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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve discutir, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda...

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O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que autoriza a adesão da Bolívia como...

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Após uma intensa pressão de empresários e parlamentares, a portaria do governo federal que restringe o trabalho nos feriados...

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O Parlamento do Peru aprovou nessa quinta-feira (2) lei que altera o Código Civil para proibir o casamento infantil no país, depois de...

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