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Encontramos 32 resultados para o termo Lei De Improbidade Administrativa
Destaques - Últimas
STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a...
PA
Justiça federal condena ex-prefeito por improbidade administrativa
Em resposta a duas ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito
atos antidemocráticos
8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e...
isenção de impostos
TCU calcula que R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados com isenção para líderes religiosos
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em tributos...
Destaques - Últimas
Cassada aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF)...
PR
Justiça arquiva ação contra Beto Richa por improbidade administrativa
A Justiça do Paraná arquivou a Ação Civil Pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério
Polícia Federal
Governo demite servidores da Abin presos por espionagem ilegal
A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e...
Legislação
Projeto disciplina transporte aéreo de autoridades em aeronaves da União
O transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União ou de suas entidades ou por elas fretadas somente poderá...
portal STJ
Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)...
Destaques - Últimas
Justiça avança em processo de improbidade contra diretores da Ancine
Avançou o processo de improbidade administrativa contra os diretores da Agência Nacional de Cinema (Ancine) Alex Braga Muniz,...
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