escoamento para toda essa mercadoria.

“A gente não dá a dimensão e o valor da força brasileira, da força de empresários, da produção agrícola, da infraestrutura, de construção de obra, de empresários que acreditam em concessões, empresários que acreditam no crescimento desse país e estão fazendo as coisas acontecerem. O resultado disso é o crescimento da economia, é o crescimento das oportunidades”, celebrou Fávaro.

Entre os principais produtos agrícolas transportados, estão:

•    soja — 120 milhões de toneladas
•    milho — 50 milhões de toneladas
•    fertilizantes — 40 milhões de toneladas

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Projeto Água + Acesso beneficia 365 famílias e mais de 1,8 mil pessoas, com água potável em comunidades do Amazonas

Pelo segundo ano consecutivo, a estiagem no Amazonas atingiu níveis recordes. Um dos exemplos é o Rio Negro que chegou à marca de 12,11 metros em outubro, o menor nível já registrado em 122 anos de monitoramento pelo Porto de Manaus. Com o propósito de garantir infraestrutura para abastecimento de água potável, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em parceria com Fundación Avina e a Coca-Cola Brasil, executa o projeto “Água+ Acesso” na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, no estado do Amazonas. 

Tendo em vista as características geográficas da região, a população depende dos rios para se conectar a redes de serviços essenciais, como educação e saúde, e conseguir alimentos e água para subsistências. Recentemente, o sistema foi ampliado às comunidades ribeirinhas Deus é Amor, Paricatuba, Uxi e Cuiuanã, beneficiando um total de 365 famílias, mais de 1,8 mil pessoas.

Maria Ribeiro Lima, professora e moradora da comunidade Deus é Amor, conta que o cenário foi delicado diante da severa estiagem de 2023. Hoje, com o sistema de purificação, ela compartilha que a qualidade de vida melhorou como um todo.

“Antes da implantação do projeto em nossa comunidade, a situação era bem complicada, não tínhamos água adequada para realizar nem as atividades cotidianas, tampouco água potável para o consumo. Ano passado, quando a estiagem atingiu o período mais severo, tínhamos que comprar água em garrafões de 20 litros, mas nem todos os comunitários conseguiram comprar devido ao custo e à dificuldade para chegar até à comunidade”, conta Maria Ribeiro.

“Agradeço muito ao projeto e a todos os colaboradores, pois esse ano todos nós temos acesso à água potável. Melhorou a qualidade de vida de todos. É muito satisfatório simplesmente ligar a torneira e ter água apropriada para consumo à disposição da comunidade. O que antes era só um sonho para nós, hoje é uma realidade”, complementa.

Essa é a quarta incursão do projeto na RDS Piagaçu-Purus. Além das residências, o projeto beneficia três escolas municipais rurais de ensino fundamental, alcançando quase 500 estudantes. Isso dá mais segurança para que docentes e alunos sigam em dia com o calendário acadêmico.

Para pessoas como Ana Cristina Vieira Gomes, da comunidade Cuiuanã, a chegada do projeto foi a realização de um sonho. “A importância da água para nossa comunidade é um privilégio que, há muito tempo, lutávamos para ter. Esse tratamento da água trouxe muitos benefícios para nós. Agradecemos muito por termos uma água de qualidade, pois isso evita doenças, como diarreia e outras. Para minha família e meus vizinhos, o projeto trouxe grandes benefícios, mesmo com essa estiagem que vivemos agora, tivemos menos dificuldade em relação ao acesso da água”, conta.

O projeto consiste em um sistema de captação, tratamento e armazenamento de água potável, além de distribuição por canos. A tecnologia adotada usa painéis fotovoltaicos para geração de energia sustentável e é interligada a uma estação de tratamento, que, por sua vez, usa um filtro de purificação de mineral zeolit. 

Em uma hora, cada sistema é capaz de limpar até 5 metros cúbicos. Ao todo, esta abordagem permitirá fornecer 56 milhões de litros de água potável por ano, por meio de quatro sistemas instalados. No Amazonas, em colaboração com a FAS e a Associação de Moradores e Entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçú Purus-AMEPP, desde 2017, o programa já impactou seis mil pessoas em 35 comunidades, todos com modelos autossustentáveis por meio da gestão comunitária da água.

“Ter acesso à água potável, sobretudo em tempos de seca, é fundamental para que as famílias consigam realizar suas necessidades diárias. Quando a população trouxe essa demanda, a FAS buscou alternativas para levar uma solução sustentável permanente. Junto com parceiros Avina e Coca-Cola Brasil, conseguimos levar um sistema de captação de água do rio e instalação de poços”, diz Valcléia Lima, superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades da FAS.

Para Rodrigo Brito, Diretor de Sustentabilidade Brasil e Cone Sul da Coca-Cola América Latina, o programa Água +Acesso tem transformado a vida de diversas famílias no Amazonas. “A melhoria na qualidade de vida dessas pessoas é um resultado que nos motiva a continuar. Continuaremos a apoiar iniciativas que promovam o acesso sustentável à água e contribuam para o bem-estar das comunidades locais. Este ano, estamos investindo R$ 5,6 milhões no programa, visando atender mais de 40 comunidades na região Norte, incluindo Amazonas e Pará”, ressaltou. 

Expansão + Websérie

O projeto é realizado desde 2017 em 10 estados brasileiros, implementando soluções sustentáveis para viabilizar e expandir sistemas de acesso, tratamento e distribuição de água. O planejamento prevê que, até 2025, 37 comunidades ribeirinhas e mais de 10 mil pessoas dos estados do Amazonas e Pará serão contempladas pelo “Água+ Acesso”. As próximas ações de campo estão previstas para iniciarem em fevereiro do próximo ano.

A instalação nas comunidades da RDS Piagaçu-Purus resultou em uma websérie disponível no canal do Youtube da FAS, que pode ser acesso nos links abaixo:

EP. 1 | Água+Acesso: Comunidades ribeirinhas e a realidade da falta d’água potável

Ep. 2 | Água+Acesso: Conheça a realidade de Leidiane Laranjeiras

Ep. 3 | Água+Acesso: O impacto da chegada de água potável em comunidades da Amazônia

Sobre a FAS

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 16 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 39% no desmatamento em áreas atendidas.

Sobre a Avina

A Fundación Avina é uma organização global que promove processos colaborativos que mudam o sistema. Geramos impacto a partir do Sul Global, em prol da dignidade humana e do cuidado do planeta.

Sobre a Coca-Cola Brasil

O Sistema Coca-Cola Brasil atua em cinco grupos de bebidas — colas, sabores, hidratação, nutrição e emergentes — com uma linha de 260 produtos, entre sabores regulares e versões sem açúcar ou de baixa caloria. Composto por nove grupos de fabricantes franqueados, o Instituto Coca-Cola Brasil, mais Verde Campo e a parceria com Leão Alimentos e Bebidas, o Sistema emprega diretamente 56,6 mil funcionários. A empresa aposta em inovação para ampliar seu portfólio e atingir o objetivo de destinar corretamente o equivalente a 100% de suas embalagens até 2030. A Coca-Cola Brasil trabalha para oferecer cada vez mais opções com menos açúcar adicionado e no incentivo a iniciativas que melhorem o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua.

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O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão acima dos 125 mil pontos. 

A cotação foi registrada em meio a um cenário no qual o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, posterga medidas tarifárias, o que afeta a expectativa dos investidores.

As ações com maiores altas no pregão foram da Infracom e da Coelce, com elevações de 14,29% e 10%, respectivamente. 

Já as maiores baixas ficaram por conta de ações como do BRB e da Recrusul, com respectivas quedas de 16,50% e 12,60%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 19,7 bilhões, entre, 3,8 milhões de negócios. 

As informações podem ser consultadas no site da B3. 

 

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Os candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 7 de fevereiro, próxima sexta-feira, para realizar a inscrição. Pelo programa, os estudantes podem financiar os cursos de ensino superior em instituições privadas. Mais de 112 mil vagas estão sendo ofertadas em dois processos seletivos: um para o 1° semestre de 2025 e outro para o segundo semestre. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). Conforme o cronograma oficial da pasta, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Fies Social

Do total de vagas ofertadas pelo Fies 2025, 50% são reservadas para o Fies Social – modalidade de financiamento destinada a atender estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. 

No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, há possibilidade de cobrir até 100% dos encargos educacionais.

Segundo o MEC, a base de dados correspondente à situação do CadÚnico será a de 11 de janeiro de 2025.

“O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 18 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro”, informou o MEC em nota.

Aqueles que não foram pré-selecionados na chamada regular participarão automaticamente da lista de espera. A lista seguirá a mesma ordem de classificação da chamada regular e será utilizada para preenchimento das vagas que eventualmente não forem ocupadas. O período de convocação nesta modalidade será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

Para participar de qualquer modalidade do Fies o candidato precisa ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após 2010, ter média igual ou superior a 450 e não pode ter zerado a redação. Além disso, deve ter renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem participou do Enem como treineiro não pode concorrer às vagas do Fies.

As regras e o cronograma do processo seletivo foram publicados em janeiro, por meio do Edital nº 3/2025.

Inscrições 

Confira o passo a passo para inscrever-se no Fies

  • Acessar o portal Acesso Único e fazer o login com a sua conta Gov.br;
  • Preencher os campos com seus dados pessoais e clicar em “Gravar e avançar”;
  • Realizar a autodeclaração do perfil étnico-racial para concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência;
  • Escolher os três cursos pretendidos e selecionar o estado, município, curso e a instituição de ensino desejados;
  • Pode repetir a ação anterior mais duas vezes, elencando a ordem de prioridade entre as opções escolhidas.
  • Preencher seus dados financeiros e os da sua família;
  • Revisar todas as informações e confirmar a inscrição;
  • Por último: salvar o comprovante de inscrição com a chave de segurança.
     

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Escasso, raro, valioso. Características atribuídas ao metal mais valorizado do mundo — o ouro. Mas são adjetivos que também podem ser atribuídos à moeda digital mais antiga do mercado — o Bitcoin — cujo apelido traz a referência: “ouro digital”. Fato é que ambos são usados como referência mundial de negociação, um há milênios, outro ainda dando seus primeiros passos. 

Em seu canal numa plataforma de vídeos da internet, o especialista de investimentos Bernardo Pascowitch, do Banco Inter, explica o que faz do Bitcoin raro.

“Assim como o ouro, o Bitcoin também é limitado em quantidade — 21 milhões de unidades de Bitcoin. E ambos são buscados como uma proteção contra a inflação e contra a perda de valor do dinheiro. Uma das razões para essa comparação é que o Bitcoin, assim como o ouro, é visto como uma reserva de valor”, explica o especialista.

Por outro lado, os comerciantes do metal ponderam. Maurício Gaioti é especialista em comércio do ouro e afirma que “as coisas se provam com o tempo”.

“O metal teve validação desde os Sumérios, império romano, astecas. Falando mais dos dias de hoje, os governos atuais ainda utilizam o metal como reserva de valor. E com o Bitcoin, ainda temos que observar.” 

O especialista também acredita na valorização do ativo e ainda elenca outras características. “É uma moeda já aceita a nível internacional, com tem grandes fundos investindo.”

Mas, seguindo a cartilha do bom investidor, Gaioti complementa. “É um ativo, um ativo para compor a carteira.” 

Segurança

Com o passar dos séculos o ouro se provou confiável, uma reserva segura. Para o investidor e comerciante do ouro, Mauricio Gaioti, a moeda digital ainda precisa se provar, mas ele adianta:

“Apesar de sim, achar que ele tem um formato bem aceito, não vejo no mesmo nível de segurança. Em crises, em guerras, situações mais profundas, o que a gente vê é o Bitcoin despencando. Diferentemente do ouro, que sobe nestes momentos.” 

Dado o cenário internacional, as políticas norte-americanas de apoio à cripto — conforme ventilado pelo novo presidente dos Estados Unidos Donald Trump — Gaioti acredita que, a médio prazo, nos próximos dez anos, a tendência é sim, de valorização do Bitcoin, mas o investidor reitera. 

“Mas não está nem perto de chegar naquilo que o ouro representa na cultura econômica dos países.” 

Autoridades também comparam 

Em defesa da moeda americana, o presidente do Federal Reserve — equivalente ao Banco Central do Brasil — Jerome Powell, disse em entrevista no fim de 2024 que o bitcoin seria um “concorrente do ouro, não do dólar”, também comparando os dois ativos. 

“Ele [Bitcoin] é como o ouro, mas a diferença é que é virtual, digital. As pessoas não estão usando ele como uma forma de pagamento ou como uma reserva de valor. Ele é altamente volátil. Ele não é um concorrente do dólar, na verdade ele é um concorrente do ouro”, disse Powell.

Na ocasião, o presidente do  FED ainda ressaltou o caráter majoritariamente especulativo da criptomoeda, o que dificultaria seu uso como uma moeda efetiva.

Especulativo ou não, fato é que a valorização vem acontecendo. Em novembro de 2024, durante as eleições de Donald Trump, o Bitcoin era cotado em torno de U$ 68 mil. Após a vitória do democrata, bateu os U$ 105 mil. Desde então, ela vem oscilando entre U$ 90 mil e U$ 109 mil. Até o fechamento desta edição, o valor de um Bitcoin era de U$ 100 mil. 
 

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A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com isso, os empregadores deverão avaliar os riscos à saúde mental dos colaboradores nas empresas. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto do ano passado.

A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Segundo o MTE, os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Tais elementos, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, destaca os benefícios trazidos pela medida aos trabalhadores do país.

“A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obrigações do empregador para que ele cuide da saúde no ambiente de trabalho, os trabalhadores são diretamente afetados, primeiro porque eles são beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, então o impacto que isso causa já é o impacto próprio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de segurança e de saúde”, aponta Costa Junior.

Dados da pesquisa Saúde do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro, elaborada pela corretora de benefícios Pipo Saúde, apontam que 48% dos trabalhadores brasileiros têm risco de saúde mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes níveis hierárquicos no país.

A pesquisa aponta, ainda, que o Brasil é o país com maior número de pessoas com depressão e ocupa o segundo lugar no ranking de país mais ansioso do mundo. Inclusive, as doenças relacionadas à saúde mental entraram oficialmente na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no início de 2024.

Já o estudo Check-up de bem-estar 2024 da Vidalink, empresa de bem-estar corporativo, mostrou que 31% dos trabalhadores brasileiros não fazem nada para cuidar da saúde mental. 

Mudanças com a atualização da NR-1

Em nota, a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressaltou que a NR-1 já exigia que os riscos no ambiente laboral fossem reconhecidos e controlados, mas existiam dúvidas acerca da inclusão explícita dos riscos psicossociais.

O especialista em Direito do Trabalho, Aloísio Costa Junior, destaca que a atualização esclarece procedimentos que o empregador deve que adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados.

“Então, passa a haver uma especificação maior do passo a passo que o empregador tem que adotar para evitar que os riscos à saúde e à segurança afetem o ambiente de trabalho”, diz.

O especialista explica que, na prática, as empresas vão ter que estabelecer um plano para seguir o que a norma regulamentadora estabelece, com vistas a prevenir, identificar e mitigar os malefícios à saúde dos empregados.

“As empresas, principalmente as maiores, que têm CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que já se beneficiam de empresas de saúde e segurança do trabalho, elas poderão continuar utilizando isso. Agora, se a empresa que não tem estrutura pronta para atender aquilo, recomenda-se sim que contraste esses serviços [de profissionais de saúde mental], de preferência com ajuda e supervisão de um advogado, para que não haja dúvidas quanto ao cumprimento da norma e para evitar riscos de um passivo no futuro”, esclarece Costa Junior.

“A avaliação deve se dar com profissionais da área da saúde voltados para psicologia ou psiquiatria para que haja identificação adequada de quais são os riscos envolvidos, como preveni-los, como tratar um empregado que possa sofrer de alguma questão nesse sentido”, completa o especialista.

O documento não obriga a contratação desses profissionais especializados como funcionários fixos. Porém, o MTE informa que as empresas podem contratar especialistas como consultores para colaborar com a identificação e avaliação de riscos psicossociais, principalmente em casos mais complexos.

Caso o empregador não adote as medidas previstas na norma regulamentadora estará sujeito às sanções previstas na lei. Costa Junior alerta que o empregador que não comprovar o cumprimento das exigências pode ser responsabilizado judicialmente.

Confira as possíveis sanções mencionadas pelo especialista:

  • O empregador pode ser fiscalizado e autuado pelo próprio MTE, responsável pela fiscalização;
  • O MTE tem competência para fiscalizar e investigar o cumprimento da legislação do trabalho em âmbito coletivo;
  • Caso haja denúncia de que existe algum problema no estabelecimento ou que o empregador não cumpre as medidas, é passível de investigação pelo MTE;
  • MTE pode ajuizar ação civil pública contra o empregador para exigir adequações e até mesmo pagamento de indenizações por danos coletivos.

“[O empregador] também está sujeito, no caso de ações individuais dos empregados que se sentirem prejudicados, a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, também com a possibilidade de reconhecimento de que eventuais riscos no ambiente de trabalho causaram doenças, causaram distúrbios, seja à saúde física ou saúde mental, e com isso serem obrigados a pagar indenizações por conta disso”, afirma Costa Junior.

Aloisio alerta para que os empregadores fiquem atentos aos procedimentos para cumprir as exigências. “Caso contrário, a Justiça pode presumir, se o empregador não provar que causou aquelas medidas, a Justiça pode presumir que o empregador causou ali o risco ou não fez nada para evitar o risco à saúde e segurança do trabalho. E por isso pode ser considerado responsável.”

Fiscalização

Conforme nota do MTE, a fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas à Pasta. Os setores com alta incidência de adoecimento mental – como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde – serão prioritários.

Os auditores-fiscais verificarão durante as inspeções os aspectos relativos à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças – como ansiedade e depressão – realizando entrevistas a trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial naquela localidade.
 

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Reclamações acerca de postura autoritária e questionamentos sobre falta de diálogo. Esses são alguns dos fatores que acenderam uma crise em torno do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann. Tal fato, na avaliação do cientista político, Antônio Flávio Testa, pode desgastar a imagem da instituição, sobretudo no aspecto político nacional.

“O atual presidente foi designado para presidir aquela instituição, que é uma das poucas instituições de alta credibilidade no Brasil, para favorecer o discurso político do atual presidente. Evidentemente, isso gerou uma crise interna entre os técnicos e agora o atual presidente tenta manipular parceiros do PT, determinados sindicatos e outros aliados para poder referendar suas ações que estão colocando, de fato, a credibilidade da instituição em risco”, considera.

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., entende que o IBGE é o principal órgão estatístico do país há décadas e que a crise Pochmann não deveria comprometer a imagem da instituição. No entanto, ele entende que esse cenário cria incertezas, inclusive, em meio a investidores. 

“Quando há uma incerteza com relação à transparência e precisão de dados pode ocorrer uma fragmentação do mercado, fazendo com que essas empresas procurem outros atores. Isso acaba impactando também em relação à credibilidade porque, às vezes, surgem alguns atores que não têm a mesma credibilidade e a mesma técnica utilizada pelo IBGE”, pontua. 

IBGE +

O principal ponto que fez com que a crise estourasse de vez foi a criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), cujo estatuto dava margem para a captação de recursos privados, fora do orçamento do instituto. Servidores alegavam que o projeto foi desenvolvido de modo obscuro, sem consulta ao corpo técnico. Críticos à medida até apelidaram a estrutura de “IBGE paralelo”. Segundo a de gestão Pochmann, o estabelecimento da fundação era necessário em função de restrições de verba.

Em comum acordo com o IBGE, o Ministério do Planejamento e Orçamento suspendeu temporariamente a iniciativa da IBGE +, com o intuito de amenizar a crise. No entanto, as críticas a Pochmann continuam no instituto. Após a suspensão, o sindicato nacional dos servidores do IBGE (ASSIBGE), considerou a medida uma vitória, mas pede à direção do instituto que esclareça o que efetivamente quer dizer com “suspensão temporária”. 

Na avaliação do cientista político Murilo Medeiros, a crise coloca em “em xeque” a credibilidade histórica do IBGE. Segundo ele, caso a situação não seja contornada rapidez, a instabilidade pode afetar pesquisas essenciais para o Brasil, como dados demográficos, geográficos e econômicos. 

“O IBGE, principal fornecedor de estatísticas do país, é fundamental para a execução das políticas públicas. A crise só deteriora a confiança no trabalho desenvolvido pela instituição, amplificando fofocas sobre o risco de ingerência política e manipulação de indicadores”, destaca. 

Fundeb: estados e municípios brasileiros partilham R$ 11 bilhões

Orçamento 2025 e discussão sobre emendas devem ser prioridade na volta do Congresso

O cientista político Eduardo Grin, por sua vez, entende que, apesar de toda a repercussão, a credibilidade do IBGE não será afetada, dado o peso de confiança que a instituição gerou ao longo dos últimos anos. 

“A crise do IBGE é uma crise do IBGE. Isso não vai ter efeito na política do país. Isso poderá afetar um pouco a imagem do governo junto aos servidores públicos, eventualmente poderá afetar a imagem do governo junto a formadores de opinião que usam de dados do IBGE, que é meu caso, como pesquisador, mas isso é muito pequeno para ter dimensão de uma crise governamental”, afirma. 

Carta aberta

Em janeiro, profissionais da área de comunicação do IBGE publicaram uma carta aberta contendo termos contra a atual gestão do instituto. O documento foi assinado por cerca de 29 funcionários, que abriram possibilidade de servidores de outros departamentos, e ex-funcionários, também assinarem. Trata-se da terceira carta aberta contra atual gestão do IBGE no primeiro mês do ano.

Nesta última, há acusação de que a atual gestão é “autoritária”. Além disso, alegam que há descumprimento da política de comunicação do IBGE. A categoria também critica o afastamento de servidores de carreira da área, que estariam sendo substituídos em suas funções por assessores nomeados pelo atual presidente.
 

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A Centaurus Metals Limited anunciou que o projeto Jaguar Nickel Sulphide da empresa foi selecionado pela Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP), que oferece a oportunidade de acessar um pool de capital de mais de US$ 10 bilhões. Desenvolvido na Província Mineral de Carajás, o projeto deve cumprir vários parâmetros, como alinhamento com planos de transição e programas nacionais, capacidade de criar um impacto ambiental material, bem como entregar cobenefícios socioeconômicos significativos.

Lançado oficialmente pelo Governo Brasileiro em outubro de 2024, o BIP faz parte dos esforços do Brasil para apoiar sua agenda de transição climática. Com o BNDES atuando como sua Secretaria, a Plataforma apresentará seus projetos selecionados a principais stakeholders financeiros e não financeiros com o objetivo de promover a mobilização de capital público e privado, tanto por meio de estruturas de capital quanto de dívida – a serem negociadas posteriormente entre as partes relevantes.

A aprovação da submissão da Jaguar e a inclusão do projeto como parte da Plataforma BIP mais uma vez destacam as credenciais ESG excepcionais e o potencial econômico do empreendimento.

A Centaurus afirma que está ansiosa para fazer parte da Plataforma e apoiar os esforços de descarbonização do Governo Brasileiro e do BNDES – no Brasil e no mundo. A empresa vê isso como uma oportunidade positiva para conectar-se com diferentes instituições, tanto no mercado interno quanto no exterior, enquanto trabalha para garantir os fundos necessários para desenvolver e operar o projeto Jaguar.

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Composta por grandes centros urbanos consolidados, a região Sul vem crescendo cada vez mais no que diz respeito a sua população. Por isso, de modo a agir diretamente sobre os fatores locais que causam desigualdades entre os municípios, o Programa Cidades Intermediadoras, gerenciado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), está em 18 municípios dos 3 estados que formam a região.

“Esse é um programa realmente abrangente, e que chega numa região do país que, hoje, vive uma problemática regional relacionada a perda de população devido a falta de oportunidades econômicas, o que acarreta em processos migratórios, especialmente dos jovens, em direção às capitais”, explica a secretária da SDR, Adriana Melo. O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos.

A titular da SDR explicou que o programa coloca em prática a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que busca fortalecer a conexão entre cidades de uma região. Com isso, a estruturação dessas redes urbanas pode reduzir a pressão sobre os grandes centros. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, comenta a secretária.

O programa, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vai impulsionar áreas estratégicas de crescimento dentro das regiões. Com isso, abrirá mais oportunidades de emprego e renda, melhorará o acesso a serviços públicos e fortalecerá a infraestrutura urbana e econômica, integrando políticas do governo federal, estados e municípios.

“O intuito, então, é fortalecer essas centralidades para que elas consigam desenvolver processos produtivos, melhorar seu ambiente de negócios, ter uma infraestrutura de conexão que conecte a outras porções do território, e que também favoreça a conexão com a América do Sul”, pontua Adriana Melo.

Os municípios contemplados pela iniciativa serão:

Paraná
(8 municípios)
Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond
Rio Grande do Sul
(4 municípios)
Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana
Santa Catarina
(6 municípios)
Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul

 

Para elaborar o projeto foram realizados estudos, análises e ajustes dos elementos necessários para a sua composição, além do estabelecimento de critérios para escolha das Cidades Intermediadoras. “Compreendemos o planejamento territorial como a organização das cidades enquanto núcleos estratégicos para fortalecer o tecido produtivo, qualificar a oferta de serviços, reter capital humano e impulsionar o desenvolvimento em suas áreas de influência”, argumenta a secretária Adriana.

O programa vai aumentar as oportunidades de trabalho e renda, melhorar o acesso a serviços públicos e fortalecer a infraestrutura econômica e urbana. Para isso, será feita uma coordenação entre políticas federais e ações dos estados e municípios. A iniciativa também busca implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), promovendo redes de cidades conectadas e aliviando a pressão sobre os grandes centros urbanos.

Fonte: MIDR

 

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Janeiro, tradicional mês de férias, foi também o que atingiu recorde de passagens emitidas pelo programa Voa Brasil, desde que foi criado, em julho de 2024. Só no mês passado, segundo balanço do Ministério de Portos e Aeroportos, foram 5.308 passagens emitidas — o que representa um crescimento de 15% em relação a agosto, mês seguinte ao lançamento do programa. 

Em seis meses, já foram 28.500 bilhetes emitidos para 77 cidades diferentes, seja decolando ou pousando nestes locais. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, trata-se de um programa social, sem investimento público, que além de promover reencontros — entre os aposentados e seus familiares e amigos — ainda representa inclusão social. 

“Já são mais de 30 mil aposentados que ingressaram no programa. Vamos continuar, cada vez mais, ampliando o Voa Brasil, por todo o país, ao longo de 2025, incluindo mais brasileiros na viação”, prevê o ministro. 

Voa Brasil

O programa foi criado em julho do ano passado com o objetivo de incluir mais pessoas no transporte aéreo e estimular o turismo interno. Assim, oferece passagens aéreas por até R$ 200 para aposentados do INSS, ocupando vagas ociosas nos voos, em parceria com as companhias aéreas.

Para participar deste, que é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. 

Voa Brasil: como se cadastrar

O cadastro deve ser feito pelo Gov.br. É preciso ter perfil ouro ou prata para acessar o sistema. Quem se enquadra nas regras tem direito a dois bilhetes aéreos por ano. Para se cadastrar, basta seguir os seguintes passos: 

  • Acessar o site gov.br/voabrasil

  • Fazer login com sua conta no gov.br
  • Informar os dados de viagem e pesquisar pelos bilhetes disponíveis.
  • Após a escolha do voo, conclua a reserva e efetue o pagamento no site da companhia aérea.

A reserva é dinâmica e depende da disponibilidade de assentos vagos informada pelas empresas aéreas. O prazo para concluir a compra, após a reserva, é de 1 hora. 

Voa Brasil: Cidades mais visitadas

O Voa Brasil já chegou a 77 municípios brasileiros, entre capitais e cidades do interior. Entre os principais destinos, estão as cidades das regiões Sudeste (44%) e Nordeste (40,5%), entre elas. 

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Recife;
  • Fortaleza;
  • Brasília;
  • Salvador, entre outras.
     

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O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que divide os estados do Maranhão e Tocantins, tem afetado a economia da região. Isso porque a maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviário de cargas na BR-226, sobretudo em relação ao escoamento da produção de milho e soja. A mercadoria vem de estados como Mato Grosso, Pará e Piauí. A informação foi dada pela Agência Brasil. 

Empreendedores ligados à Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape) afirmam que o corredor viário conta com a passagem de mais de 2 mil carretas diariamente. 

À Agência Brasil, o vice-presidente da associação, Bernardo Maciel, afirmou que, devido à queda da ponte, empresas foram obrigadas a reduzir suas atividades, inclusive demitir funcionários ou até mudar de cidade para manterem a atuação.

“Tem empresa de implementos rodoviários, por exemplo, que já alugou um galpão em Balsas [cidade no sul maranhense] e está transferindo seus funcionários para não ter que demitir. Tem empresa de acessório de caminhão que foi para Araguaína, já o posto de combustível, que não tem como transferir, alguns estão demitindo os funcionários”, disse.

Após o colapso, aproximadamente 70% das companhias da região tiveram impacto negativo nas suas atividades. Os setores de bens e serviços, como mercados, lojas e restaurantes, por exemplo, foram os mais afetados. 

Pedidos de medidas emergenciais

Em meio à situação, associações da região ingressaram com uma ação civil pública solicitando ao Poder Público a adoção de medidas emergenciais, semelhantes às aplicadas em casos extremos, como as cheias no Rio Grande do Sul, por exemplo. As entidades também solicitam a instituição de um fundo emergencial com o intuito de auxiliar as famílias atingidas pelo desabamento da ponte. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) chegou a anunciar o repasse de R$ 793 mil para o município de Estreito (MA) e R$ 397 mil para Aguiarnópolis (TO). Os recursos seriam empregados em ações de Defesa Civil, voltadas para ajudar a conter a crise nas duas cidades.

Queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: travessia gratuita vale por 30 dias

Vítimas e buscas

Até o fechamento desta matéria, das 17 pessoas desaparecidas em decorrência do acidente, 14 já foram localizadas e três seguem desaparecidas. As buscas continuam com a utilização de embarcações e drones aéreos. As atividades com mergulhos foram suspensas por conta do aumento no volume da vazão do Rio Tocantins, ocasionado pela abertura das comportas da usina hidrelétrica de Estreito. 

O DNIT também realizou neste domingo (2) a implosão da parte da estrutura da ponte que ficou intacta. A operação foi realizada por meio de fogo controlado. Também foram utilizados 250 kg de explosivos.

Confira mapa com rotas alternativas  

 

 

Para os condutores que seguem no sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA), uma opção é ir pela BR-010, entrar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 para São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e, então, Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).

Já para os usuários que vão no sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO), a alternativa é seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; seguir em direção a Axixá do Tocantins, continuando pela TO-134; seguir pela TO-201 até Sítio Novo do Tocantins; continuar para Imperatriz (MA) pela TO-126; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).

Para aqueles que seguem de Balsas (MA) a Brasília (DF), a opção é seguir para Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília (DF).

E a alternativa para quem segue de Brasília (DF) a Balsas (MA) é seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Carolina (MA) e seguir pela BR-230 para Balsas (MA).     

Com informações da Agência Brasil

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou, em nota, que “trabalha com a manutenção do calendário” do Concurso Nacional Unificado (CNU), com previsão de divulgação dos resultados nesta terça-feira (4).

O posicionamento vem mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar à pasta e à Fundação Cesgranrio – banca organizadora do certame – a suspensão da divulgação dos resultados finais até que falhas sobre o cumprimento de regras de cotas raciais sejam resolvidas.  

Os candidatos aguardam os resultados do CNU desde 21 de novembro de 2024. Mas a data foi remarcada após a inclusão de 32.260 candidatos. 

O MGI informou ao Brasil 61 que está conversando com as outras instituições envolvidas no concurso. O documento do MPF, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, aponta que há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.

Ele afirma, ainda, que as irregularidades encontradas “evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e, por tudo isso, a higidez do certame”, destaca um trecho da recomendação do MPF.

Entre outras recomendações, o procurador federal Nicolao Dino solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.

Calendário 

A divulgação da 1ª convocação para os cursos de formação também deve ocorrer nesta terça-feira (4), conforme calendário oficial do concurso. Além disso, também é o primeiro dia do prazo para confirmar a participação nesses cursos. 

Confira calendário: 

  • Divulgação das notas finais para todos os candidatos em cada cargo em que estiverem inscritos e da 1ª lista de classificação para todos os cargos
  • Primeira convocação para curso de formação: 4/2;
  • Prazo para confirmação de interesse em participar: 4/2/2025 e 5/2/2025;
  • Segunda convocação: 11/2/2025;
  • Prazo para confirmação de interesse em participar: 11/2/2025 e 12/2/2025;
  • Terceira convocação: 18/2/2025;
  • Prazo para confirmação de interesse em participar: 18/2/2025 e 19/2/2025;
  • Publicação da lista de candidatos convocados para matrícula nos cursos de formação: 28/2/2025. 
     

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No último domingo (2), o Ministério da Saúde emitiu um alerta para o aumento de transmissão de febre amarela durante o período sazonal da doença, que vai de dezembro a maio, especialmente em São Paulo, além de Minas Gerais, Roraima e Tocantins. O estado paulista é que concentra o maior número de registros em 2025. A pasta encaminhou uma nota técnica às Secretarias de Saúde com recomendações para a intensificação das ações de vigilância e imunização nas áreas de risco.

Apenas em Ribeirão Preto (SP), 20 casos de febre amarela foram confirmados este ano. Campinas, Colina, Osasco, Bragança Paulista, Pedra Bela e Pinhalzinho registraram um caso cada. 

Vacina

Como as localidades do estado de São Paulo concentram a maior parte dos casos da doença este ano, o Ministério decidiu ampliar o envio de doses do imunizante para o governo estadual. Com isso, o estado receberá dois milhões de doses até o início deste mês, sendo 800 mil doses extras. Destas, um milhão foi entregue em janeiro.

A pasta informou, em nota, que tem auxiliado a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo na investigação de casos suspeitos e confirmados de febre amarela no município de Ribeirão Preto. Na próxima semana, técnicos da pasta participarão de uma reunião em Campinas com profissionais do município e de cidades próximas.

Segundo a Pasta, o estoque de vacinas contra a febre amarela está regular no Brasil, sendo que os envios vêm sendo realizados conforme as solicitações dos gestores estaduais, que são responsáveis pela distribuição aos municípios.

Orientações para os viajantes

Aqueles que planejam viajar para áreas com transmissão da febre amarela ou para regiões rurais e de mata devem checar a carteira de vacinação. Quem ainda não tomou a vacina ou recebeu a dose fracionada em 2018 deve procurar uma Unidade de Saúde pelo menos dez dias antes da viagem para se imunizar e evitar a exposição ao vírus sem estar imediatamente protegido.

Recomendação também se aplica a:

Populações residentes em localidades com evidência de circulação viral ou em zona rural;
Populações ribeirinhas e no entorno de parques e unidades de conservação;
Trabalhadores rurais, agropecuários, extrativistas e do meio ambiente, entre outros;
Indivíduos com exposição esporádica em áreas de risco (rurais, silvestres);
Viajantes para áreas afetadas, incluindo trabalhadores e turistas/ecoturistas.

Com informações do Ministério da Saúde, Bianca Mingote.
 

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CURITIBA (PARANÁ) – A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – Amep, do Governo do Estado, emitiu parecer favorável à instalação de uma fábrica de cimento e outra de calcário da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no município de Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba. A manifestação do órgão metropolitano é um dos requisitos para o processo de licenciamento ambiental, tendo em vista que compete à Amep definir as condicionantes para empreendimentos nas cidades metropolitanas.

A CSN vai investir cerca de R$ 3 bilhões nas plantas, estimando a geração de 15 mil empregos diretos e indiretos durante as obras das fábricas e minas, além de outros 3 mil postos de trabalho após sua implantação. Segundo a Amep, as matrículas apresentadas pela companhia somam uma área de aproximadamente 5 milhões de metros quadrados, o que fará do complexo um dos maiores do segmento no Brasil.

O empreendimento será implantado na área rural de Itaperuçu, na macrozona de extração mineral. De acordo com o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Curitiba, o imóvel está localizado na Zona Preferencial para Mineração, indicada como um dos principais distritos minerários da região metropolitana.

Para o presidente da Amep, Gilson Santos, além do município de Itaperuçu, um empreendimento deste porte traz impactos positivos para todo o entorno, principalmente na geração de emprego e renda. “Nas próximas etapas do licenciamento ambiental e municipal, serão debatidas as contrapartidas visando à instalação do empreendimento”, explicou.

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O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 23.766 chips para estudantes do Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.

“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”

O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.

“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”

Internet Brasil

O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. 

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros. 
 

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O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 11.749 chips para estudantes de Pernambuco. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.

“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”

O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.

“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”

Internet Brasil

O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. 

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros. 
 

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Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado. 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.” 

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024. 

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
  • AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
  • BAHIA: R$ 271.133.568,05
  • CEARÁ: R$ 239.625.029,09
  • MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
  • PARÁ: R$ 248.698.737,71
  • PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
  • PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
  • PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
  • RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município.

Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca. 

Clique aqui para consultar o valor por município 

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês. 

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O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 3.113 chips para estudantes da Paraíba. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.

“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”

O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.

“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”

Internet Brasil

O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. 

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros. 
 

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ProgramadoMinistriodasComunicaesentregamaisde62milchipsparaestudantesdoPar_0341922001739151039.png
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O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 62.184 chips para estudantes do Pará. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.

“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”

O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.

“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”

Internet Brasil

O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. 

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros. 
 

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ProgramadoMinistriodasComunicaesentregamaisde36milchipsparaestudantesdeMinasGerais_0440978001739151037.png
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O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 3.662 chips para estudantes de Minas Gerais. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.

“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”

O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.

“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”

Internet Brasil

O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. 

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros. 
 

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