Brasil

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                                <p>Assim que chegam no Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até quinta (13), prefeitos, vices e gestores municipais recebem um guia impresso com 70 páginas. O catálogo federativo traz os programas e ações do governo federal voltados para estados e municípios. O material contém todas as ações, de todos os ministérios e órgãos públicos, voltados para melhorar a vida do cidadão. </p>

Pela primeira vez no evento, a assessora da Secretaria de Cultura de Angatuba, São Paulo, Thayse Christo, assumiu o cargo no início do ano e já nas primeiras horas dentro do encontro descobriu um mundo de possibilidades de capacitação e parcerias que vai levar para a cidade dela. 

“Eu tive conversas em stands que eu nem fazia ideia de que poderia existir esse tipo de conversa com o governo federal.”

Para a assessora, mais que captação de recursos, ela descobriu possibilidades. 

“Muitas vezes, a gente fala que precisa de verba, mas não adianta verba sem capacitação, não adianta verba sem a direção do que fazer com aquela verba. Então, quando você vê que existem propostas de capacitação de equipes, de gestores, você percebe que um gestor capacitado consegue além de mais verba, distribuir esse recurso de maneira mais certeira”, avalia. 

Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR)

Um dos programas lançados durante o Encontro é o Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) do Ministério da Educação (MEC). O PAR é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento educacional para os municípios que se estende por quatro anos — entre 2025 e 2028. E tem papel fundamental, já que busca aprimorar as capacidades de diagnóstico e de planejamento das redes, estimulando sempre a colaboração entre governo federal e estados e municípios.  

São os entes federados que propõem um plano de trabalho, para que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenhem e executem as políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, Distrito Federal e municípios. São esses valores, que podem vir até mesmo de emendas parlamentares, que custeiam diversas ações, que vão desde a compra de ônibus e aparelhos de ar-condicionado, até a construção de escolas e a formação de educadores. 

Por que os prefeitos devem aderir?

• O PAR é o principal instrumento de apoio técnico e financeiro do MEC às redes municipais;
• A adesão ao Plano é pré-requisito para receber recursos financeiros de vários programas e de emendas parlamentares;
• Permitirá ao prefeito e sua equipe planejarem ações e acompanharem a evolução dos seus indicadores;
• Pode auxiliar a rede a cumprir as condicionalidades do Fundeb, ampliando seus recursos disponíveis e
• Pode apoiar as redes na execução de programas do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Escola em Tempo Integral.

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O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia – na área que abrange os estados de Goiás, Pará e Tocantins, em divisa com Mato Grosso – termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema – período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

No estado de Goiás, por exemplo, a Polícia Militar realizou, no último dia 6 de fevereiro, uma apreensão de pescado ilegal no Rio São Marcos, no município de Catalão. Durante a operação, foram apreendidos 1,5 tonelada de pescado ilegal. Trata-se da maior apreensão do ano, em meio a ação de combate à pesca predatória durante o período de defeso.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui. 

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

FPM: como municípios devem gastar recursos?

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.  
 

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                                <p>Prefeitos, secretários e gestores de municípios de Norte a Sul do Brasil, lotaram o Centro de Convenções, no Centro de Brasília, na abertura do Encontro de novos prefeitos, nesta terça-feira (11). Um deles era Júlio Nascimento, prefeito de São Cristóvão, no interior de Sergipe, cidade com 96 mil habitantes. Ele está no primeiro mandato e foi ao encontro acompanhado de secretários e assessores. E conta que veio a Brasília atrás de mais experiência e oportunidades. </p>

“Os municípios perderam a capacidade de investimentos com recursos próprios, já que o novo modal de distribuição de recurso está muito centralizado no governo federal e hoje, com os programas federais, é uma oportunidade dos municípios acessarem os recursos para fazer os investimentos necessários.” 

Uma das áreas que o prefeito Júlio busca aproximação é com a saúde, já que considera a mais deficitária do seu município. 

“É uma área que a gente vai gastar um pouco mais de energia e buscar mais informações para ver de que forma podemos ampliar a nossa oferta de serviços“, conta o prefeito. 

Novo PAC Seleções

Uma das novidades anunciadas pelo presidente Lula na abertura do encontro é a preparação de mais um edital para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. A iniciativa, que lançará sua segunda edição, contempla projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

Segundo o presidente Lula, o programa é um dos exemplos de que o governo não faz distinções ideológicas para escolher os municípios que recebem os recursos federais. Ele explicou que são selecionados os municípios que apresentam o melhor projeto e que tenham maior necessidade de execução da obra. A previsão é que as inscrições comecem no próximo dia 24. 

Na área da saúde, o anúncio do Novo PAC deve ser feito nesta quarta-feira (12), mas o diretor de programa da secretaria executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, adiantou que virão novidades, como equipamentos para unidades de saúde, por exemplo. 

“Para além disso, o ministério tem como prioridade este ano o programa “Mais Acesso a Especialistas” e a intenção é reduzir as filas de exames e de cirurgias. Então, é importante buscar informações sobre como acessar esse programa, como, mesmo o município pequeno, se integrar aos municípios que têm os hospitais e poder prestar esse tipo de assistência”, explica Chaves.

Suporte dos ministérios

Todos os ministérios, além de bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, estão presentes no Encontro, que vai até a próxima quinta-feira (13). Além de oferecer suporte aos gestores que visitam os stands, todas as informações sobre os programas oferecidos aos municípios estão disponíveis também pelos sites e redes sociais de cada ministério. 
 

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Desde terça-feira (11) até a próxima quinta (13), mais de 20 mil gestores municipais de todas as regiões do país devem se reunir em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O encontro serve para aproximar União e gestores municipais e incentivar a cooperação entre os entes. Este ano, como o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento vai oferecer mais de 170 atividades simultâneas, entre palestras e workshops, envolvendo todos os ministérios e órgãos públicos que têm ações nos municípios. Por meio dessas ações, os gestores locais terão acesso a informações sobre os programas e recursos disponíveis, recebendo também orientações técnicas, administrativas e financeiras.

Programação 

Os participantes terão acesso a mais de 100 conferências e 60 oficinas, distribuídas nos diferentes auditórios do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na área central de Brasília. No Auditório Master, que tem capacidade para 3 mil pessoas, serão feitas apresentações e palestras. Além disso, também estão previstas mesas de debates, painéis, além de oficinas e debates sobre programas, ações e estratégias.

Estarão presentes para atendimento aos gestores todos os ministérios e órgãos federais, como FNDE, Ibama, Receita Federal, Serpro, SEBRAE, Correios, além de bancos públicos, como a CAIXA, o Banco do Brasil e o BNDES.

Eixos temáticos

Serão seis eixos temáticos de trabalho, em que os novos prefeitos – e também os reeleitos — das mais de 5,5 mil cidades brasileiras terão acesso às principais informações e novidades: 

• Aceleração de programas e ações do Governo Federal voltados para as cidades
• Governança climática e eventos extremos
• Assistência técnica e transferências governamentais
• Mulheres gestoras
• Governança, serviços e sistemas informatizados
• Reflexões sobre o pacto federativo

Ações federais 

Entre as ações do governo federal para aumentar a integração entre a União, estados e municípios está o fortalecimento da Secretaria de Relações Institucionais, com a criação da Caravana Federativa — que promove encontros diretos com gestores públicos nos próprios territórios, levando assistência técnica e diálogo sobre os programas do Governo Federal. Além disso, estão serão apresentados:

• Lançamento do Novo PAR – Plano de Ações Articuladas – instrumento que apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes de educação;
• Programa Água Doce – de dessalinização e potabilidade da água para comunidades em situação de vulnerabilidade; 
• Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade – com investimentos destinados a ações que abrangem a contratação de obras e de projetos de arquitetura, engenharia e complementares, para a preservação do patrimônio cultural protegido pelo Iphan em todo o Brasil;
• Sistema Nacional de Emprego (Sine) – o município pode aderir ao Sine e disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços de orientação, recolocação e qualificação profissional para os trabalhadores;
• Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) – com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres;
• Entre outros.

Como participar?

Para se inscrever no evento, é só acessar o link. 

Outra ferramenta do governo federal para auxiliar a gestão pública é o Portal Federativo . O site oferece informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a prefeitos, governadores, secretários e gestores estaduais e municipais, facilitando a interação entre União e entes federativos. 
 

O Ministério das Comunicações aumentou em cinco vezes a quantidade de canais digitais de TV autorizados a operar em todo o Brasil nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, foram concedidas 921 novas outorgas – o que representa uma elevação de 498% em relação aos dois primeiros anos da gestão anterior, quando houve 154 autorizações (2019 e 2020).

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é conceder o maior número de canais possíveis para levar mais cultura, entretenimento, prestação de serviço e informação de qualidade a todos os cantos do país, principalmente em lugares mais remotos.

“A TV é um veículo democrático, acessível e que conta com informação de credibilidade e muita qualidade, o que é essencial hoje em dia, em tempos de desinformação e notícias falsas. A nossa missão é proporcionar mais opções de canais aos cidadãos de todo o Brasil. E é o que estamos fazendo”, afirmou o ministro.

As outorgas concedidas são referentes tanto a canais públicos, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e emissoras de assembleias legislativas, quanto privados. Todas as autorizações são referentes à RTVs — serviço que retransmite sinais de emissoras geradoras já existentes.

O Ministério das Comunicações publica neste início de ano uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2023 e 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.

Brasil Digital

Os números de autorizações de canais de TV digital ao final da atual gestão serão ainda melhores, já que está em andamento o programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, que tem objetivo de ampliar as transmissões em todo o país.

Em dezembro do ano passado, o MCom divulgou a lista de 321 municípios que receberão novos canais. O anúncio foi feito durante o evento Radiodifusão 3.0, que reuniu uma série de ações relacionadas ao setor.

Os moradores dessas cidades beneficiadas receberão sinais da TV Brasil e das redes legislativas (TV Câmara, TV Senado, e eventualmente, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas).

As estações serão instaladas em órgãos ou entidades da administração pública que disponibilizarem local de instalação e infraestrutura básica. Vale lembrar, ainda, que as estruturas poderão ser compartilhadas com outras emissoras, como as privadas, por exemplo, desde que haja capacidade ociosa.

Uma empresa foi selecionada por meio de licitação e vai ficar responsável por parte das instalações das estações de transmissão de TV Digital. O restante ficará sob a responsabilidade da entidade criada para execução de projetos que utilizam recursos provenientes do leilão do 4G.

Foram contemplados três municípios no Acre, dez em Alagoas, dez no Amazonas, um no Amapá, 25 na Bahia, 25 no Ceará, dez no Espírito Santo, dez em Goiás, sete no Maranhão, 22 em Minas Gerais, sete em Mato Grosso do Sul, 15 no Mato Grosso, 22 no Pará, um na Paraíba, nove em Pernambuco, 25 no Piauí, 21 no Paraná, 12 no Rio de Janeiro, nove no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, sete em Roraima, 16 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, seis em Sergipe, 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.

Fonte: Mcom

A partir de maio de 2025 passa a valer a nova regra que exige que empresas avaliem riscos à saúde mental no trabalho, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As normas gerais são aplicáveis a todos os tipos de empresas, mas Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão tratamento diferenciado.

A Norma prevê incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O objetivo é reforçar esta gestão.

A atualização das medidas esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente laboral, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados. 

O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, explica que as normas gerais da atualização são aplicáveis a todos os tipos de estabelecimentos “com relação à prevenção e combate a riscos de segurança e saúde do trabalho”. Porém, há um tratamento distinto aos MEIs, às MEs e EPPs. 

“Por exemplo, um microempreendedor individual está dispensado de elaborar o programa de gerenciamento de riscos, o PGR, em que se estabelecem formalmente a identificação dos riscos, o estabelecimento de plano de ação, o combate, o acompanhamento”, destaca.

O especialista menciona que algumas empresas de pequeno porte e microempresas também estão dispensadas de estabelecer o PGR, dependendo do grau de risco no trabalho. Apesar disso, Aloísio reforça que ainda permanece o compromisso dessas empresas na mitigação de riscos à saúde e segurança do trabalhador no ambiente laboral.

“A NR excetua algumas formalidades e obrigações, digamos assim, acessórias do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte. Mas elas continuam sendo obrigadas a atuar na minimização e tentativa de erradicação dos riscos da saúde e segurança do trabalho”, enfatiza o especialista.

Caso o empregador não adote as medidas previstas na norma regulamentadora estará sujeito às sanções previstas na lei. Em nota, o MTE disse ao Brasil 61 que “as normas devem ser cumpridas em prol da saúde e da segurança de nós trabalhadoras e trabalhadores. Se a empresa não o faz está sujeita às penalidades previstas na lei”.

Prazo de implementação

Aloísio Costa Junior pondera que portaria do MTE de 27 de agosto de 2024 estabeleceu um prazo de 270 dias para adaptação e implementação das novas exigências pelos empregadores. Na avaliação dele, o prazo é razoável tendo em vista que as obrigações não demandam tanto tempo para implementação. 

“Estamos falando aí de praticamente um ano, pouco menos de um ano para a adaptação das empresas. Então, não é um prazo curto, é um prazo razoável, as novas obrigações não são de tão demorada implementação assim”, menciona.

Empresas no país

Dados divulgados pelo no Boletim Do Mapa De Empresas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apontam que no 3° quadrimestre de 2024 o Brasil tinha 22.004.843 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Sendo que 93,4% das empresas são microempresas ou empresas de pequeno porte.

Em 2024 foram registrados 14.431.057 empresários individuais ativos, incluídos os microempreendedores individuais (MEI). O total de MEIs ativos foi de 11.670.355.

Entre as empresas ativas no país, 52,5% eram do setor de serviços e 29,6% do comércio.
 

O texto do Orçamento 2025, que ainda está sendo avaliado no Congresso e tem previsão de ser votado apenas depois do Carnaval, precisará sofrer um reajuste de, pelo menos, R$ 22,8 bilhões. Pelo menos é isso que aponta um estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof). 

Segundo a análise do corpo técnico, mesmo com os cortes previstos pelo pacote fiscal, aprovado no fim de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 precisa do valor extra para conseguir cumprir com as despesas essenciais . Além disso, o documento ainda traz a recomendação de que, até abril de 2025, sejam adotadas medidas de contenção de gastos obrigatórios. A data estipulada é quando será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

Razões apontadas para o reajuste

O primeiro ponto levantado pelo estudo mostra que o reajuste do salário-mínimo acima da inflação foi um dos fatores que pressionou as mudanças no cenário fiscal para 2025. Inicialmente previsto para R$ 1.509, o mínimo acabou ficando em R$ 1.518. Além disso, as aposentadorias maiores que o mínimo subiram mais de 1,2 pp além do previsto, o que acarretou num impacto de R$ 32,8 bilhões.

Também pesaram na conta programas sociais como o Vale-gás e o Pé-de-Meia. No caso do Vale-gás, a conta inicial previa um investimento de R$ 600 milhões no programa, mas o relatório apontou que este valor não será suficiente para suprir o atendimento, e sim, R$ 3,4 bilhões para manter o programa funcionando.

Já o Pé-de-meia enfrenta outro dilema. Em função dos bloqueios feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não poderão ser usados recursos previstos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc) para financiar os pagamentos. De forma que serão necessários R$ 10 bilhões extras no Orçamento para custear o programa. 

Alívios fiscais

A avaliação previu gastos extras, mas outras medidas deverão amenizar o impacto. Entre elas o pacote de cortes de gastos aprovado no fim de 2024, que soma R$ 10,4 bilhões. 

Por fim, o documento alerta para uma forte pressão nos gastos obrigatórios, que podem acabar por comprometer as despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. E prevê ainda um cenário crítico entre 2025 e 2034.

Lembrando que o Orçamento 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que está previsto para acontecer só depois do Carnaval, em 10 de março. 

Um novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar a Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (7). Até o fechamento desta reportagem, a quantidade de passageiros não havia sido divulgada. Este é o segundo grupo que volta ao Brasil desde o início da gestão de Donald Trump, no novo mandato. 

Os primeiros deportados brasileiros desembarcaram em Belo Horizonte, mas o governo federal decidiu mudar os próximos desembarques para a capital cearense. O objetivo é fazer com que os cidadãos brasileiros não sobrevoem território nacional algemados.

No último dia 24 de janeiro, o primeiro voo com deportados chegou ao Brasil em meio a polêmicas acerca das condições às quais o grupo foi submetido ao longo do trajeto. Isso porque os brasileiros desembarcaram algemados. 

De acordo com a Polícia Federal, o uso de algemas em imigrantes é praticado em voos fretados do país norte-americano para repatriação. No entanto, elas devem ser retiradas logo que o avião pouse em solo nacional, uma vez que os deportados não são prisioneiros.

Mas, afinal, o que é previsto pelo Direito Internacional em relação às deportações? Segundo o especialista em Direito Internacional, Fernando Canutto, a legalidade do uso de algemas em deportações é analisada sob o direito interno de cada país.

 “A diferença entre as duas visões jurídicas, como sempre, deve ser resolvida com diálogo e diplomacia. Brasil e Estados Unidos têm uma relação diplomática com vários pontos de convergência e alguns pontos de divergência. Isso sempre muda de governo a governo. Então, apensar de ter alguns arranhões na diplomacia desses dois países, com certeza esse é um ponto pequeno e deve ser resolvido ou até superado o quanto antes”, destaca.

O especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, afirma que, se as algemas tivessem sido retiradas assim que os deportados chegassem ao solo brasileiro, não haveria problema.  

“Eu avalio esse caso específico de brasileiros que estão sendo deportados dos Estados Unidos algemados como uma medida cruel e desnecessária, tendo em vista que não são criminosos que estão sendo transportados. Porém, eu devo falar também que é uma medida legal, quando efetuada, logicamente, dentro do território americano. Se a legislação americana permite, essa medida é legal”, considera. 

Crise no IBGE: os efeitos do embate entre servidores e atual gestão

No Brasil, o uso de algemas é excepcional. Por meio de nota, a Polícia Federal informou que o uso do equipamento no envio de estrangeiros para fora do Brasil ocorre apenas se, depois de uma análise da equipe responsável pela deportação, os agentes verificarem a necessidade do uso para a garantia da segurança dos demais passageiros e dos próprios policiais. O motivo da necessidade deverá ser registrado em documento.
 

O Programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, atingiu a marca de 50 mil formandos. 

A iniciativa visa preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho, com a oferta de cursos gratuitos de tecnologia nos Centros de Recondicionamento de Computadores localizados em 19 estados do país.

O formando 50 mil é o estudante Arthur Leal, de 12 anos de idade. O adolescente concluiu o curso de informática básica no Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), do ministério, que funciona no Instituto Gustavo Hessel, em Belém (PA).

Arthur é um dos inúmeros exemplos de transformações promovidas pela iniciativa.

“Para mim, foi uma sensação muito incrível, porque antes nem sabia mexer no computador. E depois de dois meses, já estava ‘fazendo’ Word, Excel, a fazer planilha, digitar direito, copiar e colar texto.”

A maioria das pessoas que passa pelo projeto é composta por jovens, que buscam uma oportunidade para transformar suas vidas por meio do uso das tecnologias. No entanto, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explica que o programa vai além da capacitação técnica.

“Que é um programa antigo do ministério, mas um programa que nunca foi valorizado, digamos assim, como nós achamos que deveria ter sido. E a gente buscou justamente valorizar, porque enxergamos nele um potencial. Tive a oportunidade, através desse Computadores para a Inclusão, de ver sorriso no rosto de crianças, que nunca tiveram a oportunidade de sentar na frente de um teclado e de um computador, e que através desse programa, a gente tem tido essa oportunidade de botar ali uma sala com 20 computadores numa escola que não tinha.”

Qualquer pessoa pode se matricular nos cursos gratuitos do Ministério das Comunicações. As inscrições são feitas presencialmente nos Centros de Recondicionamentos de Computadores. É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência.

Computadores para a Inclusão

Desde sua criação, em 2010, o programa Computadores para a Inclusão já ofereceu 226 cursos. Entre as disciplinas estão: informática básica, intermediária e avançada; manutenção e recondicionamento de computadores; montagem; desenvolvimento e programação; software e empreendedorismo; e mídias digitais.

Os cursos são combinados com práticas criativas, aprendizado multidisciplinar baseado em experiências, novas metodologias de ensino e recursos pedagógicos lúdicos.

Qualquer pessoa pode se matricular nos cursos gratuitos do Ministério das Comunicações. Ao final do ensino, os alunos recebem os diplomas em uma cerimônia de formatura. As inscrições são feitas presencialmente nos Centros de Recondicionamentos de Computadores (CRCs). É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência.

Para mais informações e endereços dos CRCs, basta acessar o site:

https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/computadores-para-inclusao-1

Com informações do Mcom

No geral, seis em cada dez brasileiros apoiam a regulamentação das redes sociais, enquanto 29% são contrários e 12% não manifestam opinião sobre o assunto. Porém, a metade desses 60% favoráveis é convencida do contrário pelo principal argumento dos opositores da regulação, de que a moderação poderia limitar a liberdade de expressão das pessoas. Os dados são da pesquisa “A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, explica como o posicionamento dos opositores implica na opinião daqueles que apoiam, em alguma medida, a regulamentação das redes sociais.  

“Os dados da pesquisa revelam que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% incondicionalmente contrários. E há expressivos 30% que são favoráveis, desde que essa regulação não limite a liberdade de expressão. Ou seja, na prática, os números mostram o forte efeito que a narrativa dos opositores, de que a regulação fere a liberdade de expressão, tem sobre importante parcela da população, reduzindo drasticamente o apoio à imposição de regras às redes sociais”, pontua Tokarski.

Dos entrevistados, 29% são contrários à qualquer forma de regulação; já 5% dizem não ser nem contra nem a favor e 7% não souberam responder. 

Em relação aos 60% que apoiam a medida, a metade, ou seja, o equivalente a 30% da população total, aponta que só é a favor caso a regulação não limite a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital.

Já praticamente a outra metade dos 60% favoráveis – sendo 46%, ou seja, o equivalente a 28% da população total – são os mais favoráveis, pois defendem a regulação mesmo que, em alguns casos, limite a liberdade de expressão. Os 2% restantes são brasileiros que defendem a regulação de forma genérica e não souberam se posicionar sobre o argumento da limitação da liberdade de expressão.

Outros dados 

Para 64% dos participantes, a regulação é uma forma relevante de combater a difusão da desinformação nas plataformas, frente a 25% que se opõem. Outros 61% concordam que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet. Já 29% discordam.

Em relação à checagem de fatos, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é relevante para combater notícias falsas e discursos de ódio. Já 19% discordam disso. 65% defendem que a análise do conteúdo seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% são contrários.

Pesquisa

Para o levantamento foram ouvidos 2.000 cidadãos, face a face, com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 10 e 15 de janeiro. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O Ministério das Comunicações concedeu nos últimos dois anos 25 outorgas para rádios comunitárias em todo o Estado de São Paulo. O número é cinco vezes maior que as quatro autorizações registradas nos dois primeiros da gestão anterior.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

Mais informações neste link.

O número de autorizações de funcionamento de rádios comunitárias no Rio Grande do Sul subiu quase 700% nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, o Ministério das Comunicações (MCom) concedeu 23 outorgas, quantidade bem maior que as três autorizações registradas em 2019 e 2020 – nos dois primeiros anos da gestão anterior.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

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Os municípios paranaenses receberam, em 2023 e 2024, 13 novas autorizações para operação de rádios comunitárias, concedidas pelo Ministério das Comunicações. O número é 550% maior que as duas autorizações registradas no mesmo período da gestão anterior.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

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O número de associações autorizadas a operar rádios comunitárias em Minas Gerais triplicou no atual governo. Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024), o Ministério das Comunicações concedeu 15 outorgas. No mesmo período da gestão anterior, foram apenas 5.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

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O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 18 rádios comunitárias no Ceará nos dois primeiros anos da atual gestão. O número é 350% maior que as quatro rádios autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

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O estado da Bahia obteve 22 autorizações de funcionamento de rádios comunitárias nos últimos dois anos – o que representa um aumento de 175% no número de concessões feitas nos dois primeiros anos da gestão anterior. Em 2019 e 2020, o Ministério das Comunicações emitiu apenas oito outorgas.

Os dados nacionais também são extremamente positivos. Em todo o país, o Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas no mesmo período da gestão anterior.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano.

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O Ministério das Comunicações autorizou, na atual gestão, o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas nos dois primeiros anos da gestão anterior.

Os estados com o maior número de outorgas concedidas, em 2023 e 2024, foram São Paulo, com 25 autorizações; Rio Grande do Sul, com 23; Bahia, 22; Ceará, 18; Minas Gerais, 15; e Paraná, com 13.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça a importância das rádios comunitárias na pauta da atual gestão do Governo Federal.

“As rádios comunitárias estão na pauta prioritária do governo do presidente Lula, da nossa gestão. É histórico o número de outorgas que nós já soltamos durante governo do presidente Lula, cumprindo o que o grupo de transição e ele determinaram: que é o fortalecimento das rádios comunitárias no Brasil. E não só das rádios comunitárias, da radiofusão pública. Nós já avançamos muito nessa direção.”

O Ministério das Comunicações está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano. Mais informações neste link.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão acima dos 125 mil pontos. 

A cotação foi registrada em meio a um cenário no qual o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, posterga medidas tarifárias, o que afeta a expectativa dos investidores.

As ações com maiores altas no pregão foram da Infracom e da Coelce, com elevações de 14,29% e 10%, respectivamente. 

Já as maiores baixas ficaram por conta de ações como do BRB e da Recrusul, com respectivas quedas de 16,50% e 12,60%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 19,7 bilhões, entre, 3,8 milhões de negócios. 

As informações podem ser consultadas no site da B3. 

Escasso, raro, valioso. Características atribuídas ao metal mais valorizado do mundo — o ouro. Mas são adjetivos que também podem ser atribuídos à moeda digital mais antiga do mercado — o Bitcoin — cujo apelido traz a referência: “ouro digital”. Fato é que ambos são usados como referência mundial de negociação, um há milênios, outro ainda dando seus primeiros passos. 

Em seu canal numa plataforma de vídeos da internet, o especialista de investimentos Bernardo Pascowitch, do Banco Inter, explica o que faz do Bitcoin raro.

“Assim como o ouro, o Bitcoin também é limitado em quantidade — 21 milhões de unidades de Bitcoin. E ambos são buscados como uma proteção contra a inflação e contra a perda de valor do dinheiro. Uma das razões para essa comparação é que o Bitcoin, assim como o ouro, é visto como uma reserva de valor”, explica o especialista.

Por outro lado, os comerciantes do metal ponderam. Maurício Gaioti é especialista em comércio do ouro e afirma que “as coisas se provam com o tempo”.

“O metal teve validação desde os Sumérios, império romano, astecas. Falando mais dos dias de hoje, os governos atuais ainda utilizam o metal como reserva de valor. E com o Bitcoin, ainda temos que observar.” 

O especialista também acredita na valorização do ativo e ainda elenca outras características. “É uma moeda já aceita a nível internacional, com tem grandes fundos investindo.”

Mas, seguindo a cartilha do bom investidor, Gaioti complementa. “É um ativo, um ativo para compor a carteira.” 

Segurança

Com o passar dos séculos o ouro se provou confiável, uma reserva segura. Para o investidor e comerciante do ouro, Mauricio Gaioti, a moeda digital ainda precisa se provar, mas ele adianta:

“Apesar de sim, achar que ele tem um formato bem aceito, não vejo no mesmo nível de segurança. Em crises, em guerras, situações mais profundas, o que a gente vê é o Bitcoin despencando. Diferentemente do ouro, que sobe nestes momentos.” 

Dado o cenário internacional, as políticas norte-americanas de apoio à cripto — conforme ventilado pelo novo presidente dos Estados Unidos Donald Trump — Gaioti acredita que, a médio prazo, nos próximos dez anos, a tendência é sim, de valorização do Bitcoin, mas o investidor reitera. 

“Mas não está nem perto de chegar naquilo que o ouro representa na cultura econômica dos países.” 

Autoridades também comparam 

Em defesa da moeda americana, o presidente do Federal Reserve — equivalente ao Banco Central do Brasil — Jerome Powell, disse em entrevista no fim de 2024 que o bitcoin seria um “concorrente do ouro, não do dólar”, também comparando os dois ativos. 

“Ele [Bitcoin] é como o ouro, mas a diferença é que é virtual, digital. As pessoas não estão usando ele como uma forma de pagamento ou como uma reserva de valor. Ele é altamente volátil. Ele não é um concorrente do dólar, na verdade ele é um concorrente do ouro”, disse Powell.

Na ocasião, o presidente do  FED ainda ressaltou o caráter majoritariamente especulativo da criptomoeda, o que dificultaria seu uso como uma moeda efetiva.

Especulativo ou não, fato é que a valorização vem acontecendo. Em novembro de 2024, durante as eleições de Donald Trump, o Bitcoin era cotado em torno de U$ 68 mil. Após a vitória do democrata, bateu os U$ 105 mil. Desde então, ela vem oscilando entre U$ 90 mil e U$ 109 mil. Até o fechamento desta edição, o valor de um Bitcoin era de U$ 100 mil.