Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminado em 0.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Empresas já constituídas têm até esta sexta-feira, dia 31, para aderir ao Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, até o momento, 896.199 empresários já solicitaram a adesão ao regime tributário simplificado, que oferece benefícios como a unificação de tributos e a redução da burocracia.
O estado de São Paulo lidera o número de solicitações, com 247.934 pedidos para aderir ao Simples Nacional. Minas Gerais registrou 86.247 solicitações, enquanto o Rio de Janeiro contabilizou 70.850. O Rio Grande do Sul e a Bahia, com 45.657 e 44.021 pedidos, respectivamente, também estão entre os estados com maior demanda para o regime tributário simplificado.
Mareska Tiveron, advogada especialista em compliance e fintechs, explica que o Simples Nacional é um regime tributário criado para incentivar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificando o processo de entrega de declarações ao governo.
“Existem dois momentos em que a empresa pode optar pelo pelo Simples Nacional: na abertura do CNPJ dela ou no primeiro mês de cada ano. Então, por exemplo, estamos agora em 2025, o prazo para solicitação dessa opção é até 31 de janeiro de 2025”, informa.
Adryelle Fire, CEO da Fire Consultoria, destaca que o Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que faturam até a casa de R$ 4.8 milhões por ano. Além disso, as empresas precisam ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual.
A especialista alerta para critérios que podem impedir a adesão ao Simples Nacional.
“Dívidas com o município, atividades econômicas não permitidas no regime e participação societária irregular são alguns dos fatores que podem impedir a adesão. Para evitar esses problemas, o empresário deve verificar sua situação fiscal e, se necessário, regularizar as pendências antes do fim do prazo. Então, você teria até o dia 30 de janeiro para estar regularizado”, explica.
O que acontece com os empresários que perdem o prazo de adesão?
Adryelle Fire também ressalta que, caso as empresas percam o prazo de adesão em janeiro de 2025, elas só poderão solicitar a adesão ao Simples Nacional novamente em janeiro de 2026.
“Isso significa que, durante todo o ano de 2024, a empresa precisará seguir o regime tributário anterior, o que pode resultar no pagamento de impostos mais altos do que o necessário. Por isso, a dica é: não perca o prazo, que vai até 31 de janeiro”, conclui.
Como optar pelo Simples Nacional?
Para optar pelo regime, basta acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o login. O sistema verificará automaticamente os requisitos necessários para aprovação.
Após fazer o pedido, o empresário pode acompanhar o andamento da solicitação no mesmo Portal.
O Ministério dos Transportes pretende realizar 15 leilões de rodovias em 2025, com 8.449km de estradas oferecidas ao setor privado. Ao todo, serão movimentados R$ 161 bilhões em investimentos ao longo dos contratos.
Desses 15 projetos, três são de otimizações contratuais. De acordo com a Pasta, esse grupo responde por R$ 38 bilhões. Segundo o ministro Renan Filho, a ideia também é que, nos próximos dias, sejam apresentados leilões para concessões de ferrovias.
“Nós vamos lançar um novo plano para o desenvolvimento nacional ferroviário, que contará com alguns leilões de concessão. Serão feitos de maneira diferente dos leilões de rodovia. O governo vai estabelecer um valor de aporte, apresentar o VPL do projeto e vencerá o privado que exigir o menor aporte público”, afirmou.
No âmbito do Novo PAC, o valor de investimento é de R$ 280 bilhões para infraestrutura de transportes em 302 empreendimentos. Do total, R$ 185,8 bilhões serão aplicados em rodovias, enquanto R$ 94,2 bilhões em ferrovias.
Confira a lista das rodovias que serão leiloadas em 2025
BR-364- Rota Agro Norte
Ponte Binacional São Borja-São Tomé
BR-040 e BR-495 – Juiz de Fora (MG) a Rio de Janeiro (RJ)
BR-262 e BR-267 e rodovias estaduais MS-040-338-395
BR-101 no Espírito Santo e Bahia
BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense)
BR-163 no Mato Grosso do Sul
BR-060 e BR-364 em Goiás e Mato Grosso
Rodovias Integradas do Paraná Lote 4
Rodovias Integradas do Paraná Lote 5
BR-116 na Bahia e Pernambuco
BR-116 e BR-251 em Minas Gerais
BRs 070, 174, 364 em Mato Grosso e Rondônia
BRs 116, 158, 392 e 290 no Rio Grande do Sul
BR-116 e BR-324 na Bahia
Em dois anos, o Ministério dos Transportes realizou nove leilões, com R$ 108,3 bilhões em investimentos. Além dos leilões anunciados para este ano, há, ainda, 11 novos editais, como por exemplo, o da BR-116, em um trecho que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE).
A CAIXA inicia nesta quinta-feira (30) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
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O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em torno de 124 mil pontos. Um fluxo de entrada de investidores estrangeiros no Brasil, que tem favorecido o real neste início de 2025, influenciou o resultado.
As ações com maiores altas do dia foram da AgroGalaxy, com alta de 28,57% e Comgás, com elevação de 11,23%. Já as maiores baixas ficaram por conta da Vitru, com queda de 7,81%, e da Alphaville, com recuo de 6,81%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 16,3 bilhões, entre 3,3 milhões de negócios.
Um acordo entre o governo do Tocantins e a prefeitura de Aguiarnópolis garantiu a travessia gratuita de passageiros por barcos entre o município tocantinense e Estreito, no Maranhão. As viagens tiveram início na segunda-feira (27).
A medida, que tem caráter emergencial, deve ter duração de 30 dias. Antes dessa parceria, a travessia de passageiros pelo rio era feita somente por meio de barcos particulares, que cobram passagem dos usuários.
De acordo com o governo do Tocantins, foi disponibilizado um aporte inicial de R$ 135 mil, com o intuito de garantir o transporte sem custos para os usuários por 30 dias. O valor total pode chegar a R$ 300 mil. Enquanto isso, as autoridades competentes conduzem tratativas para soluções permanentes.
Com a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, a travessia de veículos fica impossibilitada. Com isso, os usuários que desejam transitar entre os dois estados precisam optar por rotas alternativas.
De acordo com estudos iniciais, seriam necessárias quatro balsas, com cerca de 40 metros cada, para atender a população de maneira adequada. Duas delas seriam utilizadas para o transporte de veículos maiores, como caminhões e carretas, e outra para veículos menores, como como automóveis e vans, por exemplo.
O colapso
A queda da ponte, que fica na BR-226, ocorreu no último dia 22 de dezembro. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu.
Das 17 pessoas desaparecidas em virtude do desabamento da ponte, 14 já foram localizadas, três ainda seguem desaparecidas. As equipes de resgate continuam com as buscas. Por enquanto, os mergulhos foram suspensos por conta da elevação no volume da vazão do Rio Tocantins, devido à abertura das comportas da usina hidrelétrica de Estreito.
Confira mapa com rotas alternativas
Para os condutores que seguem no sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA), uma opção é ir pela BR-010, entrar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 para São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e, então, Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).
Já para os usuários que vão no sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO), a alternativa é seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; seguir em direção a Axixá do Tocantins, continuando pela TO-134; seguir pela TO-201 até Sítio Novo do Tocantins; continuar para Imperatriz (MA) pela TO-126; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).
Para aqueles que seguem de Balsas (MA) a Brasília (DF), a opção é seguir para Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília (DF).
E a alternativa para quem segue de Brasília (DF) a Balsas (MA) é seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Carolina (MA) e seguir pela BR-230 para Balsas (MA).
A Sondagem Indústria da Construção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na segunda-feira (27), aponta que a taxa de juros elevada foi o principal problema enfrentado pela indústria da construção no 4º trimestre de 2024. O problema foi apontado por 34,1% dos empresários do setor, ante 25,4% no 3º trimestre.
O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que o setor da construção civil é impactado pela política monetária contracionista tanto no que diz respeito aos investimentos no momento da construção, quanto na outra ponta, relacionada a quem vai adquirir a casa ou apartamento, por exemplo. Por isso, as taxas de juros altas prejudicam tanto o setor.
“Os produtos tornam-se na prática mais caros com o financiamento mais caro, como a demanda também se reduz porque as pessoas têm menor probabilidade de crédito, ou ficam menos dispostas a pegar taxas mais pesadas para fazer os seus financiamentos e adquirir sua casa, seu apartamento, com essas taxas mais caras”, destaca Azevedo.
O levantamento também revela que a confiança dos empresários caiu 1,4 pontos para o menor nível desde janeiro de 2023. Com isso, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança de falta de confiança.
Em nota, a CNI informou que tal resultado reflete a piora das avaliações dos empresários em relação às condições atuais da economia brasileira, além das expectativas para a economia do país e para a empresa. Os dois componentes do ICEI recuaram em janeiro. O índice de Condições Atuais diminuiu 1,2 ponto, para 44,9 pontos. Já o índice de Expectativas caiu 1,6 ponto, para 51,9 pontos.
“Por isso, não à toa com a retomada de elevação das taxas de juros ainda no final do ano passado de 2024. Isso começou a preocupar mais o empresário da construção e não à toa quando perguntados sobre os principais problemas enfrentados no último trimestre do ano passado a taxa de juros ganhou importância a ponto de se tornar o principal problema enfrentado pelo setor, apontada por mais de um terço das empresas como um dos três principais”, destaca Azevedo.
Na segunda posição do ranking ficou a falta ou alto custo de trabalhador qualificado, com 26,8%. Já a elevada carga tributária fechou o ano como o terceiro maior problema enfrentado pelo setor, de acordo com os empresários ouvidos pela CNI.
Para a sondagem, 315 empresas foram consultadas: 118 de pequeno porte; 130 de médio porte; e 67 de grande porte, entre 7 e 17 de janeiro de 2025.
Definição da nova taxa pelo Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve se reunir nesta quarta-feira (29) para definir a nova taxa de juros da economia.
Em nota, a CNI classificou como “a crônica de uma morte anunciada” a eventual cultura de alta na Selic. Para a instituição, prosseguir com a elevação da taxa “desconsideraria os esforços em curso na política fiscal e na atividade econômica e traria efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”.
Para a Confederação, prosseguir com a elevação dos juros faz com que o setor industrial adie investimentos de modernização ou expansão da matriz de produção. Isso pode impedir as empresas de melhorar a produtividade e desperdiçar oportunidades de contribuir com o crescimento do país, além de trazer mais custos para as empresas, conforme nota da CNI.
A CNI defende que os juros elevados comprometem a atividade econômica e abalam a confiança dos empresários.
A CAIXA inicia nesta quarta-feira (29) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
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A CAIXA inicia nesta terça-feira (28) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
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O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão acima dos 124 mil pontos. O resultado veio em meio a uma queda nas ações de tecnologia.
As ações com maiores queda no dia foram da Unicasa e da Dohler, que apresentaram recuos de 9,04% e 8,83%, respectivamente.
Já as maiores altas ficaram por conta de ações da Alfa Holding e Casas Bahia, com respectivas elevações de 14,35% e 11,45%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 23 bilhões, entre 4,3 milhões de negócios.
Informações falsas têm gerado preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos nos últimos dias, após a Receita Federal revogar uma norma sobre o monitoramento de transações via PIX. Para esclarecer as principais dúvidas e orientar pequenos negócios, o Brasil 61 reuniu informações sobre como manter a gestão fiscal em dia e evitar problemas com o fisco.
O que muda com a revogação da norma?
A norma revogada determinava que transações a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por pessoas jurídicas deveriam ser comunicadas à Receita Federal. A legislação vigente já exige que bancos e cooperativas de crédito comuniquem à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores monitorados atualmente são a partir R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e de R$ 6 mil para empresas.
Sandro Miguel Júnior, especialista em Direito Tributário e membro do escritório Ernesto Borges Advogados, ressalta que, após a revogação da instrução normativa, foi editada uma medida provisória que proíbe a taxação e a cobrança adicional em transações feitas por meio do PIX.
“O PIX acaba equivalendo ao dinheiro em espécie, o que significa que nenhum imposto, taxa ou contribuição pode incidir sobre seu uso. A medida provisória também garante sigilo e segurança nas transações, além de instituir um canal para denúncias. Outro ponto importante para os pequenos negócios é a proibição de cobranças adicionais em operações realizadas via PIX, algo que está expressamente vedado pela medida”, informa.
Pequenos negócios
Alessandro Schlomer, diretor financeiro e fundador da Potencer Soluções Corporativas, destaca que pequenos empreendedores devem manter boas práticas financeiras e garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.
“Pequenos empreendedores devem ter clareza de que as receitas geradas pelos seus negócios devem contemplar todas as obrigações fiscais. Eles não estão isentos dos impostos atrelados por serem pequenos empreendedores, e isso acaba gerando muita confusão, especialmente para quem trabalha na informalidade”, explica.
Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo. No caso do MEI caminhoneiro, o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
Além do pagamento mensal, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal ao realizar transações com pessoas jurídicas. Para vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, a emissão continua sendo opcional.
Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser feita exclusivamente pelo sistema nacional, deixando de ser realizada pelos sites das prefeituras.
Cristina Helena Mello, professora e pesquisadora em Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que uma gestão fiscal adequada elimina preocupações para os empreendedores. “Se você conta com o auxílio de um profissional que orienta sobre questões tributárias, realiza o pagamento de impostos corretamente, mantém a empresa legalizada, emite notas fiscais e faz os registros necessários, não há motivo para preocupação.”
Mello ainda destaca que, ao prestar serviços sem emitir nota fiscal, sem registros e sem recolher impostos, o empreendedor atua fora da lei, mesmo que não esteja cometendo um ato imoral. Nesse contexto, a melhor solução é abrir um MEI o quanto antes e regularizar a situação.
A especialista também pontua que a reforma tributária trará maior simplificação para os processos fiscais, facilitando questões complexas relacionadas ao tipo de produto ou localização. “Hoje, muitos contadores fazem enquadramentos tributários de forma equivocada, o que exige cuidado. Com a reforma, haverá mais facilidades, especialmente para o varejo, reduzindo a necessidade de atenção a detalhes como esses.”
Inadimplência e informalidade
No Brasil, cerca de 40,3 milhões de trabalhadores estão na informalidade. Entre os 16,17 milhões de MEIs cadastrados, 6,78 milhões estão inadimplentes com impostos, segundo os últimos dados divulgados em setembro de 2024, e têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências no Simples Nacional, evitando a exclusão do regime simplificado.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.
O governo ressalta que trabalhadores informais e microempreendedores individuais inadimplentes ficam excluídos dos benefícios oferecidos pela rede de proteção social.
Os gestores têm até o dia 31 de janeiro para participar da Pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as informações coletadas subsidiarão a realização de estudos, além de ter o potencial de dar suporte aos gestores públicos.
A pasta informou, em nota, que os resultados servirão de base para planejar políticas públicas dedicadas à estruturação da corporação, bem como para fortalecer estratégias de prevenção à violência e à criminalidade.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), apontam que dos 5.571 municípios brasileiros, 1.322 dispõem da Guarda Municipal.
Como responder à pesquisa
O pré-cadastro deve ser feito por representantes dos municípios que possuem Guarda Municipal por meio de um formulário online que pode ser acessado aqui.
Posteriormente, um novo link e uma senha serão enviados para que os comandantes das corporações possam participar da segunda fase do levantamento.
O diagnóstico é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), da Senasp, Isabel Figueiredo, ressalta que a participação ativa dos municípios no levantamento é importante para mapear problemas e planejar ações de melhorias.
“A adesão dos gestores municipais é fundamental para que possamos mapear os desafios enfrentados pelas Guardas Municipais e identificar as melhores soluções para aprimorar suas capacidades operacionais e administrativas”, afirma Isabel.
Conforme informações do MJSP, a participação de prefeitos e comandantes das Guardas Municipais é fundamental para o sucesso do diagnóstico.
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (27) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.
Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Criada há 52 anos, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), desempenha papel fundamental para a mineração no estado, devido aos inúmeros trabalhos realizados em termos de prospecção e pesquisa mineral. O conhecimento aprofundado das jazidas minerais e a localização de novos depósitos tem ajudado a atrair investidores e empresas do setor mineral dentro de um trabalho de sucesso que pode e deve ser ressignificado, conforme indica o Presidente da empresa, Henrique Carballal, em entrevista concedida à revista Brasil Mineral.
Para garantir sua sobrevivência financeira por muitos anos ainda, Carballal informa que a companhia vem se preparando para deixar de ser apenas uma companhia de pesquisa para se tornar uma empresa de fomento da atividade, ao se tornar sócia dos novos empreendimentos minerais no estado. Também está em seus planos a prestação de consultoria técnica para grupos de garimpeiros, a promoção do diálogo com as comunidades e o compromisso do respeito ao meio ambiente.
Terceira produtora mineral do Brasil, a Bahia possui em seu território uma grande diversidade de minerais, especialmente os fundamentais para a tão falada transição energética, que já estão atraindo o interesse de diversos investidores nacionais e internacionais. E, para além da exploração, o estado já vislumbra também a possibilidade de verticalizar a cadeia mineral.
BRASIL MINERAL – Aos 52 anos, a CBPM é a única empresa estadual de pesquisa mineral ainda em atuação. O que mudou da sua concepção até agora?
HENRIQUE CARBALLAL – De fato a CBPM é a única empresa que vem resistindo. As empresas irmãs foram extintas ao longo dos últimos anos, fruto na realidade de um grande conhecimento geológico que foi se construindo. As empresas foram criadas na década de 1970 para que os riscos que a mineração possui como atividade econômica fossem minimizados com o papel do estado como fomentador da atividade. Hoje, como os estados já possuem vasto conhecimento geológico, não há mais a necessidade de empresas com este perfil. O estado não tem mais essa necessidade emergencial para desenvolver a mineração a partir de investimentos em pesquisa. Com isso, ao longo dos anos, fomos vendo a extinção dessas empresas. A CBPM está sobrevivendo e a decisão dela continuar se deu quando a repaginamos. Estamos, inclusive, discutindo a mudança do nome, mas não da sigla. Ela irá continuar como CBPM, deixando se ser a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral para virar Companhia Baiana de Produção Mineral ou Companhia Baiana de Pesquisa e Exploração Mineral. A decisão do nome final será do Governador Jerônimo Rodrigues.
BRASIL MINERAL – Está prevista alguma mudança na forma de atuação da companhia?
HENRIQUE CARBALLAL – Estamos na fase final de elaboração não apenas da mudança do nome, mas também de outra mudança na forma de atuar com nossos ativos minerais. O fato é que a CBPM está hoje completamente repaginada. Deixamos de ser apenas uma empresa de pesquisa para sermos uma empresa de fomento dos rumos da mineração. Recentemente assinamos um contrato bem significativo com uma empresa mineradora que vinha tendo problemas em seu projeto e nós estamos fazendo um redimensionamento e garantindo, portanto, que um investimento de US$ 5 bilhões não saia da Bahia e nem do Brasil. Mas a companhia não fomenta apenas a atividade mineral das grandes corporações. Estamos também fomentando com garimpeiros e cooperativas de garimpeiros. Entendemos que não será possível acabar com o garimpo ilegal apenas com a repressão policial. Por esta razão, estamos buscando qualificar os garimpeiros e dar a estes trabalhadores melhores condições de trabalho, além de ampliar a compreensão deles em relação ao meio ambiente, com a introdução de novas técnicas e formas de atuação que evitem a utilização de qualquer tipo de produto agressivo ou até mesmo a utilização de explosivos sem o controle que a legislação estabelece. Estamos buscando fazer com que haja o diálogo fundamental com as comunidades, especialmente as tradicionais, situadas em áreas muito longínquas, fruto de um processo de exclusão histórico do nosso país. Queremos, em primeiro lugar, fomentar a mineração, mas compreendendo esse fomento vinculado à preservação do meio ambiente, vinculado às lógicas de sustentabilidade, ODS e políticas ESG, tendo claro que acima de tudo, o ser humano é o foco desse processo. Nesse processo buscamos chegar à questão ambiental vinculada com as pessoas. A CBPM é uma empresa de fomento, mas também de produção mineral, com participação societária em algumas atividades minerais. De acordo com a determinação do Governador Jerônimo Rodrigues vamos buscar alinhar, quando possível, o desenvolvimento da mineração com a atração da indústria para processar esse minério no estado da Bahia.
Vai até o próximo dia 31 o prazo para os contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime. Todo o processo é feito pelo portal do Simples e vale tanto para novas empresas quanto para as que foram excluídas em 2024 mas pretendem voltar ao regime. Isso vale até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Nova oportunidade para quem foi excluído
Em 2024, 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão por falta de quitação de débitos, mas quem quitou o que devia no prazo previsto vai continuar inserido no regime de forma automática.
Já quem não conseguiu regularizar as pendências — que somam 1,5 milhão de contribuintes — foi excluído desde o dia 1º de janeiro. Para saber se você foi um deles, basta acessar a página “Consulta Optantes“, para saber qual a sua situação.
Simples em números
O Brasil tem hoje cerca de 23,4 milhões de contribuintes incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).
Segundo a Receita Federal, até o fim do prazo para ingresso no Simples — 31 de janeiro — o número de pedidos previsto é de 1,2 milhão.
Até o dia 31 de janeiro, mais de 20 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico.
Sendo assim, para receber comunicações de processos, os donos de pequenos negócios devem atualizar o cadastro no site da plataforma e fazer login na opção gov.br, com o certificado digital (e-CNPJ). Após o login, o usuário pode atualizar os dados na plataforma e verificar se existem comunicações relacionadas ao CNPJ da empresa.
O Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório para quem possui CNPJ. Aqueles que receberem notificações e não responderem em tempo hábil, estão sujeitos ao pagamento de multas, além da perda de prazo de processos ativos. A ferramenta é 100% digital e gratuita. O objetivo é agilizar consultas e comunicações enviadas pelos tribunais.
Inclusive, as empresas podem conferir no Painel de Monitoramento do Sistema Domicílio Judicial Eletrônico, se já tiveram o CNPJ cadastrado.
O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar e potencializar a iniciativa.
Cadastro na justiça digital
Os bancos e as instituições financeiras integram o primeiro grupo cadastrado na ferramenta, em 2023. Já em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 1,2 milhão de grandes e médias empresas, além do cadastro voluntário de MEIs, micro e pequenas empresas.
Gestores municipais devem enfrentar desafios com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que há ausência de critério para os aumentos. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reforça que os “sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal”.
O posicionamento revela que somente entre 2022 e 2024, os reajustes estabelecidos pela União somaram 58,71% para a categoria, gerando um impacto de R$ 61 bilhões para os estados e municípios.
“Segundo o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, a atualização anual do valor do piso do magistério seria no mês de janeiro com base no percentual de variação do VAAF-MIN (Valor Aluno Anual do Fundeb Mínimo) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em jornada parcial, nos termos da Lei 11.494/2007, de regulamentação do antigo Fundeb. Essa norma, porém, foi expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb”, explica o comunicado.
Segundo a CNM, o reajuste só pode ser feito com base em leis municipais, respeitando a situação fiscal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De 2009 a 2024, segue a nota, o piso nacional do magistério acumulou aumento de 382,2%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 144,9% no mesmo período. Em comparação, o Fundeb teve crescimento de 313,3%, e o salário-mínimo subiu 203,7%. Para 2025, a aplicação do antigo critério da Lei implicaria reajuste de 6,27%, alinhado à variação do VAAF-MIN entre 2023 e 2024.
Diante disso, a CNM orienta os gestores municipais a considerarem a situação fiscal dos municípios antes de aplicar reajustes ao magistério. A entidade sugere adotar a inflação como referência, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e avaliando a possibilidade de estender o mesmo índice aos demais servidores municipais. A Confederação reforça que qualquer aumento deve ser formalizado por lei municipal.
Neste sábado (25), São Paulo completa 471 anos. Conhecida como a capital financeira da América Latina, o município é o destaque da Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 municípios que abrigam quase metade (47,4%) da população estadual e 10% da brasileira. Em 2030, a População em Idade Ativa (PIA) deverá corresponder a 15,2 milhões de pessoas.
A região administrativa abrange nove polos de desenvolvimento criados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para incentivar os setores produtivos da região. São eles: Alimentos e Bebidas; Automotivo; Biocombustíveis; Derivados do petróleo e petroquímicos; Metal-Metalúrgico, Máquinas e Equipamentos; Químico, borracha e plástico; Saúde e Farma; Tech (Agritech, Aeroespacial, Serviços Tecnológicos); e Têxtil, vestuário e acessórios.
São Paulo ainda é um destaque nas exportações brasileiras, respondendo por 31,3% das vendas externas do estado, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mais de um terço das exportações se concentra nos segmentos de alta e média alta intensidade tecnológica, como os setores automobilístico e farmacêutico.
Veja a distribuição:
Produtos não industriais: 50.9%
Indústria de alta tecnologia: 39.4%
Indústria de média-baixa tecnologia: 27.5%
Indústria de média-alta tecnologia: 25.8%
Indústria de baixa tecnologia: 15.1%
Além disso, a capital paulista encabeça a lista das 92 cidades bilionárias, com um PIB de R$ 78,2 bilhões (dados referentes a 2021).
História
Fundada em 25 de janeiro de 1554, São Paulo tem origens que remontam ao trabalho dos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, que buscavam um local seguro para se instalar e catequizar os povos originários.
Escolhido pela abundância de água e pelo clima agradável, o planalto de Piratininga foi palco da construção de um colégio que deu início ao povoado. Quase cinco séculos depois, aquele pequeno assentamento se transformou em uma metrópole com 11 milhões de habitantes.
Piratininga levou 157 anos para ser elevada à condição de cidade com o nome de São Paulo, em decisão confirmada pelo rei de Portugal. Em 1815, passou a ser a capital da Província de São Paulo, mas apenas em 1827 ganhou sua primeira faculdade, o curso de Direito no Largo São Francisco. Esse marco consolidou a cidade como um centro intelectual e político do país.
Programação cultural
Para comemorar o aniversário de São Paulo, a prefeitura preparou uma programação especial para este final de semana.
No Edifício Oswald de Andrade, no Bom Retiro, o projeto Vila Musical promove shows nos dias 25 e 26 de janeiro, das 14h às 18h, com estilos variados como samba, baião, MPB, jazz e blues. A entrada é gratuita.
Museus também terão programações especiais para a data. No Museu da Língua Portuguesa, o público poderá conferir a exposição “Presenças Negras na Formação da Capital Paulista” e participar de uma visita especial ao prédio da Estação da Luz, das 10h às 18h. Os ingressos custam R$ 10 (meia) e R$ 20 (inteira).
Com informações da Prefeitura de São Paulo e Desenvolve SP.
Num país onde 99% dos estabelecimentos são micro e pequenas empresas (MPE), a mudança na forma de cobrar impostos — que ocorrerá entre 2026 e 2033 com a Reforma Tributária — demanda clareza e planejamento. Segundo dados do Sebrae de janeiro de 2024, os micro e pequenos empresários geram 52% (16,1 milhões) dos empregos com carteira assinada no setor privado brasileiro. Um setor expressivo da economia que pode ser afetado, caso as novidades trazidas pela reforma o torne menos competitivo e simplificado.
Para o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, não serão em todos os casos que a Reforma Tributária irá simplificar a vida do pequeno.
“A depender do elo em que ele se encontra na cadeia de produção, isso vai dificultar um pouco mais em razão dessa possibilidade de apuração em separado do IBS e da CBS. Então, isso vai ficar um pouco mais complexo. Essa situação não é também uma grande novidade porque hoje, para quem está no Simples Nacional e seu faturamento anual supera os R$ 13,6 milhões, ele já tem que fazer a apuração em separado do ICMS e do ISS. Mas neste caso aqui, independentemente do limite, se ele adotar essa porção híbrida, de fato, vai aumentar um pouco a complexidade.”
A mudança que o pequeno espera
E os micro e pequenos empresários sabem que a mudança trará impactos. A Sondagem Omie das Pequenas Empresas, divulgada em dezembro passado, ouviu 285 líderes de empresas optantes pelo Simples Nacional. O levantamento mostrou que 65% dos participantes acreditam que as novas regras terão impacto direto em seus negócios.
Outros 26% dos empresários ouvidos disseram não saber como a reforma influenciará suas operações e só 9% consideram que as mudanças não afetarão o cotidiano empresarial.
Buscar conhecimento é fundamental para a manutenção do negócio, pontua o advogado San Martin. E procurar profissionais que estejam por dentro das principais mudanças, também pode facilitar a transição para o novo regime.
“Haverá uma necessidade, que na verdade sempre existiu, de um profissional contábil que, de fato, fique antenado e atualizado com essas novas mudanças e que possa dar essa assessoria em cada uma delas. As coisas estão mudando muito rápido e um bom profissional de contabilidade hoje vai ser fundamental. E para as questões mais complexas e que envolvam questões jurídicas, o advogado tributarista sempre se faz necessário”, orienta o especialista.
San Martin também ressalta que o empresário não pode ficar totalmente alheio às mudanças: “por mais difíceis que pareçam, é preciso buscar informação e não deixar tudo nas mãos de outras pessoas.”
Uma das maneiras de se informar é por meio do Portal do Simples Nacional, que possui todas as informações que o empresário precisa para entender a modalidade de recolhimento de impostos e onde estão contidas todas as ferramentas necessárias, tanto burocráticas quanto de serviços.
“Hoje ainda não há mudanças vigentes com relação à Reforma Tributária, mas qualquer mudança que eventualmente venha acontecer com relação à reforma estará contida e atualizada no portal”, destaca o advogado.
