Um passo significativo para garantir a nutrição adequada e a terapia nutricional para pessoas com autismo. O Projeto de Lei nº 427/2025, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), foi aprovado nesta quarta-feira (18/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta inclui a nutrição adequada e a terapia nutricional entre os direitos assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
O projeto altera a Lei Estadual nº 6.458/2023, que consolida a legislação voltada à pessoa com TEA, passando a reconhecer expressamente a alimentação adequada e o acompanhamento nutricional como parte essencial do cuidado integral.
De acordo com o texto, a terapia nutricional compreende ações de promoção e proteção à saúde sob o ponto de vista alimentar, incluindo acompanhamento por profissionais habilitados, respeitando protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A proposta considera que pessoas com TEA podem apresentar desafios relacionados à alimentação, como seletividade alimentar, deficiências nutricionais e intolerâncias, o que exige acompanhamento técnico e individualizado.
Para o deputado Felipe Souza, a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida.
“Estamos fortalecendo a política de atenção à pessoa com autismo, garantindo um cuidado mais completo, que respeita as necessidades específicas de cada indivíduo”, destacou.
A medida também contribui para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, alinhadas às diretrizes nacionais de proteção dos direitos da pessoa com TEA.
A proposta segue agora para sanção governamental.
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