O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 2.896 chips para estudantes da Bahia. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”
Internet Brasil
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.
O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 5.577 chips para estudantes do Amapá. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
“Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos.”
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
“A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula.”
Internet Brasil
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação.
As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.
Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa segunda-feira, 3 de fevereiro, a situação de emergência na cidade cearense de Acopiara, afetada pela estiagem.
Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.
“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”
Até o momento, o Ceará tem 29 reconhecimentos vigentes, dos quais 21 são por estiagem e oito por seca.
Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.
A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa segunda-feira, 3 de fevereiro, a situação de emergência na cidade paraibana de Bernardino Batista, por causa da estiagem.
Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.
“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”
Até o momento, a Paraíba tem 114 reconhecimentos vigentes, dos quais 113 são por estiagem e um por erosão costeira marinha.
Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.
No último dia 30, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi pactuado o Guia de Eliminação de Hepatites Virais no Brasil. O documento inicia a implementação das ações para a eliminação das hepatites virais como problemas de saúde pública no Brasil até 2030. O guia será disponibilizado no site do Ministério da Saúde (MS) em breve.
O guia traz orientações a gestores e profissionais de saúde para utilizarem as ferramentas disponíveis no SUS para alcançar a eliminação das hepatites virais até 2030. Também destaca propostas que podem ser executadas pela sociedade civil organizada e instituições de ensino e pesquisa.
A pactuação na CIT significa que o documento foi discutido e validado entre governo federal, estados e municípios, além das organizações da sociedade civil, inclusive com a definição do papel de cada ente federativo, além da garantia de incentivos financeiros e da fonte de financiamento para assegurar os recursos necessários para implantar o plano.
As hepatites virais fazem parte da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), para eliminação de doenças como problema de saúde pública até 2030, entre outros objetivos.
Também devem ser feitas oficinas de microplanejamento para implementação do plano em três estados brasileiros – que devem ser definidos por meio do diagnóstico situacional de dados epidemiológicos e da organização de serviços de saúde que ofereçam cuidado às pessoas com hepatites B e C.
O departamento apontou que as infecções pelas hepatites virais causam, aproximadamente, 1,4 milhão de mortes por ano no mundo, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada às hepatites. Em 2022, o Brasil registrou 1.316 óbitos por hepatite, sendo 917 pelo vírus C; 343 pelo B; 32 pelo D; e 24 pelo A.
Com informações do Ministério da Saúde, Bianca Mingote.
O Brasil tem pontes bloqueadas em nove estados e em quatro regiões. As estruturas sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão interditadas totalmente ou com restrições para o tráfego de veículos pesados no Amazonas, Pará, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.
No último dia 28, a autarquia comunicou alerta de que a ponte sobre o Igarapé São Sebastião, localizada no km 254,4 da BR-308/PA, no município de Viseu, está com bloqueio total.
O DNIT informou ao Brasil 61 que o pontilhão de madeira sobre o Igarapé foi destruído pela força da água, por conta das chuvas na região, e teve que ser interditado para a realização de reparos.
Em nota, o departamento disse que técnicos da autarquia estão empenhados na contratação dos serviços de recuperação da estrutura. Além disso, segundo o DNIT, o edital de licitação para contratação da empresa que prestará o serviço deve ser lançado em breve.
A rota sugerida para a cidade de Viseu/PA é pela PA-462, com acesso no km 221 da BR-308/PA e travessia de ferry-boat de Porto da Serra a Itamixila, com retorno para a BR-308/PA no km 315.
Em dezembro de 2024, uma ponte desabou entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). No último dia 22, a tragédia que matou 14 pessoas completou um mês e três pessoas seguem desaparecidas. Neste domingo (3), a estrutura que ainda restava da ponte foi demolida, em uma operação coordenada pelo DNIT. O prazo para reconstrução da ponte, que será feita por um consórcio contratado, é de um ano.
Municípios com pontes bloqueadas ou com restrições
O DNIT disse ao Brasil 61 que tanto nas interdições, como nos desvios e restrições, a autarquia realiza as devidas sinalizações, conforme normativos e o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, destacou que os usuários das rodovias podem acessar tais informações pelos canais de comunicação oficiais do DNIT.
Confira os municípios com pontes bloqueadas ou com restrições de tráfego de veículos pesados
Amazonas
As pontes sobre os rios Autaz Mirim (Km 24,60) e Curuçá (Km 23,10), ambas localizadas na rodovia BR-319/AM, estão com interdição total. Situação: em reconstrução e o transporte ocorre por balsa.
Bahia
Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661,7 da BR-101/BA, em Itapebi, com restrição para veículos acima de 40 toneladas.
Espírito Santo
Na ponte sobre o Riacho Pontal I, na BR-428/PE, km 140,46, há restrição de 45 toneladas e há a mesma restrição no km 140,66, da BR-428, sobre o Riacho Pontal II.
Minas Gerais
Restrição de veículos pesados na ponte sobre o Rio Velhas, no km 141,6 da BR-365/MG, em Várzea da Palma. A restrição é para veículos com peso superior a 25 toneladas e vai durar até a conclusão dos trabalhos de serviços de reforço na sua estrutura.
Pará
Bloqueio total da ponte sobre o Igarapé São Sebastião, localizada no km 254,4 da BR-308/PA, no município de Viseu. Sugestão que os motoristas utilizem a PA-462 como rota alternativa.
Pernambuco
BR-232/PE, km 314,1 – O trânsito de cargas não está permitido. A restrição é total para os veículos que necessitam de Autorização Especial de Trânsito (AET).
BR-232/PE, km 440,7 – Em andamento a substituição de um bueiro. Está em operação um desvio lateral.
Na ponte sobre o Riacho Pontal I, na BR-428/PE, km 140,46, há restrição de 45 toneladas e há a mesma restrição no km 140,66, da mesma rodovia, sobre o Riacho Pontal II.
BR-407/PE km 128,5, no viaduto dos Barraqueiros, cargas acima de 57 toneladas passam pela contramão, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
BR-424, rodovia estadual federalizada, todas as pontes antigas têm restrição de 20 toneladas e as de trem-tipo, 24 toneladas.
BR-110/PE, km 118, na ponte sobre o Riacho do Mel, não está permitido o trânsito de cargas.
BR-101/PE, km 41, na ponte sobre o Rio Igarassu, há bloqueio da rodovia na Pista 1, onde não está permitido o trânsito de cargas no sentido crescente.
Rio Grande do Sul
BR-153/RS, Km 406,8, em Cachoeira do Sul, Ponte do Fandango, sobre o rio Jacuí, está com restrição de veículos pesados, acima de 18 toneladas.
Santa Catarina
BR-280/SC, km 11,2 – Pontilhão – Restrições temporárias de peso na ponte (57 toneladas) e na BR-470, km 111,1, ponte sobre o Rio Itajaí-Açu II (72 toneladas).
Tocantins
Restrição de carga até 14 toneladas na BR-010/TO, km 724,67, na ponte sobre o rio Manoel Alves Pequeno, entre Itacajá e Alto Lindo. (Rodovia com superfície em Leito Natural).
O nome da Receita Federal (RF) vem sendo atribuído, de forma indevida, por criminosos para aplicar golpes e enganar contribuintes. O alerta é da própria Receita. E-mails fraudulentos estão sendo enviados por golpistas informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima e pressionando clientes a pagarem uma multa inexistente com a instituição.
No alerta falso há afirmação de que caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF da vítima será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras consequências supostamente poderão ocorrer como, por exemplo, implicações na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias.
A Receita Federal alerta que as ameaças são falsas e só têm o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente.
Como funciona o golpe
Para aplicar o golpe, são utilizados elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, como logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à fraude. Também são destacados, em vermelho, os termos “irregular” e “suspenso”, com vistas a induzir a pessoa ao pânico e à tomada de decisão imediata.
Além disso, o golpe exige o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, com um prazo curto para quitação, em geral, inferior a 48 horas.
Conforme o alerta, nos e-mails há links que direcionam para páginas falsas que simulam portais do governo. Porém, a URL desses sites – que é o endereço eletrônico que permite o site ser encontrado na internet – apresenta sinais de fraude, como o uso de termos como “.mom” e outros diferentes de “.gov.br”. Tal detalhe é um dos principais indícios de fraude e deve ser observado atentamente antes de efetuar qualquer ação no site.
Dicas de como se proteger
Segundo a Receita Federal, os cidadãos podem adotar medidas preventivas para evitar cair nesse tipo de golpe. Confira:
Desconfie de mensagens suspeitas – a RF não solicita informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto. A dica é: não forneça seus dados em caso de comunicações desse tipo.
Evite clicar em links desconhecidos – links maliciosos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
Não abra arquivos em anexo – ao abrir, há possibilidade de serem instalados vírus no dispositivo ou coletadas suas informações pessoais.
Verifique a autenticidade da comunicação – a RF utiliza apenas os canais oficiais de atendimento para comunicação com os cidadãos, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site www.gov.br/receitafederal.
Confira a URL antes de agir – antes de acessar qualquer link enviado por e-mail, verifique se o endereço contém “gov.br”.
É importante frisar que a RF não envia e-mails cobrando pagamentos. Caso receba, a orientação é clara: não clique em links, não realize pagamentos e denuncie a tentativa de golpe aos órgãos competentes.
Com informações da receita Federal, Bianca Mingote.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina termelétrica Central Geradora Suzano RRP1. A medida está em vigor desde o último dia 29 de janeiro.
O contrato da usina foi realizado no ambiente de comercialização regulado, no Leilão A-4, de 2022. As unidades geradoras estão situadas no Mato Grosso do Sul, mais especificamente no município de Ribas do Rio Pardo. Juntas, as unidades somam 384 MW de capacidade instalada à matriz elétrica brasileira.
A atualização dos dados de geração de energia no Brasil é feita diariamente pela ANEEL, por meio do Sistema de Informações de Geração, da agência. O sistema contém informações de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção.
Outros dados de acompanhamento da expansão da oferta de geração podem ser verificados nos painéis interativos, que são atualizados a cada mês. Os painéis mostram a previsão para a entrada de novas unidades geradoras para os próximos anos. Além disso, contam com um histórico da expansão da geração desde a criação da ANEEL, em 1997.
Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para ingressar na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). As adesões devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A Pneerq prevê ações para a formação de professores e gestores, além da implementação de protocolos para prevenção e resposta ao racismo no ambiente escolar. Até 2027, o investimento no programa deve alcançar R$ 2 bilhões, beneficiando 215 mil profissionais da educação.
Para a pedagoga e doutora em ensino de Ciência e Tecnologia Antonella Carvalho de Oliveira, garantir equidade no ensino ainda é um desafio. “Acho que um dos grandes motivos disso é a desigualdade socioeconômica que existe no Brasil. Os alunos vêm de contextos diferentes e acaba que eles não têm os mesmos recursos educacionais”, afirma.
Além disso, a especialista ressalta que a formação dos professores também é um fator decisivo para criar um ensino mais inclusivo. Segundo ela, alguns deles não possuem capacitação adequada para lidar com questões étnico-raciais, e por isso, acabam perpetuando a discriminação, estereótipos e preconceitos.
Para Antonella Carvalho de Oliveira, a adoção de metodologias inclusivas é uma das formas de combater as desigualdades na educação.
“É necessário desenvolver metodologias de ensino que permitam que todos os alunos participem ativamente, sempre respeitando as realidades e as necessidades. Desconstruir estereótipos também é importante. E eu acredito que se os professores conseguirem ajudar os alunos nisso, para agir de forma consciente e não reproduzir práticas discriminatórias, é fundamental”, explica.
Sobre o Pneerq
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) busca desenvolver ações e programas educacionais para reduzir desigualdades étnico-raciais e combater o racismo no ambiente escolar. Além disso, promove políticas voltadas à educação da população quilombola. A iniciativa envolve toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários e estudantes.
Algumas das metas da política são:
Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ);
Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de educação superior (públicas e privadas).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as recentes mudanças no Novo Habilita – Cadastro Base. Com a disponibilização da nova fila, o FNDE busca auxiliar prefeitos e secretários de educação na atualização de seus cadastros. Segundo a instituição, o processo é fundamental para garantir que estados e municípios tenham acesso contínuo a programas e recursos federais destinados aos projetos da área da educação.
O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem acessar a plataforma Balcão FNDE, entrar na área correspondente e aguardar na fila de atendimento. Não há necessidade de agendamento.
Modernização do cadastro
A principal vantagem do Novo Habilita tem é a simplificação do processo de habilitação dos entes federativos. Conforme o FNDE, pela nova plataforma, os gestores poderão realizar um único cadastro, acompanhar a validação das informações em tempo real e, ainda, evitar o envio repetitivo de documentos à autarquia.
Como acessar o atendimento do Novo Habilita no Balcão Virtual
Página do Balcão Virtual: Acesse aqui
Nome da fila: Habilita – Cadastro Base
Dúvidas atendidas: Como realizar o cadastro, quem pode se cadastrar, necessidade de recadastramento, entre outras questões
Segundo o FNDE, além do Balcão Virtual, os gestores podem obter mais informações pelos seguintes canais:
A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CIT 18/2024), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 30, traz orientações aos estados e municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. O documento orienta os gestores a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
A prioridade é para as populações que pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) com vistas a promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ações de busca ativa para inscrição e atualização no Cadastro Único é uma das portas de acesso às políticas sociais, segundo anexo da medida. Entre os objetivos das ações estão: a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e territórios; a inclusão cadastral; a atualização cadastral; a identificação de famílias GPTE; e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
Pela publicação, a busca ativa deve ser uma ação intersetorial, ou seja, um processo realizado de maneira compartilhada, com o envolvimento de diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população.
Para chegar às famílias, o município, com o apoio do estado, precisa desenvolver ações organizadas em seu território e estabelecer parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, instâncias de controle social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir para a identificação dessas famílias, com vistas a apoiar a inclusão desses grupos no CadÚnico ou efetuar a atualização do cadastro.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a iniciativa de busca ativa é essencial para a garantia de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. E é primordial que o Governo Federal subsidie recursos para apoiar esse tipo de ação de gestão do Cadastro Único, como por exemplo, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF). Segundo a CNM, é um recurso utilizado pelos gestores municipais para efetuar a busca ativa.
Com informações do DOU e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote.
O Governo Federal estuda a possibilidade de utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados em carteira. A previsão é de que a plataforma esteja disponível ainda em 2025.
A proposta está em discussão há um ano entre o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que a iniciativa pode elevar a carteira de crédito a esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes avalia que a ação será positiva para todos os trabalhadores celetistas. “É uma nova ferramenta que vai ajudar o trabalhador que não tem acesso a esse crédito consignado a desafogar as suas contas. Além de trazer uma segurança, essa medida também tem um caráter isonômico entre o trabalhador celetista, que atualmente não tem direito a esse crédito consignado, e o servidor público ou as empresas que têm convênio com os bancos para certos trabalhadores que possuem esse direito ao crédito”, explica.
O especialista ressalta que esse crédito consignado deve ser realizado de acordo com os parâmetros legais, ou seja, sem juros e taxas abusivas. “Segundo a proposta do Governo Federal, os bancos terão autonomia para estabelecerem regras de acesso a esse crédito, mas eu reforço que essas regras realmente precisam ser acessíveis aos trabalhadores brasileiros”, completa.
Aumenta emprego com carteira assinada
O saldo de empregos formais em 2024 cresceu 16,5% em relação a 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) aponta a criação de 1.693.673 postos de trabalho em 2024, contra 1.454.124 no ano anterior. Em dezembro, houve uma redução de 535.547 empregos, uma variação de -1,12%.
Dos postos gerados, 83,5% são considerados típicos e 16,5% não típicos, principalmente cargos de 30 horas ou menos (+150.341) e intermitentes (+87.359). Desde janeiro de 2023, foram criados 3.147.797 empregos, elevando o número de vínculos celetistas para 47.210.948 em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação a 2023.
Em meio aos debates sobre a reivindicação dos auxiliares de enfermagem pela equiparação salarial com os técnicos da categoria, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) considera que, a depender do caso específico, igualar as remunerações seria justo e não elevaria os custos de forma expressiva.
Ao Brasil 61, o vice presidente da entidade, Daniel Menezes, explicou que, pelo que prevê a legislação, auxiliar e técnico de enfermagem desempenham atividades distintas, porém, na prática, alguns desses profissionais contam com registros para atuar das duas formas. Diante disso, esse grupo é contratado como auxiliar, mas lhes são atribuídas tarefas específicas para técnicos.
“O que ocorre é que, muitos dos auxiliares de enfermagem têm a formação de técnico de enfermagem e, nesse sentido, nós entendemos que, nesses casos específicos, a equiparação salarial até faz sentido, como forma de reconhecer a execução das atividades de técnico para aquele que é devidamente formado e habilitado para essa categoria, e que as instituições de saúde repassam a esses tarefas mais complexas, que são aquelas que estão previstas na lei do exercício profissional”, destaca.
Segundo Menezes, nos últimos anos, houve uma redução significativa na quantidade de auxiliares de enfermagem, por conta da formação que eles têm feito para técnico. Com isso, ele entende que, atualmente, a maioria dos profissionais são técnicos de enfermagem, o que não acarretaria num aumento significativo de despesas caso a equiparação seja efetivada.
“Apenas uma parcela pequena mantém o registro e atua como auxiliar de enfermagem, especialmente aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso público, através do cargo de auxiliar de enfermagem”, pontua.
Ainda de acordo com o vice-presidente do Conselho, enquanto os auxiliares de enfermagem representam 470 mil inscrições, as de técnico são praticamente 1,9 milhão. Desses, a grande maioria tem duplo registro que atendem às duas categorias.
Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a equiparação terá, de fato, um impacto fiscal nas contas públicas, uma vez que pode representar mais aplicação de recursos públicos para fazer a compensação financeira que garante o pagamento do piso dessas categorias. Outro impacto, segundo ele, poderia ser causado na empregabilidade dos auxiliares na rede privada.
“Do lado privado, acho que pode ser um erro dos auxiliares, porque quando um hospital vir que, para ele, tanto faz contratar um técnico quanto um auxiliar, claro que ele vai preferir ficar com o técnico em detrimento dos auxiliares. E do lado público, com certeza terão que ser feitos ajustes orçamentários para arcar com esses novos custos”, considera.
Nos últimos dois anos, a cobertura vacinal cresceu no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que houve um aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de imunização para as vacinas essenciais do calendário infantil.
A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, é um exemplo desse avanço. Em 2024, a primeira dose foi aplicada em 3.870 municípios, superando as 2.485 cidades de 2022, o que representa um aumento de 55,7%. Apenas em Sergipe, o número de municípios que atingiram a meta na primeira dose subiu de 28 para 47. Na segunda dose, o aumento foi de 11 para 26 municípios.
O número de cidades que atingiram a meta da Vacina Oral Poliomielite (VOP) também cresceu. Em nível nacional, o número de cidades com a cobertura da VOP passou de 1.466 em 2022 para 2.825 em 2024, um aumento de quase 93%. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.
Henrique Lacerda, infectologista e coordenador do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Anchieta, explica que é necessário ampliar a cobertura vacinal, pois isso evita que doenças que já foram eliminadas ressurjam.
“E essas doenças que já foram eliminadas ou controladas, principalmente no Brasil, como a poliomielite, o sarampo, elas podem voltar a circular caso a vacinação não atinja níveis adequados. E além de proteger diretamente a pessoa que recebe a vacina, a imunização em massa, ela cria uma barreira que conta como uma proteção coletiva”, informa.
O infectologista afirma que assim é possível reduzir a cadeia de transmissão de agentes infecciosos e proteger aqueles que não podem ser vacinados por algum motivo, principalmente recém-nascidos e pessoas mais suscetíveis a doenças.
Desafios
O infectologista destaca que, apesar do avanço na cobertura vacinal, o Brasil ainda enfrenta diversos desafios. Ele aponta que a desinformação é um dos principais obstáculos, já que contribui para a hesitação vacinal e a disseminação de mitos sobre as vacinas.
“Outro ponto crucial é a necessidade de campanhas constantes para conscientizar a população sobre a importância de vacinar. A gente precisa combater a falsa informação, e também a falsa segurança em relação a doenças erradicadas”, ressalta.
Além disso, Henrique Lacerda aponta que barreiras logísticas, como o acesso limitado a unidades de saúde em regiões remotas, também impactam negativamente nos índices de vacinação.
O Brasil vinha enfrentando quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu esse cenário. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.
Em 2024, o Ministério da Saúde anunciou um orçamento superior a R$ 7 bilhões para o Plano de Vacinação de 2025. Esse valor possibilita a compra de pelo menos 260 milhões de doses, garantindo o abastecimento em todo o território nacional.
O setor público consolidado, que é composto por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, em 2024. O valor corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados foram divulgados pelo Banco Central.
De acordo com a instituição financeira, em 2023 o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, ou seja, 2,28% do PIB. No mês de dezembro do ano passado, o setor público contou com um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado. Já no mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 129,6 bilhões.
Ainda de acordo com o órgão, no ano passado, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, chegaram a R$ 950,4 bilhões, o equivalente a 8,05% do PIB. A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024. A quantia corresponde a 61,1% do PIB.
No que diz respeito à Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado foi de 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões no ano passado.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou o pedido de prorrogação de itens do Decreto 10.540/2020, que estabelece o padrão mínimo de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Com isso, permanece o cronograma de implantação descrito no Plano de Ação Excepcional para Implementação dos Requisitos Mínimos de Qualidade.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia pedido a prorrogação das exigências de 2025 para 2026 e de 2026 para 2027, sem prejuízo ao que já foi implementado pelos municípios.
Principais exigências do decreto
Entre os itens do decreto, destacam-se:
Sistema único: sistema em que base de dados é compartilhada entre os usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, e que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.
Sistema integrado: permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, como controle patrimonial e arrecadação.
Impactos
Com a decisão, todos os requisitos do decreto deveriam ter sido atendidos até 1º de janeiro de 2025. Os municípios que não cumpriram integralmente as exigências estão inadimplentes e impedidos de obter a certidão de quitação da obrigação legal, o que os desqualifica para receber transferências voluntárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esses recursos são fundamentais para o financiamento de obras, infraestrutura e custeio de serviços essenciais, impactando diretamente os cidadãos.
Para a CNM, a STN não considerou a complexidade de implantação de alguns itens, como o sistema de custos, ainda ausente em diversas capitais e grandes cidades. A entidade também aponta que 56% dos gestores municipais foram renovados nas últimas eleições, o que resultou na troca de servidores e sistemas de contabilidade. Além disso, a integração com Câmaras de Vereadores e autarquias municipais também demanda novos ajustes e acordos.
Orientações aos gestores municipais
Diante do cenário, a CNM orienta que os gestores municipais realizem um diagnóstico imediato das exigências pendentes, invistam na capacitação de servidores e verifiquem se a adequação dos sistemas informatizados possuem os recursos necessários para atender à exigência legal.
Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Os microempreendedores individuais (MEIs) terão acesso a juros mais baixos por meio do Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal. O sistema reunirá dados de todas as microempresas do Brasil e oferecerá uma avaliação que poderá reduzir os juros. As novidades foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Segundo o ministro, o Portal do Empreendedor reunirá os contatos de WhatsApp dos empreendedores para facilitar o envio de informações sobre benefícios disponíveis, tornando o acesso às capacitações mais rápido e adequado ao meio digital.
“No portal, todos os empreendedores vão poder ter os seus nomes colocados ali dentro e nós vamos ranquear, dar um rating de avaliação para cada um desses empreendedores. De maneira que, se você é um empreendedor e se dispuser a fazer três cursos de gestão financeira, de gestão de negócios, de exportações, que nós vamos oferecer gratuitamente no próprio portal, a gente te dá estrelinhas. E quanto mais estrelinhas, mais barato vai ficar seu juro”, explicou Márcio França.
Micro e pequenas empresas no Brasil
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 22 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, responsáveis por 55% dos empregos com carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Em relação às exportações, a plataforma também visa ampliar a participação dos pequenos empreendedores, que atualmente é de apenas 1% no Brasil, comparada aos 68% da China. O objetivo é buscar alternativas nos portais que já facilitam esse processo.
Além disso, a Amazon Brasil firmou um acordo para capacitar microempreendedores e pequenas empresas no comércio eletrônico. A parceria inclui ações voltadas para negócios liderados por mulheres e empreendedores de produtos sustentáveis, além de oferecer ferramentas e suporte para fortalecer a presença digital desse público.
O piso salarial dos professores para 2025 ficou estabelecido em R$ 4.867,77. O valor foi publicado nesta sexta-feira (31) em portaria do Ministério da Educação. Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.
O aumento anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%.
De acordo com a Pasta, esse salário é destinado aos professores que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de pelo menos 40 horas semanais. O anúncio do reajuste havia sido feito pelo o ministro da Educação Camilo Santana, na quinta-feira (30), nas redes sociais.
“Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77.”
Como os salários serão pagos pelas redes de ensino, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de norma própria. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica como são feitas as remunerações dos profissionais da educação básica.
“Isso já era esperado, com previsão no orçamento federal, e tem uma participação que é tripartite. Você tem o governo federal que entra com uma parte através do Fundeb; você também tem estado com uma parte de recursos próprios, além dos municípios, também com recursos próprios de sua arrecadação”, destaca.
Vale destacar que a atualização no salário dos professores é obrigatória, levando em contar os termos de uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
A importância da divulgação e reprodução do banco de boas práticas da Defesa Civil Nacional para a gestão de riscos e de desastres no Brasil foi defendida por especialistas na primeira edição do Bate-Papo com a Defesa Civil deste ano, realizada nesta quinta-feira, 30 de janeiro.
Boas práticas de defesa civil são ações que resultaram em mudanças positivas e inovadoras, a partir de soluções consistentes, se tornando referência na gestão de riscos e de desastres. Essas iniciativas também podem ser replicadas e adaptadas em outras realidades, contribuindo para um país mais desenvolvido e com menos desigualdades regionais.
Ao todo, 111 boas práticas estão disponíveis no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em https://www.gov.br/mdr/pt-br.
Mediador do evento, o coordenador-geral de Articulação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Reinaldo Estelles, defendeu que as boas práticas precisam ser reproduzidas pelos estados e municípios.
“Queremos muito que elas sejam replicadas e que a experiência dessas boas práticas transforme a gestão de risco do País. Estamos falando de ações aplicáveis em diferentes realidades. Portanto, é de extrema importância não apenas trazer o conhecimento produzido nos municípios para uma plataforma central, mas também espalhá-lo, divulgá-lo.”
O evento foi uma grande oportunidade para agentes municipais e estaduais de proteção e defesa civil compartilharem experiências e adquirirem mais conhecimento. A população também pôde participar do encontro e colocar em prática ações efetivas em casos de desastres, principalmente em áreas mais vulneráveis.
Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse https://www.gov.br/mdr/pt-br.
