A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em parceria com a mineradora baiana Santo Antônio Minerais, tem trabalhado na promoção do aumento da oferta de barita no estado. Com o aumento da produção do mineral, amplamente utilizado em lamas de perfuração, o aproveitamento dos campos maduros de petróleo na Bahia deve ser acelerado, promovendo maior eficiência nas operações de extração.
O projeto que deve ampliar o minério de bário no território baiano avançou com a obtenção das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à Santo Antônio Minerais para implantação de uma mina de barita no município de Contendas do Sincorá. A partir de agora, a mineradora está habilitada a completar os requisitos para obtenção da Portaria de Lavra, que é concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o engenheiro de minas Tunas Dantas, sócio proprietário da Santo Antônio Minerais, a mineradora, com sede localizada no município de Pojuca, atende hoje três empresas de serviço de perfuração de petróleo. O projeto desenvolvido em parceria com a CBPM deve ampliar a oferta do minério de bário significativamente para esses e outros possíveis clientes. “Essa barita que vai ser produzida pela Santo Antônio Minerais será industrializada e moída aqui mesmo dentro do estado. Hoje, será a primeira planta de moagem localizada na Bahia”, explicou Dantas.
O engenheiro conta que o apoio da CBPM foi fundamental para a viabilização do empreendimento. “A CBPM fez toda a pesquisa da área, e quando nós participamos do leilão da área, recebemos todos os estudos realizados pela companhia e sempre que precisamos de apoio para tratar com outros órgãos, como o Inema e a ANM, fomos muito bem assistidos”, afirmou. Para Dantas, o trabalho feito na área de barita é superior à de qualquer outro projeto neste sentido. “Foi feito todo um trabalho de pesquisa, relatórios, que nas outras áreas em que ocorrem a produção, inclusive em grande escala, não foi feito”, declarou o empresário.
Para o presidente da CBPM, Henrique Carballal, o projeto reafirma o compromisso da companhia em impulsionar a mineração baiana. “É uma parceria com uma empresa nova, formada por geólogos, engenheiros de minas, por jovens, que se juntaram acreditando no potencial do desenvolvimento da mineração no Estado da Bahia”, informou. “Essa é uma demonstração de que a nossa empresa hoje, com o apoio do nosso governador, Jerônimo Rodrigues, que é líder de todo esse processo, é uma empresa que visa exatamente fornecer as condições para que a mineração possa atrair cada vez mais pessoas porque a Bahia precisa disso: gerar emprego, gerar renda e, quem sabe, atrair cada vez mais investimentos, inclusive, desses minerais, no nosso estado”, completou Carballal.
Prestes a completar um mês desde a retomada da capacidade total das operações de voo, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), já impulsiona a retomada do turismo e da economia no Rio Grande do Sul. A base voltou a operar 24 horas por dia em 16 de dezembro de 2024, após quase cinco meses de fechamento devido aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o estado, em maio do ano passado.
Claudia Mara Borges, Diretora de Planejamento e Competitividade da Secretaria de Turismo (Setur) do estado, informa que o número de turistas ao Rio Grande do Sul cresceu após a reabertura do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Entre 16 de outubro e 29 de dezembro de 2024, o estado recebeu 281.583 turistas pelo modal aéreo, representando um aumento de 16,33% em relação ao período em que o aeroporto esteve fechado.
Ela explica que o aumento reflete uma recuperação acelerada no fluxo de turistas, especialmente no final do ano, quando historicamente o evento Natal Luz, em Gramado (RS), se mostra um produto turístico consolidado nacionalmente. A expectativa agora é que o estado receba cada vez mais turistas.
“E lembrando que temos agora outro ponto forte, que são as vindimas [colheita da safra da uva] e a Páscoa. Gramado é a capital nacional do chocolate artesanal, e logo em seguida vem Torres, Canela e Bento. E Porto Alegre também apresenta uma forte demanda. Agora nós vamos trabalhar muito a questão das vindimas, que começa fortemente a partir da semana que vem e vai até março, então teremos um período muito bacana para receber todos que querem fazer a experiência da colheita da uva, da pisa, e depois degustar um bom vinho gaúcho”, afirma.
Turismo internacional
Em 2024, o Rio Grande do Sul foi a quarta principal porta de entrada de turistas estrangeiros no Brasil, com 879.412 visitantes, atrás apenas de São Paulo (2.207.015), Rio de Janeiro (1.513.235) e Paraná (894.536).
Esse desempenho contribuiu para que o Brasil registrasse o melhor ano da história para o turismo internacional, com 6.657.377 turistas estrangeiros, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Somente em dezembro, 690.236 estrangeiros visitaram o país, 11,1% a mais que no mesmo mês de 2023. Os dados foram divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e Polícia Federal.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a retomada da capacidade total do Aeroporto Salgado Filho é “fundamental” para impulsionar ainda mais a economia do estado gaúcho. “Apesar das dificuldades enfrentadas com as enchentes, o estado, que possui mais de 11 milhões de habitantes, registrou um crescimento de 4,5% no PIB em 2023. O aeroporto desempenha um papel estratégico, não só para o turismo de lazer e negócios, mas também para o transporte de cargas”, afirmou o ministro.
Comércio
A expansão das operações comerciais do Aeroporto Salgado Filho começou em 21 de outubro, com a retomada parcial das operações. Os voos internacionais voltaram a ocorrer em dezembro. Em três meses, o aeroporto de Porto Alegre inaugurou dez lojas novas e ampliou a carta de experiências e serviços oferecidos aos passageiros que utilizam o Terminal de Passageiros. Com as novidades, o aeroporto chega à marca de 101 operações comerciais, entre varejo, serviços e operações gastronômicas.
A gerente da Loft — uma das lojas do aeroporto — Juliana Camargo, afirma que a expectativa é de que o movimento de passageiros retorne com a normalização das operações. “Nós estamos muito contentes com a reabertura. Estou aqui organizando a loja muito contente, com a gente podendo abrir novamente. Foi um baque muito grande, essa questão da enchente, muito triste também, com a questão dos colaboradores também, todo mundo que perdeu suas coisas nessa tragédia. Mas agora estamos muito felizes”, afirma.
Voos
Segundo a Fraport Brasil, as companhias aéreas Gol, Azul e Latam estão operando voos domésticos no aeroporto. No segmento internacional, a Copa Airlines e a Latam também retomaram as operações. Além disso, a Aerolíneas Argentinas, Tap e Sky são companhias com voos programados para retomar operação no Aeroporto Salgado Filho.
Confira o calendário completo de voos operantes:
Voos domésticos operando atualmente:
Brasília (DF)
Campinas (SP)
Confins (MG)
Guarulhos (SP)
Pelotas (RS)
Porto Seguro (BA)
Recife (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
Santa Maria (RS)
Santo Ângelo (RS)
São José dos Pinhais (PR)
São Paulo (SP)
Uruguaiana (RS)
Voos internacionais operando atualmente:
Latam: Lima (Peru) e Santiago (Chile)
Copa Airlines: Cidade do Panamá
Voos internacionais previstos:
Aerolíneas Argentinas: Porto Alegre – Buenos Aires – Março de 2025
TAP: Porto Alegre – Lisboa (Portugal) – 1º de abril de 2025
Sky: Retorno de voos internacionais – Junho de 2025
Com o intuito de ampliar o monitoramento de transações financeiras no Brasil, a Receita Federal incluiu operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras. A medida foi estabelecida por meio da Instrução Normativa 2.219/2024.
Mas, afinal, o que deve mudar a partir dessas novas regras? Inicialmente, vale destacar que o novo formato está em vigor desde o dia 1° de janeiro de 2025. De acordo com a Receita, as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas devem ser reportadas. No caso das empresas, o limite é de R$ 15 mil mensais.
Os dados coletados serão enviados semestralmente, até agosto e fevereiro de cada ano. As informações serão repassadas por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Para uma melhor compreensão, imaginemos uma pessoa que realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, via Pix. Nessa transação, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Então, ao final de um mês, todos os valores que saíram da conta são somados, inclusive saques.
Caso o total ultrapasse o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.
Pix no radar da Receita Federal
A regra vale para operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais. Com isso, as transações via Pix, além de movimentações financeiras com cartão de crédito, entram no radar da Receita Federal.
Até então, somente instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, tinham obrigatoriedade de informar dados sobre esse tipo de operação.
O governo federal afirma que as alterações não implicam qualquer aumento de tributação, e que a medida visa melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária.
Como os dados serão informados
O envio das informações será feito por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que centraliza dados financeiros para fins de monitoramento fiscal. Esse sistema já é utilizado na coleta de dados de contas bancárias, previdência privada e investimentos, por exemplo.
De acordo com a Receita Federal, a medida visa reforçar o combate à evasão fiscal e promover a transparência. Por meio de nota, o órgão destacou que as novas regras estão alinhadas aos compromissos internacionais do Brasil. O intuito é elevar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização.
Os primeiros dados deverão ser reportados em agosto deste ano, levando em conta as movimentações financeiras realizadas no primeiro semestre. O prazo para o segundo semestre será fevereiro do próximo ano.
Opinião do setor contábil
Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade (Asscon) informou que vê as novas regras de controle social e financeiro com preocupação, já que os principais afetados são as pessoas mais vulneráveis. “Enquanto isso, movimentações atípicas e milionárias nunca foram efetivamente combatidas, apesar das alegações da Receita Federal de que fiscaliza essas situações”, destaca em nota.
De toda forma, a entidade aponta vantagens e desvantagens destacadas a partir dessa medida. Em relação aos pontos positivos, a Asscon considera, por exemplo, maior transparência, já que há uma centralização das informações financeiras no sistema de controle. Além disso, é uma forma de combater a evasão fiscal.
No entanto, a associação aponta que as novas regras promovem aumento da burocracia para algumas entidades, assim como a obrigatoriedade de prestar informações e custos adicionais. Outra desvantagem está relacionada à privacidade do contribuinte, já que mais informações serão compartilhadas com a Receita Federal. “A população está preocupada com a possibilidade de ser vigiada e com o risco de cair na malha fina, especialmente se fizerem PIX em pequenas partes”, afirma.
Outros pontos de atenção para o contribuinte, de acordo com a Asscon
Obrigatoriedade de apresentação: A e-Financeira deve ser apresentada por diversas entidades, incluindo instituições financeiras, seguradoras e empresas que gerenciam contas de pagamento e moeda eletrônica.
Extinção de declarações anteriores: A entrega da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) será dispensada para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Novos declarantes e contas: Há inclusão de novos declarantes e contas no Módulo de Operações Financeiras, além da extinção do Módulo de Movimentação Financeira Anual.
Disponibilidade na declaração pré-preenchida: Os dados recebidos poderão ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano seguinte, evitando-se divergências.
Obrigatoriedade de submissão ao SPED: De acordo com o artigo 9° da IN RFB n°2.219/2024, todas as instituições que operam com movimentações financeiras ou transações que rentabilizam seus clientes devem submeter a e-Financeira ao SPED. Isso inclui empresas custodiantes de ativos financeiros, administradoras de consórcios, instituições financeiras depositárias, administradoras de fundos de investimento, instituições intermediárias, empresas que realizam transações financeiras no mercado de câmbio e outras instituições com relacionamento final com cliente.
Limites de movimentação: Aumento dos limites de movimentação para a apresentação do Módulo Mensal.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram, em 7 de janeiro, edital de chamada pública para fomentar planos de negócios que visem a transformação de minerais estratégicos para o desenvolvimento da cadeia de materiais estratégicos sustentáveis no Brasil. Com o orçamento de R$ 5 bilhões, linhas de crédito, participação acionária em empresas e recursos não reembolsáveis, as duas instituições vão investir em capacidade produtiva e em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), visando a transformação de minerais para a transição energética e para a descabonização.
BNDES e Finep pretendem desenvolver as cadeias de lítio, terras raras, níquel, grafite e silício, entre outros, assim como a mobilização de investimentos para a fabricação de componentes: células de baterias, células fotovoltaicas e imãs permanentes. O apoio abrange plantas em escala industrial e plantas-piloto ou de demonstração, pesquisas e estudos necessários para a viabilização de novas capacidades industriais, a depender do estágio dos projetos e tecnologias envolvidas. A chamada pública poderá alavancar nos próximos anos investimentos em um volume de cinco a dez vezes o orçamento disponibilizado.
O Brasil possui projetos de produção de minerais estratégicos considerados de classe mundial, além de energia limpa e de baixo custo, que colocam o País em posição privilegiada para a construção de capacidade produtiva de materiais sustentáveis de baixo carbono. O Brasil tem a maior reserva e maior produção mundial de nióbio, segunda maior reserva de grafite natural, terceira maior reserva de níquel, terceira maior reserva de terras raras, entre outros, além de ser responsável também pela quinta maior produção de lítio e terceira maior produção de silício e o País caminha rumo a ser um dos maiores fornecedores de materiais críticos para as cadeias produtivas inseridas na agenda transição energética e descarbonização, além de serem aplicados em outras tecnologias. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a chamada pública deve mobilizar atores de diferentes elos das cadeias produtivas dependentes desses minerais. “Mineradores e detentores de tecnologias e experiência em materiais transformados e componentes manufaturados dentro e fora do país poderão constituir parcerias e contar com as melhores opções de financiamento às indústrias no Brasil”, explica. “A chamada representa importante avanço no âmbito do setor mineral para a consecução dos objetivos do governo brasileiro de expandir a capacidade produtiva da indústria no contexto de desenvolvimento sustentável e tecnológico da nova política industrial e do plano de transformação ecológica”.
Para o presidente da Finep, Celso Pansera, o Brasil com sua ciência e suas vastas reservas de minerais estratégicos, está posicionado de forma única para liderar a transição energética global. “Não queremos ser apenas fornecedor de recursos naturais, mas protagonista na criação de um futuro mais sustentável, em que as tecnologias resultem em uma economia mais verde e de baixo carbono, e que contribuam para uma melhor qualidade de vida das pessoas, agora e nas futuras gerações”, afirmou.
O Brasil tem grandes capacidades de geração eólica e solar, além de um mercado automotivo consolidado de grande volume que caminha para a eletrificação, e consumirá cada vez mais células de baterias e outros componentes de alto valor. Assim, os investimentos no território brasileiro poderão contar com a capacidade de consumo interno, além de atender aos crescentes mercados internacionais. Essas características colocam o Brasil como um forte candidato para investimentos em novas capacidades de refino ou metalurgia e oferta de materiais transformados, assim como componentes de alto valor, como óxidos separados e imãs permanentes de terras raras aplicados em turbinas eólicas e motores de veículos elétricos, químicos de lítio, de níquel, materiais purificados de grafite e óxidos de nióbio para baterias, células e vidros para geração de energia solar, entre outros.
Os brasileiros que estão na fila para fazer a prova prática que dá direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNM) contam com um novo prazo para a conclusão desse processo. Isso porque a Justiça Federal estendeu o período em 90 dias.
A determinação foi estabelecida após o ingresso de uma ação judicial por parte da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP). De acordo com a entidade, mais de 90 mil pessoas ainda se encontram nessa situação no país. Os estados de Goiás e de Minas Gerais respondem pela maior demanda.
Com isso, os candidatos que deram início ao processo para retirada da CNH a partir de 20 de março de 2019, têm até o dia 31 do mesmo mês de 2025 para concluir o processo. É importante destacar que a medida é válida para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com informação disponibilizada no site do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), no estado, cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com essa prorrogação do prazo. Do total, 7,8 mil são da categoria 2 rodas, e 6,9 mil da categoria 4 rodas.
Já de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), atualmente existem aproximadamente 22 mil processos de habilitação em aberto no estado.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que foram feitos ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para permitir que os Detrans consigam inserir as transações relacionadas à finalização do processo de formação do condutor até a data estabelecida pela determinação judicial. Segundo a Secretaria, os Detrans foram informados da decisão no último dia 27 de dezembro.
Desbalanço das contas públicas, alta do dólar, aumento dos juros. Diante do momento econômico que o país vive, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban, em posicionamento publicado nesta segunda (6), defendeu a necessidade de um pacto abrangente, para blindar a indústria nacional e impedir mais perdas para o setor.
“A convergência entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Judiciário, somada à participação dos governos estaduais e municipais, configuraria um passo fundamental para a mitigação de riscos, pois envolveria regras claras de responsabilidade fiscal associadas a estímulos para setores estratégicos, como a indústria e o agronegócio”, diz um trecho da nota.
No documento, Alban cita que depois de muitos anos de estagnação econômica, o primeiro semestre de 2024 mostrou sinais de aceleração, provando que o país tem, sim, capacidade de se desenvolver.
“A indústria de transformação, amparada pela Nova Indústria Brasil, demonstrou capacidade de expandir empregos de qualidade, atrair capitais para infraestrutura e aumentar a arrecadação tributária. Ao transbordar benefícios a outros setores, seu bom desempenho evidenciou a importância de se manter um ambiente macroeconômico equilibrado”, ressaltou Alban.
Pacto nacional
No manifesto, o presidente da CNI faz um alerta que considera real: o de que “o risco de que a política monetária restritiva e a alta do dólar sufoquem o ímpeto industrial e agrário em 2025.”
A proposta é por um “pacto nacional” envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários e trabalhadores.
“Em essência, trata-se de criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas, haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos”, destaca o manifesto.
Alban ainda ressalta que a indústria está disposta a liderar a negociação, desde que haja garantias mínimas de que os juros não serão empecilho para o crescimento do setor.
Por fim, o presidente da CNI pediu celeridade ao andamento do pacto, para que o país não perca ainda mais daqui para frente.
“Esse é um passo fundamental e que precisa ser dado já no início do ano, de forma a garantir um ponto de inflexão rumo a um fluxo de crescimento sustentado, que se espraie por todos os setores produtivos do país.”
Até o fechamento desta edição, o governo não se manifestou sobre a carta da CNI.
O Ministério das Comunicações finalizou, no último dia 26 de dezembro, uma transferência de R$ 893,3 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar projetos de inclusão digital no país, como para levar conectividade para escolas públicas, favelas e áreas remotas. Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e correspondem ao ano de 2024.
“Estamos conseguindo ampliar as nossas ações com este fundo que estava parado há décadas. Com muita dedicação, conseguimos destravá-lo para levar mais internet para a população brasileira. Os valores são aplicados em projetos que fazem parte de um esforço maior do governo Lula para garantir inclusão digital e conectividade no Brasil até 2026”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A pasta começou o repasse de valores no último dia 24, véspera do Natal, com a quantia de R$ 659,1 milhões. Nesta quinta, terminou a operação com um repasse de R$ 234,2 milhões. O saldo será aplicado na implementação das políticas públicas definidas pelo Ministério das Comunicações e o Conselho Gestor do Fust (CG Fust). Uma delas é a construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas. Outros já contemplam a manutenção de conectividade nessas instituições.
Do total, R$ 883,6 milhões e R$ 9,7 milhões para projetos não reembolsáveis. Além desse valor, referente a 2024, também foram utilizados mais cerca de R$ 88,3 milhões para o Edital 166 da Renúncia Fiscal que selecionou propostas para conectar 15 mil escolas públicas do país até 2026.
Para o Ministério das Comunicações, a expansão da infraestrutura de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento social, digital e econômico do país. Com isso, o Fust fecha 2024 com fomento de R$ 981 milhões em projetos de conectividade.
Fust
O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Os recursos têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.
O BNDES, agente que opera os recursos do Fust, conta com instrumentos não reembolsáveis e reembolsáveis de apoio financeiro.
A fim de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Região Amazônica, o Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza um financiamento voltado para projetos que pretendem investir na chamada energia verde. Essa linha de crédito pode ser direcionada à implementação, bem como ao aprimoramento de sistemas de micro e minigeração de energia. A previsão é de que esse financiamento também seja apresentado na COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém.
Com isso, o BASA busca fomentar a produção de energias renováveis e incentivar a redução de custos por meio da produção própria de energia limpa. Outro objetivo é apoiar atividades agropecuárias sustentáveis, financiando práticas que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável.
Segundo o gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto, esse tipo de financiamento, contribui significativamente para o desenvolvimento econômico da região amazônica. Para ele, investir nessa área representa a construção de um meio ambiente mais equilibrado, mantendo os valores econômicos e sociais da região.
“Aqui se entende como energias renováveis o financiamento de energia solar (instalação de placas fotovoltaicas), eólica, biomassa, biogás e outras fontes que não agridem o meio ambiente e nem esgotam os recursos naturais. Podem ser financiados também veículos utilizem energia limpa, como caminhões para transporte de produtos que substituam o diesel por gás natural”, destaca.
Vale lembrar que esse financiamento também engloba a compra de veículos elétricos, híbridos ou movidos a energias renováveis. “Hoje o Banco da Amazônia está aberto a todas as marcas e modelos desse tipo de veículo. Lembrando que, no caso das empresas, esses veículos devem ser necessariamente utilizados na atividade produtiva, como caminhões e ônibus em empresas de transporte de carga e passageiros por exemplo”, especifica.
Condições de prazos e juros
De acordo com o Banco da Amazônia, são levadas em conta as taxas de juros rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC), que variam de acordo com o porte do empreendimento e a finalidade do crédito.
Souza Neto também destaca que o investimento poderá ser associado a capital de giro, oferecendo flexibilidade financeira adicional. O investimento associado a capital de giro será definido com base na capacidade de pagamento do cliente.
“Esse tipo de financiamento não tem IOF e por isso é muito mais acessível e oferece melhores prazos para pagamento. Quando se trata de operações amparadas em limite de crédito, elas podem ser contratadas com prazo de até 8 anos, podendo incluir até 2 anos de carência nesse período”, pontua.
O gerente executivo destaca, ainda, que, para o caso de projetos de financiamento, o prazo total é de até 15 anos, com até 4 anos de carência para essas linhas de energia verde.
“Também temos a possibilidade de aumentar o prazo de 12 para 15 anos em algumas linhas específicas. E quando se trata de projetos de infraestrutura, que são maiores, podemos chegar a prazos de até 20 anos, com até 8 de carência, ou até 24 anos com carência de até oito anos”, complementa.
Projetos financiados:
Micro e minigeração de energia;
Produção de energias renováveis para consumo próprio de empreendimentos empresariais;
Transportes verdes.
Vedações
Ainda de acordo com Banco da Amazônia, o financiamento é vedado a empreendimentos que utilizem mão de obra escrava ou análoga, mão de obra infantil e a exploração sexual de menores. Além disso, proponentes que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas são inelegíveis.
O crédito também não será concedido a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN), mesmo que na condição de avalista ou fiador. Indivíduos ou entidades cujo CPF ou CNPJ não esteja regularizado junto à Receita Federal do Brasil também são inelegíveis
A partir deste mês de janeiro, o valor recolhido mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) passa para R$ 75,90 e pode chegar a até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque houve aumento do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho de 7,5% acima da inflação. Com isso, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
O DAS-MEI terá um novo valor porque ele inclui o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custo que representa 5% do salário mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado, segundo informações do Sebrae.
DAS-MEI O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês. E deve ocorrer mesmo que o microempreendedor individual não esteja atuando.
Pela guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.
Por meio da contribuição obrigatória, o trabalhador dessa modalidade tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.
A Vale S.A. informa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a União Federal, por meio do Ministério dos Transportes, estabeleceram hoje as bases gerais para a repactuação dos Contratos de Concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Os referidos contratos contam com termos aditivos estabelecidos em 16 de dezembro de 2020, os quais fixaram a prorrogação antecipada das concessões citadas até 2057, conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia na ocasião.
A repactuação será feita em conformidade com os termos dos Contratos de Concessão, que seguem vigentes, visando promover sua modernização e atualização. Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões, a título da revisão de levantamento da base de ativos da EFC e EFVM, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos. Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias.
O aporte global compreende todos os investimentos e obrigações previstas para a Companhia nos Contratos de Concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos. As bases gerais da repactuação dos Contratos de Concessão estabelecidas hoje cumprirão formalizações usuais e serão submetidas à avaliação e à anuência das autoridades competentes, e a sua conformação se dará por meio de uma solução consensual a ser debatida com os órgãos envolvidos junto ao Tribunal de Contas da União. A repactuação dos Contratos de Concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias.
A bolsa de valores brasileira fechou a quinta-feira (2), primeiro pregão do ano, em queda de 0,13% aos 120 mil pontos. O fechamento da bolsa foi impactado pelo desempenho ruim das ações, sobre as ligadas aos setores de mineração e siderurgia, como a Vale, principal ação do Ibovespa que caiu 0,55%.
Na siderurgia destaque negativo foi a para a CSN, que teve baixa de 4,97%.
A maior baixa do dia ficou por conta das ações da Eneva, que recuaram 9,31% Em alta as ações da CVC, que subiram 8,70%, liderando o índice nesta quinta.
Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
ITAJAÍ (SANTA CATARINA) – O Porto de Itajaí, em Santa Catarina, voltou a ser administrado pelo Governo Federal, com expectativa de crescimento na movimentação de cargas nos próximos anos. Após a conclusão do processo de transição, a gestão foi assumida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) na quarta-feira (1º). O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, gerar mais empregos e garantir a continuidade das operações portuárias.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a parceria com a APS permitirá que o porto recupere a posição de destaque que ocupou em um passado recente, quando foi o segundo maior terminal do país na movimentação de contêineres.
Costa Filho ainda ressaltou que trazer a gestão do terminal de volta para a União permitirá a expansão das atividades no complexo, contribuindo para o crescimento da economia do estado e melhorando a logística na região.
“Estamos realizando um trabalho conjunto com a sociedade e todo setor portuário, com objetivo de resgatar o que mais importa para gente: o desenvolvimento da cidade, a melhora na qualidade de vida dos moradores, a geração de novos postos de trabalhos, o aumento da renda e a continuidade das operações portuárias”, explicou.
Para o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, a expectativa é de que, com a retomada da gestão, o porto aumente os números de movimentação de contêineres. Atualmente, segundo o secretário, são mais de 30 mil por mês. “A vinculação ao Porto de Santos tem como objetivo potencializar as operações e assegurar a devida atenção à retomada das atividades no Porto de Itajaí”, afirmou.
Transição
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a decisão marca uma nova fase para o Porto de Itajaí, que teve suas atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do Governo Federal, na época, era a privatização. Naquele período, cerca de 2 mil funcionários foram demitidos. Parte deles retornou aos postos no ano seguinte, após o atual governo assinar um contrato provisório para retomada dos serviços, possibilitando a regularização do complexo.
Em 2023, o Governo Federal lançou um edital temporário para locação do Porto de Itajaí. O edital resultou na concessão dos berços 1 e 2 para a empresa JBS Terminais/Seara.
O porto estava delegado à prefeitura de Itajaí. Com o fim do contrato, que venceu no dia 31 de dezembro, o Governo Federal reassumiu a gestão e passou a administrar o porto.
Alex Sandro de Ávila informou que a prefeitura de Itajaí administrou e acompanhou a transição, para que o processo fosse feito sem interrupções das operações.
Além disso, mesmo sendo administrado pela APS, que gerencia o maior complexo portuário da América Latina, todas as receitas provenientes de tarifas e taxas relacionadas às operações do porto serão destinadas diretamente à cidade de Itajaí.
Localização central
O Porto de Itajaí está localizado no entroncamento rodoviário próximo às rodovias BR 101 e BR 470. A posição geográfica o coloca no centro da Região Sul. Engloba, num raio de 600 quilômetros, as capitais Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
BRASÍLIA – Por meio da Portaria Interministerial nº 14/2024, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. O fundo será de R$ 325,5 bilhões, o que representa um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024. Segundo o MEC, o montante corresponde a 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica.
De acordo com estimativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, a receita do Fundeb em 2025 será integrada por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O MEC aponta que a complementação federal será expandida em R$ 7,7 bilhões, correspondendo a 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
Segundo o ministro da educação, Camilo Santana, com o financiamento maior, a Pasta valoriza ainda mais os professores e melhora a infraestrutura das escolas. A Pasta aponta, ainda, que um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de destinação de 70% dos recursos a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas em atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com vistas a melhorar a infraestrutura das escolas e a qualidade do ensino.
Implementado a partir de 2021, o novo Fundeb prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, de acordo com a legislação. Neste ano, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Confira:
Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões;
Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões;
Valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos que vem de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para 2025:
Contribuição federativa (estados, DF e municípios): R$ 269.030.218.397,26
Complementação do Vaaf: R$ 26.903.021.839,73
Complementação do Vaat: R$ 24.212.719.655,75
Complementação do Vaar: R$ 5.380.604.367,94
Complementação total da União: R$ 56.496.345.863,42
Receita total do Fundeb: R$ 325.526.564.260,68
Total de matrículas consideradas: 38.870.540
Vaaf-MIN: R$ 5.447,98
Vaat-MIN: R$ 8.006,05
Entes habilitados (complementação do Vaaf): 1.859
Entes habilitados (cálculo do Vaat): 5.561
Entes habilitados (condicionalidades do Vaar): 3.026
Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar: 2.837
Estados beneficiários (complementação do Vaaf): 10
*São beneficiários da complementação Vaat somente os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN
As estimativas publicadas por meio da Portaria serão atualizadas a cada quatro meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. A ideia é manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos.
