Brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume nesta 2ª feira (26.jan.2026) a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele comandará a instituição até 31 de dezembro de 2027.

Mudrovitsch é o 3º brasileiro a ocupar a presidência do tribunal internacional. A chilena Patricia Pérez Goldberg assume o cargo de vice-presidente para o mesmo período. A cerimônia de posse será realizada em São José da Costa Rica, sede oficial do tribunal. 

O magistrado integra a Corte Interamericana desde 2022. Antes de ser eleito presidente, Mudrovitsch ocupava o cargo de vice-presidente desde novembro de 2023. Durante sua atuação no tribunal, proferiu 31 votos em casos relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, será o orador principal do evento. Fachin apresentará uma conferência sobre “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. 

Após a conferência, está programada a assinatura de um termo de compromisso entre o STF e a Corte Interamericana, representados por Fachin e Mudrovitsch. O documento busca fortalecer a colaboração entre as duas instituições.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos 3 tribunais regionais dedicados à proteção dos direitos humanos no mundo, junto com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

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