Durante o mês de março, a campanha Março Amarelo mobiliza instituições públicas e entidades de saúde em todo o mundo para conscientizar sobre a endometriose, doença inflamatória crônica que afeta cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desempenha papel importante na promoção de políticas públicas voltadas à informação, acolhimento e incentivo ao tratamento da doença, reforçando que dores pélvicas intensas e cólicas incapacitantes não devem ser consideradas normais. A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da fertilidade das pacientes.
É o caso da Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade, instituída pela Lei nº 4.068/2014, originada pelo Projeto de Lei nº 114/2012, da então deputada Conceição Sampaio. A ação deve ser realizada anualmente entre os dias 8 e 14 de março, com o objetivo de conscientizar sobre a doença, incentivar o diagnóstico precoce e oferecer apoio às mulheres que enfrentam dificuldades relacionadas à endometriose e à infertilidade.
Políticas públicas
O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.054/2026, derivada do Projeto de Lei nº 456/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que fortalece políticas públicas de prevenção e tratamento da endometriose no estado.
A nova legislação amplia ações de conscientização, qualificação profissional e garantia de direitos às mulheres diagnosticadas com a doença. Entre as mudanças, a lei prevê que capacitações, treinamentos, simpósios e eventos de educação continuada promovidos por órgãos públicos de saúde incluam conteúdos específicos sobre endometriose, abordando aspectos clínicos, terapêuticos e de acolhimento às pacientes.
As ações devem ser adaptadas conforme a faixa etária e o nível de ensino, com foco principal em estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Estão previstas rodas de conversa, palestras, exposições educativas, vídeos informativos e distribuição de materiais didáticos com linguagem acessível, incentivando o reconhecimento precoce dos sintomas e a prática do autocuidado.
Projetos de Lei
A Aleam analisa o PL nº 57/2023, de autoria do presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), em conjunto com o ex-deputado Tony Medeiros, que propõe a criação do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose.
O programa pretende ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres amazonenses por meio do sistema público de saúde, garantindo direitos, proteção e cuidado integral. Entre as ações previstas estão avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose em todos os municípios do Amazonas.
Segundo Cidade, “a criação do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose permitirá que mais pacientes conheçam a doença que as acomete, possibilitando ao sistema de saúde detectá-la precocemente e oferecer o devido tratamento.”
Selo Amarelo
O PL nº 164/2024, do deputado Rozenha (Democrata), prevê a criação do “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”, com reconhecimento a empresas e instituições públicas ou privadas que adotarem medidas de apoio às trabalhadoras diagnosticadas com endometriose profunda.
O selo será concedido a organizações que ofereçam até três dias mensais de licença-endometriose com remuneração integral às funcionárias com a forma mais severa da doença. O benefício será complementar, sem substituir direitos já garantidos pela legislação trabalhista federal relacionados a afastamentos por motivos de saúde.
O que é endometriose
A endometriose é caracterizada pelo crescimento de células semelhantes ao endométrio, tecido que reveste o interior do útero, em regiões fora da cavidade uterina. Esse processo provoca inflamação crônica que pode atingir órgãos como ovários, intestino e bexiga.
Durante a campanha Março Amarelo, especialistas reforçam a importância de consultas ginecológicas periódicas para possibilitar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
Entre os principais sinais da doença estão cólicas menstruais intensas, dor durante as relações sexuais, dor e sangramentos intestinais ou urinários no período menstrual. A endometriose também pode estar associada à infertilidade e à ocorrência de dor pélvica crônica.
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