STF fixa prazo de 60 dias para adesão de estados e municípios da Amazônia e Pantanal ao Sinaflor
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem, em até 60 dias, o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como único meio de emitir Autorizações para Supressão de Vegetação Nativa (ASVs).
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