Notícias sobre MUNDO JURIDICO
Destaques - Últimas
Inquérito de estelionato é trancado por falta de representação da vítima
A Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros (MG) determinou o trancamento imediato de um...
Destaques - Últimas
Acordos com a Telefônica garantem pagamento de mais de R$ 761 mil de dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores...
Legislação
Relatório final de revisão do Código Civil propõe alterações significativas em mais de mil artigos
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no...
Destaques - Últimas
TRT-AL adere a acordo para redução de litigiosidade sobre responsabilidade subsidiária da União
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), sediado em Alagoas, firmou adesão ao Acordo de Cooperação...
Destaques em Goiás
TRT-18 negativa reconhecimento de doença ocupacional para operador de sistemas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com sede em Goiânia (GO), negou o reconhecimento de doença...
Destaques em Acre
Negado adicional de periculosidade a motorista carreteiro
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) negou o direito a um motorista carreteiro de...
Destaques - Últimas
Mantida possibilidade de bloqueio de cartão de crédito em casos de inadimplência
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu manter a possibilidade de bloqueio de
Destaques em Minas Gerais
Bancário é indenizado em R$ 15 mil após sofrer constrangimento e humilhações
A 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que um banco pague indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um...
Destaques em Minas Gerais
"NÃO VIOLA À INTIMIDADE": TRF-6 derruba liminar e empresas terão que divulgar dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres
A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Sifuentes, derrubou liminar que desobrigava...
STF Notícias
Gilmar defende que STF amplie aplicação do foro privilegiado a autoridades; Barroso pede vista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável nesta sexta-feira (29) para que a Corte amplie o entendimento...
Destaques - Últimas
Justiça determina que multa paga em rescisão trabalhista não tem cobrança de IR
A Justiça determinou, recentemente, que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão de contrato de trabalho não deve ter...
Destaques - Últimas
MJ desmobiliza Força Nacional em operação de busca a fugitivos de presídio federal
O Ministério da Justiça anunciou a desmobilização da Força Nacional na operação de busca aos dois...
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