STF tem 3 votos para barrar lei de SC que proíbe cotas 3 min read ações afirmativas Alesc Alexandre de Moraes Cotas raciais direitos fundamentais discriminação racial educação Flávio Dino Geral Gilmar Mendes igualdade racial inconstitucionalidade isonomia Jorginho Mello plenário virtual Poder Justiça Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNE STF tem 3 votos para barrar lei de SC que proíbe cotas RealRadioTvBrasil abril 11, 2026
