A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (26.mar.2026) a MP (Medida Provisória 1326 de 25), que oficializa o reajuste salarial para os profissionais da segurança pública do Distrito Federal. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, tem um impacto fiscal estimado em quase R$ 3 bilhões para o ano de 2026.
A medida abrange policiais civis, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do DF. Além da capital federal, o reajuste contempla policiais e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
A MP já está em vigor desde dezembro de 2025, mas precisa de aval do Legislativo para não perder a validade. O texto enviado pelo Executivo estabelece aumentos para as forças de segurança que variam de 19,6% a 28,4%, dependendo da categoria e da classe. Ainda precisa de aval do Senado.
PARCELAMENTO E VALORES
O aumento foi estruturado em duas parcelas: a primeira foi aplicada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Os percentuais variam conforme a patente e a categoria:
- PM e Bombeiros: reajuste entre 19,6% e 28,4%;
- Polícia Civil: 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a 3ª categoria;
- Ex-territórios: reajuste linear de 24,32%.
COMPENSAÇÃO FISCAL
Para cumprir as regras de responsabilidade fiscal e bancar o aumento do auxílio-moradia (estimado em R$ 25,7 milhões), o governo incluiu no texto a extinção de 344 cargos efetivos vagos na administração pública federal, especificamente nas áreas de medicina e sociologia do Ministério da Gestão e da Inovação.
Como o reajuste entrou em vigor ano passado, o impacto estimado em 2025 foi de R$203,1 milhões.
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