Reclamações acerca de postura autoritária e questionamentos sobre falta de diálogo. Esses são alguns dos fatores que acenderam uma crise em torno do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann. Tal fato, na avaliação do cientista político, Antônio Flávio Testa, pode desgastar a imagem da instituição, sobretudo no aspecto político nacional.

“O atual presidente foi designado para presidir aquela instituição, que é uma das poucas instituições de alta credibilidade no Brasil, para favorecer o discurso político do atual presidente. Evidentemente, isso gerou uma crise interna entre os técnicos e agora o atual presidente tenta manipular parceiros do PT, determinados sindicatos e outros aliados para poder referendar suas ações que estão colocando, de fato, a credibilidade da instituição em risco”, considera.

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., entende que o IBGE é o principal órgão estatístico do país há décadas e que a crise Pochmann não deveria comprometer a imagem da instituição. No entanto, ele entende que esse cenário cria incertezas, inclusive, em meio a investidores. 

“Quando há uma incerteza com relação à transparência e precisão de dados pode ocorrer uma fragmentação do mercado, fazendo com que essas empresas procurem outros atores. Isso acaba impactando também em relação à credibilidade porque, às vezes, surgem alguns atores que não têm a mesma credibilidade e a mesma técnica utilizada pelo IBGE”, pontua. 

IBGE +

O principal ponto que fez com que a crise estourasse de vez foi a criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), cujo estatuto dava margem para a captação de recursos privados, fora do orçamento do instituto. Servidores alegavam que o projeto foi desenvolvido de modo obscuro, sem consulta ao corpo técnico. Críticos à medida até apelidaram a estrutura de “IBGE paralelo”. Segundo a de gestão Pochmann, o estabelecimento da fundação era necessário em função de restrições de verba.

Em comum acordo com o IBGE, o Ministério do Planejamento e Orçamento suspendeu temporariamente a iniciativa da IBGE +, com o intuito de amenizar a crise. No entanto, as críticas a Pochmann continuam no instituto. Após a suspensão, o sindicato nacional dos servidores do IBGE (ASSIBGE), considerou a medida uma vitória, mas pede à direção do instituto que esclareça o que efetivamente quer dizer com “suspensão temporária”. 

Na avaliação do cientista político Murilo Medeiros, a crise coloca em “em xeque” a credibilidade histórica do IBGE. Segundo ele, caso a situação não seja contornada rapidez, a instabilidade pode afetar pesquisas essenciais para o Brasil, como dados demográficos, geográficos e econômicos. 

“O IBGE, principal fornecedor de estatísticas do país, é fundamental para a execução das políticas públicas. A crise só deteriora a confiança no trabalho desenvolvido pela instituição, amplificando fofocas sobre o risco de ingerência política e manipulação de indicadores”, destaca. 

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O cientista político Eduardo Grin, por sua vez, entende que, apesar de toda a repercussão, a credibilidade do IBGE não será afetada, dado o peso de confiança que a instituição gerou ao longo dos últimos anos. 

“A crise do IBGE é uma crise do IBGE. Isso não vai ter efeito na política do país. Isso poderá afetar um pouco a imagem do governo junto aos servidores públicos, eventualmente poderá afetar a imagem do governo junto a formadores de opinião que usam de dados do IBGE, que é meu caso, como pesquisador, mas isso é muito pequeno para ter dimensão de uma crise governamental”, afirma. 

Carta aberta

Em janeiro, profissionais da área de comunicação do IBGE publicaram uma carta aberta contendo termos contra a atual gestão do instituto. O documento foi assinado por cerca de 29 funcionários, que abriram possibilidade de servidores de outros departamentos, e ex-funcionários, também assinarem. Trata-se da terceira carta aberta contra atual gestão do IBGE no primeiro mês do ano.

Nesta última, há acusação de que a atual gestão é “autoritária”. Além disso, alegam que há descumprimento da política de comunicação do IBGE. A categoria também critica o afastamento de servidores de carreira da área, que estariam sendo substituídos em suas funções por assessores nomeados pelo atual presidente.
 

A Centaurus Metals Limited anunciou que o projeto Jaguar Nickel Sulphide da empresa foi selecionado pela Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP), que oferece a oportunidade de acessar um pool de capital de mais de US$ 10 bilhões. Desenvolvido na Província Mineral de Carajás, o projeto deve cumprir vários parâmetros, como alinhamento com planos de transição e programas nacionais, capacidade de criar um impacto ambiental material, bem como entregar cobenefícios socioeconômicos significativos.

Lançado oficialmente pelo Governo Brasileiro em outubro de 2024, o BIP faz parte dos esforços do Brasil para apoiar sua agenda de transição climática. Com o BNDES atuando como sua Secretaria, a Plataforma apresentará seus projetos selecionados a principais stakeholders financeiros e não financeiros com o objetivo de promover a mobilização de capital público e privado, tanto por meio de estruturas de capital quanto de dívida – a serem negociadas posteriormente entre as partes relevantes.

A aprovação da submissão da Jaguar e a inclusão do projeto como parte da Plataforma BIP mais uma vez destacam as credenciais ESG excepcionais e o potencial econômico do empreendimento.

A Centaurus afirma que está ansiosa para fazer parte da Plataforma e apoiar os esforços de descarbonização do Governo Brasileiro e do BNDES – no Brasil e no mundo. A empresa vê isso como uma oportunidade positiva para conectar-se com diferentes instituições, tanto no mercado interno quanto no exterior, enquanto trabalha para garantir os fundos necessários para desenvolver e operar o projeto Jaguar.

Janeiro, tradicional mês de férias, foi também o que atingiu recorde de passagens emitidas pelo programa Voa Brasil, desde que foi criado, em julho de 2024. Só no mês passado, segundo balanço do Ministério de Portos e Aeroportos, foram 5.308 passagens emitidas — o que representa um crescimento de 15% em relação a agosto, mês seguinte ao lançamento do programa. 

Em seis meses, já foram 28.500 bilhetes emitidos para 77 cidades diferentes, seja decolando ou pousando nestes locais. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, trata-se de um programa social, sem investimento público, que além de promover reencontros — entre os aposentados e seus familiares e amigos — ainda representa inclusão social. 

“Já são mais de 30 mil aposentados que ingressaram no programa. Vamos continuar, cada vez mais, ampliando o Voa Brasil, por todo o país, ao longo de 2025, incluindo mais brasileiros na viação”, prevê o ministro. 

Voa Brasil

O programa foi criado em julho do ano passado com o objetivo de incluir mais pessoas no transporte aéreo e estimular o turismo interno. Assim, oferece passagens aéreas por até R$ 200 para aposentados do INSS, ocupando vagas ociosas nos voos, em parceria com as companhias aéreas.

Para participar deste, que é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. 

Voa Brasil: como se cadastrar

O cadastro deve ser feito pelo Gov.br. É preciso ter perfil ouro ou prata para acessar o sistema. Quem se enquadra nas regras tem direito a dois bilhetes aéreos por ano. Para se cadastrar, basta seguir os seguintes passos: 

• Acessar o site gov.br/voabrasil

• Fazer login com sua conta no gov.br
• Informar os dados de viagem e pesquisar pelos bilhetes disponíveis.
• Após a escolha do voo, conclua a reserva e efetue o pagamento no site da companhia aérea.

A reserva é dinâmica e depende da disponibilidade de assentos vagos informada pelas empresas aéreas. O prazo para concluir a compra, após a reserva, é de 1 hora. 

Voa Brasil: Cidades mais visitadas

O Voa Brasil já chegou a 77 municípios brasileiros, entre capitais e cidades do interior. Entre os principais destinos, estão as cidades das regiões Sudeste (44%) e Nordeste (40,5%), entre elas. 

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Recife;
• Fortaleza;
• Brasília;
• Salvador, entre outras.
   

O nome da Receita Federal (RF) vem sendo atribuído, de forma indevida, por criminosos para aplicar golpes e enganar contribuintes. O alerta é da própria Receita. E-mails fraudulentos estão sendo enviados por golpistas informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima e pressionando clientes a pagarem uma multa inexistente com a instituição. 

No alerta falso há afirmação de que caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF da vítima será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras consequências supostamente poderão ocorrer como, por exemplo, implicações na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias.

A Receita Federal alerta que as ameaças são falsas e só têm o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente.

Como funciona o golpe

Para aplicar o golpe, são utilizados elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, como logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à fraude. Também são destacados, em vermelho, os termos “irregular” e “suspenso”, com vistas a induzir a pessoa ao pânico e à tomada de decisão imediata.

Além disso, o golpe exige o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, com um prazo curto para quitação, em geral, inferior a 48 horas.

Conforme o alerta, nos e-mails há links que direcionam para páginas falsas que simulam portais do governo. Porém, a URL desses sites – que é o endereço eletrônico que permite o site ser encontrado na internet – apresenta sinais de fraude, como o uso de termos como “.mom” e outros diferentes de “.gov.br”. Tal detalhe é um dos principais indícios de fraude e deve ser observado atentamente antes de efetuar qualquer ação no site.

Dicas de como se proteger 

Segundo a Receita Federal, os cidadãos podem  adotar medidas preventivas para evitar cair nesse tipo de golpe. Confira:

• Desconfie de mensagens suspeitas – a RF não solicita informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto. A dica é: não forneça seus dados em caso de comunicações desse tipo.

• Evite clicar em links desconhecidos – links maliciosos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
• Não abra arquivos em anexo – ao abrir, há possibilidade de serem instalados vírus no dispositivo ou coletadas suas informações pessoais.
• Verifique a autenticidade da comunicação – a RF utiliza apenas os canais oficiais de atendimento para comunicação com os cidadãos, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site www.gov.br/receitafederal.
• Confira a URL antes de agir – antes de acessar qualquer link enviado por e-mail, verifique se o endereço contém “gov.br”.

É importante frisar que a RF não envia e-mails cobrando pagamentos. Caso receba, a orientação é clara: não clique em links, não realize pagamentos e denuncie a tentativa de golpe aos órgãos competentes.

Com informações da receita Federal, Bianca Mingote.
 

O Brasil tem pontes bloqueadas em nove estados e em quatro regiões. As estruturas sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão interditadas totalmente ou com restrições para o tráfego de veículos pesados no Amazonas, Pará, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. 

No último dia 28, a autarquia comunicou alerta de que a ponte sobre o Igarapé São Sebastião, localizada no km 254,4 da BR-308/PA, no município de Viseu, está com bloqueio total. 

O DNIT informou ao Brasil 61 que o pontilhão de madeira sobre o Igarapé foi destruído pela força da água, por conta das chuvas na região, e teve que ser interditado para a realização de reparos.

Em nota, o departamento disse que técnicos da autarquia estão empenhados na contratação dos serviços de recuperação da estrutura. Além disso, segundo o DNIT, o edital de licitação para contratação da empresa que prestará o serviço deve ser lançado em breve.

A rota sugerida para a cidade de Viseu/PA é pela PA-462, com acesso no km 221 da BR-308/PA e travessia de ferry-boat de Porto da Serra a Itamixila, com retorno para a BR-308/PA no km 315.

Em dezembro de 2024, uma ponte desabou entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). No último dia 22, a tragédia que matou 14 pessoas completou um mês e três pessoas seguem desaparecidas. Neste domingo (3), a estrutura que ainda restava da ponte foi demolida, em uma operação coordenada pelo DNIT. O prazo para reconstrução da ponte, que será feita por um consórcio contratado, é de um ano. 

Municípios com pontes bloqueadas ou com restrições

O DNIT disse ao Brasil 61 que tanto nas interdições, como nos desvios e restrições, a autarquia realiza as devidas sinalizações, conforme normativos e o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, destacou que os usuários das rodovias podem acessar tais informações pelos canais de comunicação oficiais do DNIT. 

Confira os municípios com pontes bloqueadas ou com restrições de tráfego de veículos pesados

Amazonas
As pontes sobre os rios Autaz Mirim (Km 24,60) e Curuçá (Km 23,10), ambas localizadas na rodovia BR-319/AM, estão com interdição total. Situação: em reconstrução e o transporte ocorre por balsa. 
 
Bahia 
Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661,7 da BR-101/BA, em Itapebi, com restrição para veículos acima de 40 toneladas.
 
Espírito Santo
Na ponte sobre o Riacho Pontal I, na BR-428/PE, km 140,46, há restrição de 45 toneladas e há a mesma restrição no km 140,66, da BR-428, sobre o Riacho Pontal II.
 
Minas Gerais 
Restrição de veículos pesados na ponte sobre o Rio Velhas, no km 141,6 da BR-365/MG, em Várzea da Palma. A restrição é para veículos com peso superior a 25 toneladas e vai durar até a conclusão dos trabalhos de serviços de reforço na sua estrutura.
 
Pará
Bloqueio total da ponte sobre o Igarapé São Sebastião, localizada no km 254,4 da BR-308/PA, no município de Viseu. Sugestão que os motoristas utilizem a PA-462 como rota alternativa. 

Pernambuco

• BR-232/PE, km 314,1 – O trânsito de cargas não está permitido. A restrição é total para os veículos que necessitam de Autorização Especial de Trânsito (AET). 
• BR-232/PE, km 440,7 – Em andamento a substituição de um bueiro. Está em operação um desvio lateral. 
• Na ponte sobre o Riacho Pontal I, na BR-428/PE, km 140,46, há restrição de 45 toneladas e há a mesma restrição no km 140,66, da mesma rodovia, sobre o Riacho Pontal II.
• BR-407/PE km 128,5, no viaduto dos Barraqueiros, cargas acima de 57 toneladas passam pela contramão, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. 
• BR-424, rodovia estadual federalizada, todas as pontes antigas têm restrição de 20 toneladas e as de trem-tipo, 24 toneladas. 
• BR-110/PE, km 118, na ponte sobre o Riacho do Mel, não está permitido o trânsito de cargas. 
• BR-101/PE, km 41, na ponte sobre o Rio Igarassu, há bloqueio da rodovia na Pista 1, onde não está permitido o trânsito de cargas no sentido crescente.

 
Rio Grande do Sul
BR-153/RS, Km 406,8, em Cachoeira do Sul, Ponte do Fandango, sobre o rio Jacuí, está com restrição de veículos pesados, acima de 18 toneladas.  
 
Santa Catarina
BR-280/SC, km 11,2 – Pontilhão – Restrições temporárias de peso na ponte (57 toneladas) e na BR-470, km 111,1, ponte sobre o Rio Itajaí-Açu II (72 toneladas).
 
Tocantins
Restrição de carga até 14 toneladas na BR-010/TO, km 724,67, na ponte sobre o rio Manoel Alves Pequeno, entre Itacajá e Alto Lindo. (Rodovia com superfície em Leito Natural).
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em torno de 126 mil pontos. 

Na sessão, as ações com maiores altas foram de companhias como Karsten e Azevedo, com elevações de 14,17% e 11,21%, respectivamente. 

Já os maiores recuos foram de ações da Neogrid e da Lopes Brasil, com respectivas reduções de 6,57% e 5,80%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18,4 bilhões, entre 4,1 milhões de negócios.

Os dados podem ser consultados no site da B3. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina termelétrica Central Geradora Suzano RRP1. A medida está em vigor desde o último dia 29 de janeiro. 

O contrato da usina foi realizado no ambiente de comercialização regulado, no Leilão A-4, de 2022. As unidades geradoras estão situadas no Mato Grosso do Sul, mais especificamente no município de Ribas do Rio Pardo. Juntas, as unidades somam 384 MW de capacidade instalada à matriz elétrica brasileira.

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A atualização dos dados de geração de energia no Brasil é feita diariamente pela ANEEL, por meio do Sistema de Informações de Geração, da agência. O sistema contém informações de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção.

Outros dados de acompanhamento da expansão da oferta de geração podem ser verificados nos painéis interativos, que são atualizados a cada mês. Os painéis mostram a previsão para a entrada de novas unidades geradoras para os próximos anos. Além disso, contam com um histórico da expansão da geração desde a criação da ANEEL, em 1997. 
 

O Governo Federal estuda a possibilidade de utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados em carteira. A previsão é de que a plataforma esteja disponível ainda em 2025.

A proposta está em discussão há um ano entre o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que a iniciativa pode elevar a carteira de crédito a esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes avalia que a ação será positiva para todos os trabalhadores celetistas. “É uma nova ferramenta que vai ajudar o trabalhador que não tem acesso a esse crédito consignado a desafogar as suas contas. Além de trazer uma segurança, essa medida também tem um caráter isonômico entre o trabalhador celetista, que atualmente não tem direito a esse crédito consignado, e o servidor público ou as empresas que têm convênio com os bancos para certos trabalhadores que possuem esse direito ao crédito”, explica.

O especialista ressalta que esse crédito consignado deve ser realizado de acordo com os parâmetros legais, ou seja, sem juros e taxas abusivas. “Segundo a proposta do Governo Federal, os bancos terão autonomia para estabelecerem regras de acesso a esse crédito, mas eu reforço que essas regras realmente precisam ser acessíveis aos trabalhadores brasileiros”, completa.

Aumenta emprego com carteira assinada

O saldo de empregos formais em 2024 cresceu 16,5% em relação a 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) aponta a criação de 1.693.673 postos de trabalho em 2024, contra 1.454.124 no ano anterior. Em dezembro, houve uma redução de 535.547 empregos, uma variação de -1,12%.

Dos postos gerados, 83,5% são considerados típicos e 16,5% não típicos, principalmente cargos de 30 horas ou menos (+150.341) e intermitentes (+87.359). Desde janeiro de 2023, foram criados 3.147.797 empregos, elevando o número de vínculos celetistas para 47.210.948 em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação a 2023.

*Com informações do Governo Federal

A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CIT 18/2024), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 30, traz orientações aos estados e municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. O documento orienta os gestores a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

A prioridade é para as populações que pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) com vistas a promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ações de busca ativa para inscrição e atualização no Cadastro Único é uma das portas de acesso às políticas sociais, segundo anexo da medida. Entre os objetivos das ações estão: a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e territórios; a inclusão cadastral; a atualização cadastral; a identificação de famílias GPTE; e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.

Pela publicação, a busca ativa deve ser uma ação intersetorial, ou seja, um processo realizado de maneira compartilhada, com o envolvimento de diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população.

Para chegar às famílias, o município, com o apoio do estado, precisa desenvolver ações organizadas em seu território e estabelecer parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, instâncias de controle social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir para a identificação dessas famílias, com vistas a apoiar a inclusão desses grupos no CadÚnico ou efetuar a atualização do cadastro.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a iniciativa de busca ativa é essencial para a garantia de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. E é primordial que o Governo Federal subsidie recursos para apoiar esse tipo de ação de gestão do Cadastro Único, como por exemplo, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF). Segundo a CNM, é um recurso utilizado pelos gestores municipais para efetuar a busca ativa.

Com informações do DOU e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote.
 

O setor público consolidado, que é composto por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, em 2024. O valor corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados foram divulgados pelo Banco Central.

De acordo com a instituição financeira, em 2023 o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, ou seja, 2,28% do PIB. No mês de dezembro do ano passado, o setor público contou com um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado. Já no mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 129,6 bilhões. 

Ainda de acordo com o órgão, no ano passado, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, chegaram a R$ 950,4 bilhões, o equivalente a 8,05% do PIB. A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024. A quantia corresponde a 61,1% do PIB. 

No que diz respeito à Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado foi de 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões no ano passado.
 

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão acesso a juros mais baixos por meio do Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal. O sistema reunirá dados de todas as microempresas do Brasil e oferecerá uma avaliação que poderá reduzir os juros. As novidades foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Segundo o ministro, o Portal do Empreendedor reunirá os contatos de WhatsApp dos empreendedores para facilitar o envio de informações sobre benefícios disponíveis, tornando o acesso às capacitações mais rápido e adequado ao meio digital.

“No portal, todos os empreendedores vão poder ter os seus nomes colocados ali dentro e nós vamos ranquear, dar um rating de avaliação para cada um desses empreendedores. De maneira que, se você é um empreendedor e se dispuser a fazer três cursos de gestão financeira, de gestão de negócios, de exportações, que nós vamos oferecer gratuitamente no próprio portal, a gente te dá estrelinhas. E quanto mais estrelinhas, mais barato vai ficar seu juro”, explicou Márcio França.

Micro e pequenas empresas no Brasil

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 22 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, responsáveis por 55% dos empregos com carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em relação às exportações, a plataforma também visa ampliar a participação dos pequenos empreendedores, que atualmente é de apenas 1% no Brasil, comparada aos 68% da China. O objetivo é buscar alternativas nos portais que já facilitam esse processo.

Além disso, a Amazon Brasil firmou um acordo para capacitar microempreendedores e pequenas empresas no comércio eletrônico. A parceria inclui ações voltadas para negócios liderados por mulheres e empreendedores de produtos sustentáveis, além de oferecer ferramentas e suporte para fortalecer a presença digital desse público.

O índice da bolsa de valores brasileira fechou a última sessão com alta de 2,82%, aos126.912 pontos. Está é a primeira vez que o índice retoma os 126 mil pontos desde dezembro. 

Houve impactos tanto do cenário interno quanto externo.

O mercado reagiu de forma positiva às decisões de juros no Brasil e no exterior, na quarta-feira (29).

O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, como o esperado, enquanto o Federal Reserve, que é o banco central dos Estados Unidos, decidiu por manter os juros no patamar entre 4,25% e 4,5% ao ano.

O resultado também foi puxado por forte alta da Vale, em mais de 5%, o que ajudou a reduzir o prêmio de risco dos ativos domésticos.

Até 1º de fevereiro, os órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) devem avaliar – no sistema Transferegov.br – os planos elaborados pelos entes beneficiários das transferências especiais do período. A data foi definida pela Portaria Conjunta MGI/MF 2/2025, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (27).

A portaria estabelece regras e diretrizes para possibilitar que os ministérios setoriais analisem os planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferência Especial. Nesse caso, referem-se aos recursos repassados em 2024 e anos anteriores.

Segundo nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os métodos de transparência aos repasses de recursos foram adotados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Transferegov.br foi adaptado para que estados e municípios registrem os planejamentos de trabalho – os quais são analisados pelos ministérios dentro do próprio sistema.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou, em nota, que a avaliação dos planos de trabalho será feita prioritariamente em ordem decrescente dos ciclos de execução das transferências especiais e se dará pela: aprovação; solicitação de complementação de informação; reprovação parcial; ou reprovação total.

Em casos de complementação de informação, o ente beneficiário terá 30 dias corridos para efetuar os ajustes e o órgão responsável pela análise deverá inserir parecer conclusivo em até 60 dias após o recebimento do complemento. 

Em caso de plano reprovado, parcial ou totalmente, novas transferências especiais serão suspensas. A medida de suspensão poderá ser retirada quando o ente apresentar as alterações necessárias e seja aprovado em nova análise pelo ministério. 

Com informações da Agência CNM de Notícias e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Bianca Mingote

O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos. O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais.

Na avaliação da CNM, para possibilitar a alteração significativa do cenário no atendimento à legislação sobre lixões é fundamental que os municípios recebam repasses e apoio técnico do governo federal, com vistas a desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS.

Em nota, a confederação ainda pontuou que há necessidade de empenhos para fortalecer a gestão municipal por meio de medidas estruturantes, tendo em vista o risco de surgir um novo local irregular de descarte de lixo, com ações individuais ou sem coordenação efetiva.

“Ações individualizadas ou descoordenadas visando ao encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, podendo gerar efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo”, diz um trecho da nota.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca – na cartilha Encerramento de lixão e aterro controlado: orientações e alertas da Confederação – que é preciso existirem ações integradas para cumprir a lei de resíduos.

“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, expõe.

O estado de Sergipe passou a integrar, recentemente, a lista de entes brasileiros que alcançaram a exigência prevista na lei de fechar lixões e encerrar o uso desses locais como destinação final de lixo.

Obrigações municipais da PNRS

Entre as normas municipais estabelecidas pela PNRS, há um prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A data estabelecida foi 31/12/2014. Porém, a Lei n°14.026 de julho de 2020 alterou a previsão e trouxe novos critérios para atingir a meta: 

•  31 de dezembro de 2020, para municípios que não possuam plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira;

•  2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

•  2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja localizada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

•  2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;

•  2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Com informações da CNM, Bianca Mingote.
 

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebeu um empenho de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, em 2025. Os valores são enviados por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo.

Os valores serão liberados à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a Pasta, os dados mais atualizados revelam que, até novembro de 2024, foram repassados R$ 6,5 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões foram executados e R$ 3,5 bilhões estão em conta. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o fundo destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca. 

Guardas Municipais: prazo para municípios responderem pesquisa termina dia 31

Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, “a realização do empenho já em janeiro permite a organização dos entes federados, reforçando o compromisso federativo com o diálogo, com a governança e com a transparência desses recursos”, pontua. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.  
 

Dados  do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian revelam que o ano de 2024 fechou com 6,9 milhões de  empresas inadimplentes – equivalente a 31,6% das companhias existentes no país. Em comparação com dezembro de 2023, houve um aumento de 300 mil no número de negócios negativados. O setor de Serviços foi o mais afetado, representando 55,3% das empresas com débitos.

O índice também foi impulsionado pelo Comércio, que correspondeu a 35,4% do total. Além disso, as Indústrias afetadas somaram 8,0%, o setor Primário, 1,0%, e Outros, 0,3%. 

O indicador traz, ainda, que o setor com mais dívidas em dezembro de 2024 foi o de Serviços (31,6%). Já o segmento com menos atrasos foi o de Securitizadoras (0,7%). 

Em relação aos estados, Alagoas liderou o ranking com mais empresas negativadas no país no ano passado, registrando 41,0% na proporção de empresas inadimplentes. O Distrito Federal aparece logo em seguida, com 39,8%, e Pará, com 39,2%. 

Em contrapartida, Espírito Santo (25,1%), Piauí (24,9%) e Santa Catarina (24,2%) registaram menos companhias com contas em atraso. 

Conforme os dados do Serasa Experian, em dezembro do ano passado as dívidas atrasadas chegaram a R$ 50,2 milhões, totalizando R$ 150,6 bilhões, cum uma média de 7,2 boletos e R$ 21.678,1 devidos por empresa. 

Os micros e pequenos negócios representaram a maior parcela dos devedores, com 6,5 milhões de negativados.

Com informações da Serasa Experian, Bianca Mingote.
 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 825/2025, que submete à consulta pública a minuta de portaria destinada a regulamentar os critérios e condições complementares ao Decreto nº 11.964/2024, que trata do enquadramento e do acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão das debêntures com benefícios fiscais previstas no artigo 2° da Lei nº 12.431/2011, e no artigo 2° e seguintes da Lei nº 14.801/2024.

No caso do setor mineral, o decreto previu a possibilidade de emissão de debêntures com benefícios fiscais relacionadas a projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética, inclusive com relação aos investimentos nas fases de desenvolvimento de mina e de lavra. Desta forma, a regulamentação proposta pelo MME representa um marco relevante para o setor mineral e energético, promovendo um ambiente favorável ao financiamento de projetos que contribuirão para a transição energética.

A minuta visa definir os minerais estratégicos para fins do benefício fiscal de que trata o decreto nº 11.964/2024; detalhar os requisitos de transformação relacionada a esses minerais; estabelecer as condições para a emissão de debêntures e valores mobiliários; e definir o acompanhamento dos projetos em questão. A respeito dos minerais estratégicos para a transição energética, exclusivamente para fins do decreto, a proposta identifica apenas o lítio, níquel, cobre, cobalto e elementos de terras raras. A proposta não contempla outras substâncias minerais que são relacionadas, tradicionalmente, com a transição energética, como grafita, nióbio, manganês, silício, urânio, zinco e bauxita (alumínio). A abertura da consulta pública representa, nesse particular, uma oportunidade para que essas substâncias sejam consideradas e, conforme o caso, incluídas na futura norma.

Além disso, o requisito da transformação é tratado, na portaria, mediante o emprego dessas cinco substâncias minerais listadas na minuta que deve resultar em grau de bateria: carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel ou folha de cobre, em espessuras adequadas para baterias de íon-lítio; ou em grau de pureza adequado para a produção de ímãs para motores elétricos: óxidos de terras raras, cloretos de terras raras, ou metais ou ligas de terras raras. A proposta do MME considera que as despesas de desenvolvimento de mina e de lavra sejam integrantes do projeto de transformação mineral, observada a limitação de 49% do valor captado com a emissão, além da adequação do cronograma dessas fases no cronograma do projeto. Outros pontos destacados na minuta são o procedimento, que será realizado por meio de protocolo no MME da documentação com a descrição individualizada do projeto de investimento, com dispensa de aprovação ministerial prévia, e o processo de acompanhamento dos projetos, que prevê a apresentação de relatórios periódicos ao MME a propósito da implementação do projeto.

A consulta pública promovida pelo MME é uma oportunidade para que os agentes do setor, investidores e demais interessados contribuam para o aprimoramento do normativo. As manifestações poderão abordar aspectos técnicos, jurídicos e práticos da minuta, a fim de assegurar que as regras propostas atendam às demandas do mercado e estejam alinhadas às políticas nacionais de transição energética. A consulta pública permanecerá aberta ao recebimento de contribuições até o dia 9 de março de 2025. (Com informações de  Adriano Trindade, do escritório Mattos Filho e conselheiro de Brasil Mineral)

Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminado em 0. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão acima dos 123 mil pontos. 

A cotação veio em meio ao comunicado do Banco Central dos Estados Unidos sobre o patamar do juro naquele país. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Banese e da Energisa, com saltos de 12,18% e 11,57%. 

Já as maiores quedas foram de ações da Infracom, com recuo de 12,50%; e da Recrusul, com baixa de 9,82%.

O volume total negociado na B3 foi de R$ 15 bilhões.

Os dados podem ser consultados na B3.